9 DE MARÇI DE 2017

55

que tem em conta, como referi, os saberes transmitidos pela Organização Mundial de Saúde e pela Ordem dos

Médicos.

As crianças, os progenitores, as entidades empregadoras e, consequentemente, a sociedade em geral,

ficarão a ganhar no caso de esta proposta ser aprovada. Esperamos, portanto, que haja concordância de todos

os grupos parlamentares nesse sentido.

Sr.as e Srs. Deputados, temos uma grande responsabilidade para que as mulheres, em pleno século XXI,

não sejam discriminadas no trabalho em função das matérias da maternidade.

Aplausos do BE e do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Em nome do Bloco de Esquerda, tem agora a palavra a Sr.ª

Deputada Sandra Cunha, para intervir.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, Srs. Membros do Governo:

Celebramos hoje, aqui, o Dia Internacional das Mulheres, naquilo que este dia significa em termos de conquistas

e avanços alcançados na promoção dos direitos das mulheres e da igualdade de género, mas também no que

respeita ao que ainda nos falta fazer, ao caminho que ainda nos falta percorrer.

Esse caminho é mais ou menos longo e mais ou menos sinuoso consoante o país, a cultura, o apoio social

ou o regime político onde esta luta se concretiza. E, por isso, importa lembrar que a luta das mulheres é, e tem

de ser, internacional.

Não podemos aceitar que os direitos mais fundamentais das mulheres sejam uma questão de sorte — sorte

com o país onde se nasce, com a cultura, com a religião ou com a família.

A nossa tem de ser a luta de todas as mulheres: trabalhadoras, desempregadas, imigrantes, refugiadas,

casadas, solteiras, mães, inférteis, escolarizadas, analfabetas, muçulmanas, católicas, judaicas, ateias,

lésbicas, transsexuais. Toda e qualquer mulher, em qualquer parte do mundo, exige o nosso maior empenho e

a nossa mais profunda solidariedade.

Em Portugal, são conhecidos por todos e por todas nós os avanços alcançados nesta luta, bem como aquilo

que falta fazer. Esta análise está plasmada nos vários relatórios, pareceres e estudos sobre esta matéria.

A violência doméstica e a violência no namoro, a tragédia dos femícidios, as diferenças salariais e as

dificuldades no acesso aos cargos de liderança e tomada de decisão, a participação política, a conciliação entre

trabalho e família, a partilha das tarefas domésticas, a discriminação quotidiana, o paternalismo, a

condescendência, os estereótipos de género, sabemos bem onde temos de trabalhar e como. Prova disso são

os projetos que hoje estão aqui em discussão.

Esta responsabilidade que recai sobre nós, a responsabilidade de garantir direitos e de garantir a igualdade

entre cidadãos e cidadãs, é das maiores responsabilidades que alguém pode ter.

Não podemos desprezar a responsabilidade que recai sobre nós enquanto Deputados e Deputadas mas

também enquanto homens e mulheres, enquanto cidadãos e cidadãs, que é a responsabilidade de transferir a

igualdade da lei para a vida. E uma das maiores dificuldades que este desígnio enfrenta é a discriminação

internalizada, aquela que naturaliza e normaliza o paternalismo, o machismo, a condescendência, que considera

normal e natural que as mulheres tenham de provar, a todo o momento, o quanto valem ou que valem o mesmo

do que os homens para legitimar o acesso aos direitos e ao tratamento que a estes é garantido à partida, que

rejeita a existência de obstáculos, barreiras e discriminações várias.

E porque esta é uma realidade mais passível de acontecer nos espaços com estruturas mais hierarquizadas

e com um funcionamento mais rígido e que, durante muitos anos, foram território exclusivo dos homens, o Bloco

de Esquerda traz hoje aqui um projeto que pretende aprofundar o combate à discriminação das mulheres e a

promoção da igualdade de género nas forças e serviços de segurança.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Falta consciencialização sobre o papel e a relevância do trabalho das mulheres

nestas forças e nestes serviços de segurança, falta adequação das instalações e equipamentos ao exercício