10 DE MARÇO DE 2017

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Contudo, há uma coisa que é importante: se todos nós entendemos que a supervisão pode, e deve, ser

melhorada, à partida também não devemos excluir qualquer ideia e qualquer proposta da parte do Governo.

Pelo menos, à partida, certamente, não acharia muito sensato fazê-lo sem antes as conhecer, porque aquilo

que vimos foi um enunciado de princípios gerais e fiquei sem perceber exatamente aquilo que pretendia o Sr.

Ministro, que, sem dúvida, terá oportunidade de o esclarecer e em boa hora.

Quanto às alterações que o CDS traz, elas são bastante mais focadas, são bastante mais cirúrgicas e estão

bastante mais concentradas em tentar mudar a supervisão por dentro muito para além da sua arquitetura

orgânica ou da maneira como os vários órgãos supervisores se articulam.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Duarte Pacheco.

O Sr. Presidente: — Inscreverem-se vários Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro das

Finanças, a quem pergunto como pretende responder.

O Sr. Ministro das Finanças: — Responderei a dois blocos de quatro questões cada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o CDS agendou esta interpelação

sobre um tema que é, certamente, importante, todos o reconhecemos, porque entende que, ao fim de mais de

um ano de exercício de funções do Governo, fazia sentido discutir no Parlamento um tema que foi eleito pelo

próprio Governo como uma das prioridades para o seu mandato. Foi o Governo que disse, desde o início, que

a matéria da supervisão bancária era algo que devia ser tratado como prioridade.

O CDS, quer na oposição quer no Governo, teve sempre discurso sobre essa matéria,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não foi sempre o mesmo!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … propostas sobre essa matéria, comprometeu-se também, há

cerca de um ano, no seu congresso, a ter uma agenda sobre supervisão bancária…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … e traz aqui propostas muito concretas.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — As propostas é que não servem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Obviamente que, sendo a interpelação do CDS, o Governo não

está obrigado a trazer a sua agenda alternativa. Mas ouvimos, desde manhã, que tem as suas ideias, algumas

das quais o Sr. Ministro concretizou, do nosso ponto de vista, ainda de uma forma bastante geral. E há,

naturalmente, da parte do CDS, interpretações diferentes.

A primeira, muito importante, e que nos pareceu ir num sentido que recusamos, tem a ver com a interpretação

que fazemos do princípio da independência dos reguladores Escrevi, para não citar de forma errada, aquilo que

o Sr. Ministro disse: «os reguladores devem ser independentes em relação àqueles que são objeto das suas

decisões». Sim, mas não só, Sr. Ministro.

Atendendo à discussão dos últimos dias, coloco uma primeira pergunta. Certamente que os reguladores têm

de ser independentes em relação àqueles que são alvo das suas decisões, mas têm ou não têm de ser também

independentes em relação àqueles que os nomeiam ou em relação àqueles que têm o poder de,

legislativamente, alterarem a natureza, a composição, a forma de nomeação, os poderes e as ações desses

órgãos?

É muito importante que o Governo, depois dos últimos dias, clarifique aqui qual é a sua interpretação de

independência e também se acha, ou não, que os supervisores têm de ter garantias de independência em

relação a quem exerce esse poder, designadamente o poder executivo.