I SÉRIE — NÚMERO 61

10

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E fala de Vítor Constâncio!…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Gostava de salientar o seguinte: de facto, foram feitas transposições

de diretivas em relação a esta matéria, e foram feitas em 2015. Mas chamo-lhe a atenção para o facto de muitos

destes conflitos de interesses já existirem, já estarem previstos, já havendo uma ordem e um código

deontológico. O que o supervisor não está a fazer é a atuar, e nós queremos que fique claro, primeiro, que tem

poderes para atuar e, depois, que tem de atuar. Essa é que é a diferença!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, tenho comigo um projeto

de resolução apresentado pelo PSD e pelo CDS a seguir ao caso do BES, e nele estão citadas conclusões da

Comissão de Inquérito: «o Conselho Nacional de Supervisores não foi informado sobre a resolução do BES;»

«o Banco de Portugal tomou conhecimento da alteração do passivo da ESI, mas esse facto não foi partilhado

com os restantes supervisores nem levou à retirada da idoneidade de Ricardo Salgado;» «o Banco de Portugal

estava na posse de factos relevantes a 30 de novembro que não comunicou aos restantes supervisores nem

levou a uma intervenção no mercado e nos produtos comercializados;» «o Banco de Portugal não enviou à

CMVM o relatório preliminar da KPMG, de janeiro de 2014, sobre a situação da ESI;» «a idoneidade dos

administradores do GES nunca foi discutida em conjunto;» «o Banco de Portugal não informou mais nenhum

regulador sobre a resolução do BES, o que fez com que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários não

tivesse podido suspender a transação de ações.» «Esta é uma pequena lista das falhas do Banco de Portugal

no caso da intervenção no BES e no caso da falência do BES.»

Sr.ª Deputada, isto é uma sucessão de falhas graves do Governador do Banco de Portugal no caso do BES

e revela dois problemas: por um lado, revela um governador incapaz e, por outro, revela um modelo inadequado.

E, Sr.ª Deputada, partidarização é renomear e manter um Governador incapaz à frente do Banco de Portugal,

porque ele faz favores ao Governo.

Aplausos do BE.

Isso é partidarização, isso não é defender o sistema, isso é prejudicar o sistema.

A Sr.ª Deputada, para além de esconder o facto de ter renomeado Carlos Costa, vem aqui tentar defendê-lo,

usando a pré-história do sistema bancário. Vem aqui apresentar algumas alterações — algumas

acompanharemos com certeza —, mas não toca no centro do problema, que são os poderes do Banco de

Portugal.

Por isso, ainda ficamos à espera do debate que o CDS fará sobre a supervisão e sobre a sua real vontade

de resolver o problema da supervisão bancária em Portugal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, antes de mais,

gostava de agradecer as suas questões.

Em relação àquilo que foram as falhas e os problemas de supervisão do BES, quem a ouvisse imaginaria

que eu tinha vindo aqui hoje dar alguma novidade e que, na altura, não fui a primeira a perguntar por elas, e a

perguntar ao próprio Governador. Lembra-se bem disso, a Sr.ª Deputada assistiu!…

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — E depois renomeou-o!