10 DE MARÇO DE 2017

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Partidarização?! A Sr.ª Deputada vem dizer que defendo o Governador

do Banco de Portugal, a quem, aliás, teci críticas, por causa de partidarização?!

Sr.ª Deputada, quem foi nomeado para órgãos consultivos do Banco de Portugal não foi o ex-líder do meu

partido, foi o ex-líder do seu.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Bem me parece que há falta de assunto!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, partidarização, Sr.ª Deputada, é uma crítica que terá de fazer

nas reuniões internas do seu grupo parlamentar.

Aquilo que lhe digo é o seguinte: a Sr.ª Deputada pode chamar-lhe pré-história, mas, de cada vez que analisar

o crédito mal parado dos bancos portugueses, vai encontrar lá o mandato de Vítor Constâncio. Acredito que lhe

seja agora conveniente, depois desta nomeação de Francisco Louçã, fazer o branqueamento daquilo que chama

a pré-história, mas nós não esquecemos as responsabilidades e jamais esqueceremos o passado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, a supervisão bancária

deve ser discutida e pode ser melhorada, o que não se pode é fazer disso um pretexto para atacar a

independência das instituições e dos reguladores…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … nem aproveitar isso como uma oportunidade para tentar

reescrever a história do que aconteceu e está a acontecer no sistema financeiro português, como o Governo e

os partidos da esquerda não têm parado de tentar fazer.

A qualidade e a independência da supervisão bancária são essenciais para um País pequeno como Portugal,

que precisa de separar o risco bancário do risco soberano, garantir a estabilidade do sistema, dar confiança aos

depositantes, financiar as empresas mas também impedir que os bancos e o crédito se tornem instrumentos

políticos ou estratégias partidárias.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Se for para uma discussão séria e construtiva que aperfeiçoe a

supervisão financeira, o PSD cá está, como esteve entre 2012 e 2015, com o CDS, com mais de uma dezena

de leis que melhoraram a supervisão. Desde os poderes do supervisor aos direitos dos clientes, ao aumento da

informação, à limitação dos conflitos de interesse, à proteção dos depositantes e exigência aos acionistas,…

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Correu muito bem!…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — É verdade!

O Sr. João Galamba (PS): — Isso era tudo transposição de diretivas que tinham de fazer!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … mas também a fazer a integração de Portugal na união bancária,

o que alertou ainda mais para a distribuição das responsabilidades da supervisão.

Entre 2012 e 2015, houve um enorme avanço nos modelos das regras de supervisão a que estão sujeitos os

bancos portugueses. E é tão importante que percebamos isto! A maior parte das críticas e dos problemas que

ainda agora aqui são trazidos referem-se aos resultados de um modelo que está ultrapassado, que foi