10 DE MARÇO DE 2017

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Há ainda que atender à coordenação e troca de informações entre autoridades de supervisão, sendo hoje

consensual a necessidade de introduzir um mecanismo institucional de coordenação efetiva e vinculativa entre

as autoridades de supervisão que seja mais eficaz do que o atual Conselho Nacional de Supervisores

Financeiros (CNSF).

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, já ultrapassou o seu tempo. Pode continuar, mas o tempo que agora utilizar

será descontado no tempo do debate.

O Sr. Ministro das Finanças: — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Assim, impõe-se uma coordenação reforçada que permita conjugar a autonomia das funções e a

especialização de cada setor com uma entidade vocacionada para uma visão global do sistema financeiro que

assegure uma atuação coerente e concertada sobre cada instituição supervisionada.

Para isso será proposta a criação de uma entidade com a missão de assegurar a troca vinculativa de

informações e a coordenação da atuação das autoridades de supervisão, substituindo o Conselho Nacional de

Supervisores Financeiros e o Conselho Nacional de Estabilidade Financeira.

Esta nova entidade, tendo a responsabilidade última pela estabilidade financeira, deverá ter as funções de

autoridade macro prudencial e autoridade nacional de resolução. Esta entidade deverá ser dotada de

personalidade jurídica e de um estatuto de independência. Na sua administração participarão as autoridades de

supervisão setorial, mas será dirigida por personalidades independentes, garantindo assim, em simultâneo, a

participação e a responsabilização plenas de todas as autoridades de supervisão nas matérias de prevenção do

risco sistémico, mas sendo também atribuída a esta entidade a capacidade analítica e técnica de supervisionar

o conjunto do sistema.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo tem estado a trabalhar, com empenho e de forma

aprofundada, numa proposta para a reforma do modelo de supervisão financeira. A proposta, que será

conhecida brevemente, deverá dotar o sistema de supervisão de maior racionalidade, maior eficácia, com menos

sobreposições e redundâncias e maior capacidade de atuação das autoridades de supervisão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na fase de debate, que se inicia com a formulação de

questões à Sr.ª Deputada Cecília Meireles e ao Sr. Ministro Mário Centeno.

Para efetuar pedidos de esclarecimento à Sr.ª Deputada Cecília Meireles, tem a palavra o Sr. Deputado

Eurico Brilhante Dias, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de

agradecer ao Grupo Parlamentar do CDS-PP por ter trazido este tema a debate.

É, inegavelmente, um tema com pertinência, que nos preocupa a todos, em particular quando, nos últimos

anos, Portugal viveu momentos de grande aflição, com um grande custo para os contribuintes mas também para

muitos investidores, um momento de grande dificuldade para o sistema bancário e financeiro português. Por

isso, este é um tema muito importante e que deve ser debatido com grande transparência mas, ao mesmo

tempo, dizendo-se claramente o que aconteceu e o que temos de fazer para futuro.

Sr.ª Deputada Cecília Meireles, não resisto à interjeição parlamentar. Permita que lhe diga que quem ouvisse

hoje o CDS teria de lhe fazer uma pergunta: Sr.ª Deputada, em que planeta é que viveu nos últimos quatro

anos?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não!…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Há dois aspetos que são claros. Primeiro: algumas das propostas que

o CDS traz merecerão, seguramente, o apoio da generalidade dos grupos parlamentares, mas deixe-me dizer

que algumas das propostas que há pouco fez, daquela tribuna, são propostas enquadradas em diretivas

transpostas pelo Governo que V. Ex.ª apoiava até novembro de 2015. E em relação a alguns dos conflitos de

interesse que apresenta, quer no caso dos auditores, quer, também, no caso que diz respeito aos consultores,