I SÉRIE — NÚMERO 61

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não deixa de ser extraordinário que a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,

que viu nomeado o seu ex-presidente,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E então?!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … venha agora acusar o CDS de partidarização em relação a uma

pessoa que foi originariamente nomeada pelo Partido Socialista.

O Sr. João Galamba (PS): — Os senhores também apoiaram o Presidente da República e agora é o que se

vê!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É um pouco estranho…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não é nada estranho!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É um pouco estranho, convenhamos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E também não deixou de ser muito estranho aquilo que se passou ao

longo de toda esta semana em relação ao Conselho das Finanças Públicas.

Protestos do PS e do BE.

Começa a ver-se na atual maioria, sobretudo nos partidos que apoiam o Governo, um padrão, que é o

seguinte: é independente, então é ameaçado de ser despedido; critica, então extingue-se o órgão.

O Sr. João Galamba (PS): — Isso era com o Tribunal Constitucional, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isto não é aceitável, não é forma de lidar com a independência dos

órgãos e, certamente, contará, da nossa parte, com a mais feroz oposição.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É que, Srs. Deputados, podemos todos ter ideias divergentes e

discordar; aquilo que não é possível é, pura e simplesmente, quando se ouve uma crítica, ameaçar um órgão

como o Conselho das Finanças Públicas de extinção ou dizer, até, «é uma sorte ainda ter salário». Isto não é

aceitável.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É coação!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A oposição pela coação e pelo insulto não é aceitável, mas o exercício

do poder pela ameaça é, certamente, ainda mais inaceitável.

Por último, em relação à supervisão propriamente dita e às ideias, ou, pelo menos, a um princípio de ideias

que o Sr. Ministro veio apresentar, devo dizer, Sr. Deputado, que o experimentalismo na arquitetura dos órgãos

de supervisão deve ser evitado.

Há uma certa tentação para acharmos que, se mudarmos tudo, se começarmos tudo do zero, se tivermos

uma arquitetura completamente diferente, vamos ter uma supervisão muito melhor. Acho que não. Acho que

corremos o risco de ter exatamente a mesma coisa, mais os problemas da mudança.