17 DE MARÇO DE 2017
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O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Aquilo que estava na vossa iniciativa era que não haveria aumento da despesa
pública. Então, com o subfinanciamento a que a educação foi votada nos últimos anos, em particular pelo seu
Governo, cujo resultado está à vista, se vocês não o resolveram, como é que iria ser resolvido?! Os problemas
persistem!
Aplausos do PCP.
O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É hoje que vão esclarecer ou não?!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Em matéria de assistentes operacionais, o que é que ocorreu? Está a ser
cumprida a portaria. Portaria que, aliás, nem responde àquelas que são as reais necessidades das escolas.
Ficaram resolvidos os problemas de carência de assistentes operacionais com o vosso processo, a que
chamaram «descentralização», mas que não passou de uma delegação, em que as competências continuaram,
e continuam, a ser do Governo?!
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
O que fizeram foi um contrato com os municípios para que os municípios executassem as vossas
competências e, ainda por cima, com uma tutela de mérito. Vejam bem o respeito que têm pela autonomia do
poder local democrático!
Aplausos do PCP.
Foi assim que, ao longo de anos, reduziram as transferências de verbas para o poder local democrático, que
alteraram a Lei das Finanças Locais…
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … e que diminuíram a participação dos municípios. Vêm agora falar em
seriedade?!
O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É hoje o dia ou não?!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O que o PCP hoje aqui traz é bem mais sério. O que o PCP aqui propõe, e
vou terminar mesmo, Sr. Presidente, é bem mais sério do que a sua intervenção, Sr. Deputado. Vamos ver, mas
com realidade, como é que queremos a organização do Estado. E não é numa perspetiva como a dos senhores,
de um Estado regulador,…
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ó Sr.ª Deputada, peço-lhe o favor de não abusar da generosidade da
Mesa.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … que, depois, transfere para os grupos económicos a execução de um
conjunto de direitos.
Terminando mesmo, Sr. Presidente, a nossa perspetiva é bem diferente: os direitos aos serviços públicos
têm de ser assegurados,…
O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Não é hoje!