24 DE MARÇO DE 2017

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Patrícia Fonseca (CDS-PP): — … no sentido de aliviar os encargos com tesouraria destas empresas,

que são, essencialmente, empresas familiares e de muito pequena dimensão.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Carla Barros para apresentar o

projeto de resolução do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pelos produtores de leite do nosso

País, apresentamos uma recomendação ao Governo, no sentido de minorar a crise que afeta este setor.

Propomos, hoje, que o Governo lhes prolongue a dispensa do pagamento de 50% das contribuições para a

segurança social. Aliás, foi o Governo PSD/CDS que implementou esta medida em 2015 e, em 2016, já na

oposição, o PSD também recomendou a esta solução governativa a mesma medida de redução das

contribuições, que já foi aplicada e que o PSD quer que continue a sê-lo.

Sr.as e Srs. Deputados, numa atitude responsável e cautelosa nas contas públicas, que a todos os

portugueses dizem respeito, propomos que, de três em três meses, esta dispensa seja avaliada e se afira se é

ou não pertinente a sua continuidade, consoante a evolução do preço do leite de vaca pago ao produtor.

Dispensar do pagamento de 50% das contribuições à segurança social os produtores de leite, os seus

cônjuges e os trabalhadores da exploração leiteira alivia as tesourarias destas empresas, tradicionalmente

familiares e muito, muito, importantes para o tecido económico da região e para a manutenção dos postos de

trabalho.

Esta é uma medida com impacto no imediato, a curto prazo, mas o PSD, Sr.as e Srs. Deputados, já apresentou

outras medidas inovadoras com impacto a médio e a longo prazos, como foi o caso da obrigatoriedade da

rotulagem do leite. A esquerda rejeitou-a, com o argumento de que o Governo iria criá-la, mas, até hoje, ainda

não temos nada.

Sr.as e Srs. Deputados, para o Grupo Parlamentar do PSD, interessa um governo que aja, que cuide e que

sinta o setor leiteiro e que nunca se esqueça de que uma exploração leiteira que encerra nunca mais reabre.

Sr. Presidente, ao Governo, temos tudo dito; aos produtores de leite, queremos lembrar-lhes a nossa

admiração por manterem o acreditar neste setor tão importante para o País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos para apresentar o projeto de

resolução do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP defende, hoje, como ontem, a produção

nacional e apresenta medidas para fazer face ao grave problema que o setor leiteiro atravessa e que só existe

porque quem governou não teve em conta os alertas que o PCP foi fazendo ao longo de anos.

A valorização da produção nacional faz-se através da valorização e da proteção dos setores produtivos. Um

deles é o setor leiteiro, no qual o País tem capacidade para produzir em quantidade para cobrir as necessidades

do País em leite, mas também tem capacidade para produzir com qualidade. Este é, porventura, o setor que

mais se organizou e modernizou no nosso País, mas isso não foi suficiente para resistir ao rolo compressor que

representam a União Europeia e as suas políticas, desenhadas para defenderem os interesses dos países do

centro e norte da Europa.

A responsabilidade pela situação do setor leiteiro em Portugal é das políticas de integração da União

Europeia e da PAC (Política Agrícola Comum), sendo a medida mais lesiva a do fim das quotas leiteiras. São

também responsáveis os governantes do PSD, do CDS e do PS, fiéis cumpridores e implementadores dessas

políticas, apesar dos alertas do PCP e de outras estruturas para os efeitos das ditas políticas.