Debates Parlamentares - Diário 072, p. 12 (2017-04-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 72

Em segundo lugar, não existe impacto direto ou indireto nas contas públicas. Não existe qualquer garantia

por parte do Estado ou de qualquer outra entidade pública. Por um lado, o Lone Star assegurará o necessário

reforço imediato de capital; por outro, as eventuais responsabilidades futuras recairão nos bancos que

asseguram o capital do Fundo de Resolução. Com o propósito de diminuir a probabilidade de o Fundo ser

chamado a injetar capital, foi estabelecida a impossibilidade de o Novo Banco poder pagar dividendos, o que

permitirá que o rendimento gerado pelo Novo Banco, durante esse período, contribua para reforçar os rácios de

capital e absorver eventuais perdas sem que o Fundo de Resolução seja chamado a injetar capital.

Em terceiro lugar, garante-se a fundamental estabilidade do sistema financeiro.

Por tudo isto, esta é uma solução equilibrada e que tem presente a necessária proteção dos contribuintes,

da economia, da estabilidade da instituição Novo Banco e do sistema financeiro.

Sendo uma solução equilibrada, não quer dizer que tenha sido a solução perfeita, na perspetiva do Estado.

Foi, porém, a melhor solução de entre o conjunto de alternativas que se apresentaram neste processo.

Idealmente, teria sido positivo existirem outras condições para a venda, permitindo, designadamente, ao

Fundo de Resolução recuperar o valor que foi injetado pelo anterior Governo na resolução do BES. No entanto,

este foi o melhor negócio possível perante as circunstâncias concretas.

Sobre essas circunstâncias, não esqueçamos, por exemplo, a decisão do Banco de Portugal, em 29 de

dezembro de 2015, que alterou a composição das componentes do BES e do Novo Banco, tendo transferido

2000 milhões de obrigações seniores para o BES.

Mas também não esqueçamos que, no passado, houve outras oportunidades de concretizar a venda do Novo

Banco, com mais de um ano de processo negocial entre o Fundo de Resolução e os potenciais compradores,

tendo o processo avançado mesmo para negociações exclusivas, em agosto de 2015, mas não tendo sido

vendido 1% sequer do Novo Banco.

Mesmo não sendo esta a solução perfeita, temos consciência de que as alternativas à venda seriam bem

piores.

A título de exemplo, devo mencionar que a nacionalização do Novo Banco levaria a que o Estado tivesse de

o capitalizar, logo no momento inicial, com montantes superiores a 4000 milhões de euros, recaindo todos os

riscos futuros exclusivamente sobre o próprio Estado, onerando adicionalmente os contribuintes portugueses.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Porquê?! Já não se pode usar o Fundo de Resolução?!

O Sr. Ministro das Finanças: — A venda do Novo Banco é, portanto, uma boa notícia para os portugueses.

Venda esta que se junta à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, à atração de capital de diversas

proveniências para a banca nacional e à consolidação das estruturas acionistas dos principais bancos

portugueses.

Após um doloroso programa de ajustamento que foi incapaz de trazer soluções para aquele que era um dos

seus pilares, o sistema financeiro, o XXI Governo Constitucional conseguiu, em pouco mais de um ano, criar as

condições e promover a estabilização do sistema financeiro.

Aplausos do PS.

A economia portuguesa não pode crescer sem um sistema financeiro sólido e em condições de prover ao

seu financiamento. Estamos, hoje, em melhores condições para encarar os desafios do futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Mesa não regista mais inscrições para uso da palavra.

Assim sendo, não sei se poderemos passar ao ponto seguinte. Acredito que não, pois há vários partidos que

ainda dispõem de tempo. Mas o eventual pedido de inscrição terá de ser rápido.

Pausa.

I SÉRIE — NÚMERO 72 12 Em segundo lugar, não existe impacto direto ou indireto nas contas públicas. Não existe qualquer garantia por parte do Estado ou de qualquer outra entidade pública. Por um lado, o Lone Star assegurará o necessário reforço imediato de capital; por outro, as eventuais responsabilidades futuras recairão nos bancos que asseguram o capital do Fundo de Resolução. Com o propósito de diminuir a probabilidade de o Fundo ser chamado a injetar capital, foi estabelecida a impossibilidade de o Novo Banco poder pagar dividendos, o que permitirá que o rendimento gerado pelo Novo Banco, durante esse período, contribua para reforçar os rácios de capital e absorver eventuais perdas sem que o Fundo de Resolução seja chamado a injetar capital. Em terceiro lugar, garante-se a fundamental estabilidade do sistema financeiro. Por tudo isto, esta é uma solução equilibrada e que tem presente a necessária proteção dos contribuintes, da economia, da estabilidade da instituição Novo Banco e do sistema financeiro. Sendo uma solução equilibrada, não quer dizer que tenha sido a solução perfeita, na perspetiva do Estado. Foi, porém, a melhor solução de entre o conjunto de alternativas que se apresentaram neste processo. Idealmente, teria sido positivo existirem outras condições para a venda, permitindo, designadamente, ao Fundo de Resolução recuperar o valor que foi injetado pelo anterior Governo na resolução do BES. No entanto, este foi o melhor negócio possível perante as circunstâncias concretas. Sobre essas circunstâncias, não esqueçamos, por exemplo, a decisão do Banco de Portugal, em 29 de dezembro de 2015, que alterou a composição das componentes do BES e do Novo Banco, tendo transferido 2000 milhões de obrigações seniores para o BES. Mas também não esqueçamos que, no passado, houve outras oportunidades de concretizar a venda do Novo Banco, com mais de um ano de processo negocial entre o Fundo de Resolução e os potenciais compradores, tendo o processo avançado mesmo para negociações exclusivas, em agosto de 2015, mas não tendo sido vendido 1% sequer do Novo Banco. Mesmo não sendo esta a solução perfeita, temos consciência de que as alternativas à venda seriam bem piores. A título de exemplo, devo mencionar que a nacionalização do Novo Banco levaria a que o Estado tivesse de o capitalizar, logo no momento inicial, com montantes superiores a 4000 milhões de euros, recaindo todos os riscos futuros exclusivamente sobre o próprio Estado, onerando adicionalmente os contribuintes portugueses. O Sr. MiguelTiago (PCP): — Porquê?! Já não se pode usar o Fundo de Resolução?! O Sr. Ministro das Finanças: — A venda do Novo Banco é, portanto, uma boa notícia para os portugueses. Venda esta que se junta à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, à atração de capital de diversas proveniências para a banca nacional e à consolidação das estruturas acionistas dos principais bancos portugueses. Após um doloroso programa de ajustamento que foi incapaz de trazer soluções para aquele que era um dos seus pilares, o sistema financeiro, o XXI Governo Constitucional conseguiu, em pouco mais de um ano, criar as condições e promover a estabilização do sistema financeiro. Aplausos do PS.A economia portuguesa não pode crescer sem um sistema financeiro sólido e em condições de prover ao seu financiamento. Estamos, hoje, em melhores condições para encarar os desafios do futuro. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — A Mesa não regista mais inscrições para uso da palavra. Assim sendo, não sei se poderemos passar ao ponto seguinte. Acredito que não, pois há vários partidos que ainda dispõem de tempo. Mas o eventual pedido de inscrição terá de ser rápido. Pausa.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração politica

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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