Debates Parlamentares - Diário 072, p. 10 (2017-04-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 72

fazer tudo, tudo, para travar este negócio. Aparentemente, «tudo», para o Bloco de Esquerda, era promover

este debate. Portanto, ficamos a saber que «fazer tudo», para o Bloco de Esquerda, é, sobretudo, fazer de conta

que faz alguma coisa.

Aplausos do CDS-PP.

É que, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo, nomeadamente o Sr. Ministro que aqui está, está aqui com a

legitimidade que recolhe dos partidos que o apoiam: PS, Bloco e PCP. E o Governo, nesta negociação, falhou

nos objetivos, falhou na negociação e, como já vem sendo habitual, falhou na coerência.

Mas, para negociar e para chegar aqui, não foi apenas o Governo que falhou, foram também os partidos que

o apoiam — PS, PCP, Bloco e «Os Verdes». Sem eles, esta negociação não aconteceria, como ficará

particularmente claro.

Aplausos do CDS-PP.

Portanto, podemos ter aqui os «teatros» que entenderem, mas deste facto objetivo, ou seja, que era

impossível ao Governo negociar sem a legitimidade que os senhores lhe dão, ninguém conseguirá fugir.

Mas vamos, então, ao que está aqui em causa: falhou nos objetivos, falhou na negociação e falhou na

coerência. E falhou porquê? Primeiro, porque a venda é parcial; segundo, porque a garantia de que não ia haver

garantia transformou-se, afinal, numa solução em que o Fundo de Resolução responde por — e vamos chamar

as coisas pelos nomes — até 3800 milhões de euros de calotes deste Novo Banco.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

E, mais: já que falhou na coerência, onde é que está o PS que dizia, quando se falava nas responsabilidades

do Fundo de Resolução e se dizia que são os bancos a pagar e não o contribuinte, que isso era um sofisma,

porque se o pagamento dos bancos para o Fundo for desviado para pagar o buraco do Novo Banco isso é

receita que o Estado deixa de ter, o que agrava o défice?

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Sr. Deputado João Galamba, pode gritar tanto quanto quiser, mas que está a fazer o contrário daquilo que

disse é um facto tão óbvio que até dispensa mais citações, que, aliás, são tão abundantes que se eu tivesse

meia hora não chegaria para fazê-las todas.

Aplausos do CDS-PP.

Em terceiro lugar, falhou na negociação. E falhou porquê? Este era o Governo — lembro-me bem — que ia

bater o pé à Europa e ter «voz grossa». Menos de um ano e meio depois, os senhores já conseguiram: pagaram

ao Santander para ficar com o BANIF e conseguiram que a Caixa Geral de Depósitos, banco público, e que o

CDS sempre defendeu que se mantivesse público, pagasse mais do dobro de juros a fundos no Luxemburgo do

que o Estado português paga para se financiar. É esta a vossa ideia de um banco público, da função e do papel

do banco público.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E, agora, para terminar, conseguiram isto: conseguiram uma venda de

75% com o Fundo de Resolução a ficar com 25%, ou seja, o Fundo Resolução fica com todos os deveres e

quase nenhum dos direitos de um acionista. Aliás, mais: o Fundo de Resolução fica com o dever de pagar como

se tivesse a maioria e, quando chegar a altura de eventualmente receber alguma coisa, aí já só recebe como se

tivesse 25%. Entretanto, não vota.

I SÉRIE — NÚMERO 72 10 fazer tudo, tudo, para travar este negócio. Aparentemente, «tudo», para o Bloco de Esquerda, era promover este debate. Portanto, ficamos a saber que «fazer tudo», para o Bloco de Esquerda, é, sobretudo, fazer de conta que faz alguma coisa. Aplausos do CDS-PP. É que, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo, nomeadamente o Sr. Ministro que aqui está, está aqui com a legitimidade que recolhe dos partidos que o apoiam: PS, Bloco e PCP. E o Governo, nesta negociação, falhou nos objetivos, falhou na negociação e, como já vem sendo habitual, falhou na coerência. Mas, para negociar e para chegar aqui, não foi apenas o Governo que falhou, foram também os partidos que o apoiam — PS, PCP, Bloco e «Os Verdes». Sem eles, esta negociação não aconteceria, como ficará particularmente claro. Aplausos do CDS-PP.Portanto, podemos ter aqui os «teatros» que entenderem, mas deste facto objetivo, ou seja, que era impossível ao Governo negociar sem a legitimidade que os senhores lhe dão, ninguém conseguirá fugir. Mas vamos, então, ao que está aqui em causa: falhou nos objetivos, falhou na negociação e falhou na coerência. E falhou porquê? Primeiro, porque a venda é parcial; segundo, porque a garantia de que não ia haver garantia transformou-se, afinal, numa solução em que o Fundo de Resolução responde por — e vamos chamar as coisas pelos nomes — até 3800 milhões de euros de calotes deste Novo Banco. Protestos do Deputado do PS João Galamba. E, mais: já que falhou na coerência, onde é que está o PS que dizia, quando se falava nas responsabilidades do Fundo de Resolução e se dizia que são os bancos a pagar e não o contribuinte, que isso era um sofisma, porque se o pagamento dos bancos para o Fundo for desviado para pagar o buraco do Novo Banco isso é receita que o Estado deixa de ter, o que agrava o défice? Protestos do Deputado do PS João Galamba. Sr. Deputado João Galamba, pode gritar tanto quanto quiser, mas que está a fazer o contrário daquilo que disse é um facto tão óbvio que até dispensa mais citações, que, aliás, são tão abundantes que se eu tivesse meia hora não chegaria para fazê-las todas. Aplausos do CDS-PP.Em terceiro lugar, falhou na negociação. E falhou porquê? Este era o Governo — lembro-me bem — que ia bater o pé à Europa e ter «voz grossa». Menos de um ano e meio depois, os senhores já conseguiram: pagaram ao Santander para ficar com o BANIF e conseguiram que a Caixa Geral de Depósitos, banco público, e que o CDS sempre defendeu que se mantivesse público, pagasse mais do dobro de juros a fundos no Luxemburgo do que o Estado português paga para se financiar. É esta a vossa ideia de um banco público, da função e do papel do banco público. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E, agora, para terminar, conseguiram isto: conseguiram uma venda de 75% com o Fundo de Resolução a ficar com 25%, ou seja, o Fundo Resolução fica com todos os deveres e quase nenhum dos direitos de um acionista. Aliás, mais: o Fundo de Resolução fica com o dever de pagar como se tivesse a maioria e, quando chegar a altura de eventualmente receber alguma coisa, aí já só recebe como se tivesse 25%. Entretanto, não vota.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração politica

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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