Debates Parlamentares - Diário 072, p. 5 (2017-04-05)

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6 DE ABRIL DE 2017

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua, gostaria de sublinhar a posição do Partido Socialista, que ainda hoje, nas declarações

políticas, voltará a sublinhar: a solução apresentada para a alienação do Novo Banco é a menos má, mas é a

menos má a partir de um ponto de partida péssimo.

Se a solução para o Lone Star fosse assim tão boa, seguramente teríamos mais interessados. Mas a verdade

é que a solução não é assim tão má que não tenha interessado nenhum. Portanto, isso parece-nos um ponto

de equilíbrio interessante.

Quer dizer, o ponto de partida é péssimo, mas, apesar de tudo, apesar deste ponto de partida, houve um

interessado que ainda acedeu às condições que o Governo português tentou impor.

Deixe-me perguntar-lhe o seguinte: por que é que o ponto de partida é péssimo? O ponto de partida é

péssimo, tal como a Sr.ª Deputada disse, porque o banco limpo, afinal, não era assim tão limpo. É que se de um

lado estava o BES mau, afinal, esse era o banco péssimo, já que uma parte da maldade e do mau tinha ficado

no Novo Banco.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — É verdade!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Em segundo lugar, o Governo PSD/CDS, em 2014, fez um acordo com

a Comissão Europeia que delimitava a 2016 a venda integral, a 100%, do Novo Banco, um banco com

problemas, com imparidades por registar, ao mesmo que tinha um prazo limite para ser alienado.

Este foi o ponto de partida que o XXI Governo Constitucional, o Governo do Partido Socialista, teve para

proceder, para cumprir os compromissos que o Governo liderado pelo Dr. Pedro Passos Coelho assumiu em

Bruxelas para vender o Novo Banco.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sim, sim!…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Com este ponto de partida, o que é que foi feito? Foi procurar limitar

os impactos que a Lone Star podia ter na gestão dos ativos, ou seja, limitar as perdas e a possibilidade de os

contribuintes terem de contribuir mais.

Mais: conseguimos outra coisa muito importante, que tem a ver com o caminho que, em grande medida, o

Bloco de Esquerda, o PCP e o Partido Socialista têm vindo a trilhar nesta Câmara desde que este Governo

tomou posse. Se tivéssemos tido uma solução de nacionalização — e nem quero falar de liquidação —, a dívida

pública portuguesa teria tido mais encargos.

No momento em que todos estamos a fazer um esforço para que Portugal saia do procedimento por défice

excessivo e a dar as indicações objetivas ao mercado de que estamos no bom caminho, reduzindo défice e

dívida paulatinamente, a nacionalização implicaria, provavelmente, mais 4000 a 5000 milhões de euros de dívida

pública que teria de ser suportada pelo Tesouro, que o Governo português teria de ir buscar aos mercados para

financiar.

Aplausos do PS.

Isso seria hoje um sinal muito errado na recuperação que estamos a fazer do País.

Por isso, Sr.ª Deputada, creio que reconhece que o ponto de partida é, de facto, um ponto de partida muito

difícil, mas será que somando uma nacionalização com mais dívida estaríamos no caminho certo para

continuarmos a fazer aquilo que temos feito nos últimos anos, ou seja, recuperar rendimento, diminuir impostos

aos cidadãos, repor prestações sociais e fazer com que os portugueses voltem a creditar no futuro?

Esta é a pergunta a que tem de responder, Sr.ª Deputada: em que medida é que a nacionalização, neste

momento, contribuía para esse caminho que temos trilhado?

6 DE ABRIL DE 2017 5 Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, gostaria de sublinhar a posição do Partido Socialista, que ainda hoje, nas declarações políticas, voltará a sublinhar: a solução apresentada para a alienação do Novo Banco é a menos má, mas é a menos má a partir de um ponto de partida péssimo. Se a solução para o Lone Star fosse assim tão boa, seguramente teríamos mais interessados. Mas a verdade é que a solução não é assim tão má que não tenha interessado nenhum. Portanto, isso parece-nos um ponto de equilíbrio interessante. Quer dizer, o ponto de partida é péssimo, mas, apesar de tudo, apesar deste ponto de partida, houve um interessado que ainda acedeu às condições que o Governo português tentou impor. Deixe-me perguntar-lhe o seguinte: por que é que o ponto de partida é péssimo? O ponto de partida é péssimo, tal como a Sr.ª Deputada disse, porque o banco limpo, afinal, não era assim tão limpo. É que se de um lado estava o BES mau, afinal, esse era o banco péssimo, já que uma parte da maldade e do mau tinha ficado no Novo Banco. O Sr. João Paulo Correia (PS): — É verdade! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Em segundo lugar, o Governo PSD/CDS, em 2014, fez um acordo com a Comissão Europeia que delimitava a 2016 a venda integral, a 100%, do Novo Banco, um banco com problemas, com imparidades por registar, ao mesmo que tinha um prazo limite para ser alienado. Este foi o ponto de partida que o XXI Governo Constitucional, o Governo do Partido Socialista, teve para proceder, para cumprir os compromissos que o Governo liderado pelo Dr. Pedro Passos Coelho assumiu em Bruxelas para vender o Novo Banco. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sim, sim!… O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Com este ponto de partida, o que é que foi feito? Foi procurar limitar os impactos que a Lone Star podia ter na gestão dos ativos, ou seja, limitar as perdas e a possibilidade de os contribuintes terem de contribuir mais. Mais: conseguimos outra coisa muito importante, que tem a ver com o caminho que, em grande medida, o Bloco de Esquerda, o PCP e o Partido Socialista têm vindo a trilhar nesta Câmara desde que este Governo tomou posse. Se tivéssemos tido uma solução de nacionalização — e nem quero falar de liquidação —, a dívida pública portuguesa teria tido mais encargos. No momento em que todos estamos a fazer um esforço para que Portugal saia do procedimento por défice excessivo e a dar as indicações objetivas ao mercado de que estamos no bom caminho, reduzindo défice e dívida paulatinamente, a nacionalização implicaria, provavelmente, mais 4000 a 5000 milhões de euros de dívida pública que teria de ser suportada pelo Tesouro, que o Governo português teria de ir buscar aos mercados para financiar. Aplausos do PS. Isso seria hoje um sinal muito errado na recuperação que estamos a fazer do País. Por isso, Sr.ª Deputada, creio que reconhece que o ponto de partida é, de facto, um ponto de partida muito difícil, mas será que somando uma nacionalização com mais dívida estaríamos no caminho certo para continuarmos a fazer aquilo que temos feito nos últimos anos, ou seja, recuperar rendimento, diminuir impostos aos cidadãos, repor prestações sociais e fazer com que os portugueses voltem a creditar no futuro? Esta é a pergunta a que tem de responder, Sr.ª Deputada: em que medida é que a nacionalização, neste momento, contribuía para esse caminho que temos trilhado?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração politica

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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