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I SÉRIE — NÚMERO 72

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Novo Banco. Paga zero pela compra e injeta, depois, 1000 milhões num banco que é já seu. Desses, 250

milhões só entrarão daqui a três anos no banco. Além disso, o Lone Star não quer assumir as perdas de uma

carteira de 8000 milhões de empréstimos duvidosos.

É aqui, então, que entra a garantia pública que o Governo assegurou que nunca existiria. O Lone Star tem

75% do Novo Banco mas só assumirá perdas até aos 1000 milhões que ele próprio injetou. O Estado fica com

25% mas pode ter de assumir perdas até 3890 milhões de euros.

Feitas as contas, no pior dos cenários, o Lone Star gasta 1000 milhões para ficar com um banco limpo e o

Estado gasta quase 8000 milhões para ficar sem banco nenhum.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem visto!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não vale a pena, Srs. Deputados do Partido Socialista, entrarem em

negação e quererem convencer alguém de que não há custos para os contribuintes e que o Fundo de Resolução,

e, portanto, a banca, ficará com o fardo. Lembrem-se que Passos Coelho tentou convencer-vos disso mesmo e

os Srs. Deputados nunca acreditaram no que vos estava a ser dito.

O Fundo de Resolução é uma fachada, como sempre soubemos. Se os bancos pagassem toda a sua dívida

deixariam de cumprir os seus próprios rácios de solvabilidade. Como tal, essa dívida foi reestruturada e reduzida

até ao ponto em que as prestações de pagamento coincidem com a contribuição que os bancos já eram

obrigados a pagar mesmo antes da resolução do BES.

Imaginem o seguinte cenário: enquanto contribuintes, pagam um imposto anual de 200 € ao Estado. Pedem,

além disso, um empréstimo de 3900 € ao Estado. Mas, em vez de continuarem a pagar o imposto e passarem

também a pagar a prestação pela dívida, o Estado assegura-vos de que basta continuarem a pagar o imposto

e que este passa a amortizar a dívida, mesmo que isso seja feito ao longo de 20, 30 ou 40 anos.

Foi isto que aconteceu. A banca pagará aquilo que sempre foi obrigada a pagar, nem um cêntimo a mais, e

o Estado continuará a endividar-se para assegurar o Fundo de Resolução.

Aplausos do BE.

Sr.as e Srs. Deputados: Em democracia, as melhores decisões não se tomam com base em ficções ou

chantagens. Neste caso, há duas ficções que nos estão a ser apresentadas pelo Governo para produzir uma

chantagem: a ficção do custo zero da venda e a ficção de que não havia alternativa ou que, havendo, seria mais

cara. São ficções.

Entre aquilo que já foi pago e a garantia pública agora assumida, o Estado assumirá até 90% das perdas

com o Novo Banco. Por que deve então o Estado entregar de borla um banco onde já enterrou tanto dinheiro?

Ao contrário do Governo, o Bloco de Esquerda não esconde os custos da sua opção, nem empola os

prejuízos das alternativas. Defendemos que, face a tudo o que já foi sacrificado, vale a pena assumir o custo da

injeção imediata de capital no Novo Banco. Em troca, o Estado garante a manutenção da instituição ao serviço

da economia do País, e não dos interesses de um fundo abutre. Mais tarde, também os lucros ficarão para nós

e não para a Lone Star ou para quem quer que seja que tenha comprado o Novo Banco entretanto.

Aplausos do BE.

Diz o Secretário de Estado Mourinho Félix que seria difícil de justificar perante toda a gente que o Estado

poderia ter uma tal participação no sistema financeiro. Não, Sr. Secretário de Estado, Portugal ficaria, aliás, bem

acompanhado. Na Alemanha, a banca pública representa mais de 40% do mercado bancário. Imaginem só esta

excentricidade!

E a nossa gente parece, aliás, que compreende bem a escolha. Numa sondagem de fevereiro, mais de 50%

dos inquiridos defenderam a nacionalização em vez de uma venda como esta.

Restam as instituições europeias, mas essas nunca compreenderam nada do que seja importante para o

nosso País. E o importante para o nosso País, Srs. Deputados é não desbaratar o nosso sistema bancário. É

por isso que o Bloco de Esquerda se baterá agora e no futuro.