Debates Parlamentares - Diário 072, p. 4 (2017-04-05)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 72

Novo Banco. Paga zero pela compra e injeta, depois, 1000 milhões num banco que é já seu. Desses, 250

milhões só entrarão daqui a três anos no banco. Além disso, o Lone Star não quer assumir as perdas de uma

carteira de 8000 milhões de empréstimos duvidosos.

É aqui, então, que entra a garantia pública que o Governo assegurou que nunca existiria. O Lone Star tem

75% do Novo Banco mas só assumirá perdas até aos 1000 milhões que ele próprio injetou. O Estado fica com

25% mas pode ter de assumir perdas até 3890 milhões de euros.

Feitas as contas, no pior dos cenários, o Lone Star gasta 1000 milhões para ficar com um banco limpo e o

Estado gasta quase 8000 milhões para ficar sem banco nenhum.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem visto!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não vale a pena, Srs. Deputados do Partido Socialista, entrarem em

negação e quererem convencer alguém de que não há custos para os contribuintes e que o Fundo de Resolução,

e, portanto, a banca, ficará com o fardo. Lembrem-se que Passos Coelho tentou convencer-vos disso mesmo e

os Srs. Deputados nunca acreditaram no que vos estava a ser dito.

O Fundo de Resolução é uma fachada, como sempre soubemos. Se os bancos pagassem toda a sua dívida

deixariam de cumprir os seus próprios rácios de solvabilidade. Como tal, essa dívida foi reestruturada e reduzida

até ao ponto em que as prestações de pagamento coincidem com a contribuição que os bancos já eram

obrigados a pagar mesmo antes da resolução do BES.

Imaginem o seguinte cenário: enquanto contribuintes, pagam um imposto anual de 200 € ao Estado. Pedem,

além disso, um empréstimo de 3900 € ao Estado. Mas, em vez de continuarem a pagar o imposto e passarem

também a pagar a prestação pela dívida, o Estado assegura-vos de que basta continuarem a pagar o imposto

e que este passa a amortizar a dívida, mesmo que isso seja feito ao longo de 20, 30 ou 40 anos.

Foi isto que aconteceu. A banca pagará aquilo que sempre foi obrigada a pagar, nem um cêntimo a mais, e

o Estado continuará a endividar-se para assegurar o Fundo de Resolução.

Aplausos do BE.

Sr.as e Srs. Deputados: Em democracia, as melhores decisões não se tomam com base em ficções ou

chantagens. Neste caso, há duas ficções que nos estão a ser apresentadas pelo Governo para produzir uma

chantagem: a ficção do custo zero da venda e a ficção de que não havia alternativa ou que, havendo, seria mais

cara. São ficções.

Entre aquilo que já foi pago e a garantia pública agora assumida, o Estado assumirá até 90% das perdas

com o Novo Banco. Por que deve então o Estado entregar de borla um banco onde já enterrou tanto dinheiro?

Ao contrário do Governo, o Bloco de Esquerda não esconde os custos da sua opção, nem empola os

prejuízos das alternativas. Defendemos que, face a tudo o que já foi sacrificado, vale a pena assumir o custo da

injeção imediata de capital no Novo Banco. Em troca, o Estado garante a manutenção da instituição ao serviço

da economia do País, e não dos interesses de um fundo abutre. Mais tarde, também os lucros ficarão para nós

e não para a Lone Star ou para quem quer que seja que tenha comprado o Novo Banco entretanto.

Aplausos do BE.

Diz o Secretário de Estado Mourinho Félix que seria difícil de justificar perante toda a gente que o Estado

poderia ter uma tal participação no sistema financeiro. Não, Sr. Secretário de Estado, Portugal ficaria, aliás, bem

acompanhado. Na Alemanha, a banca pública representa mais de 40% do mercado bancário. Imaginem só esta

excentricidade!

E a nossa gente parece, aliás, que compreende bem a escolha. Numa sondagem de fevereiro, mais de 50%

dos inquiridos defenderam a nacionalização em vez de uma venda como esta.

Restam as instituições europeias, mas essas nunca compreenderam nada do que seja importante para o

nosso País. E o importante para o nosso País, Srs. Deputados é não desbaratar o nosso sistema bancário. É

por isso que o Bloco de Esquerda se baterá agora e no futuro.

I SÉRIE — NÚMERO 72 4 Novo Banco. Paga zero pela compra e injeta, depois, 1000 milhões num banco que é já seu. Desses, 250 milhões só entrarão daqui a três anos no banco. Além disso, o Lone Star não quer assumir as perdas de uma carteira de 8000 milhões de empréstimos duvidosos. É aqui, então, que entra a garantia pública que o Governo assegurou que nunca existiria. O Lone Star tem 75% do Novo Banco mas só assumirá perdas até aos 1000 milhões que ele próprio injetou. O Estado fica com 25% mas pode ter de assumir perdas até 3890 milhões de euros. Feitas as contas, no pior dos cenários, o Lone Star gasta 1000 milhões para ficar com um banco limpo e o Estado gasta quase 8000 milhões para ficar sem banco nenhum. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem visto! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não vale a pena, Srs. Deputados do Partido Socialista, entrarem em negação e quererem convencer alguém de que não há custos para os contribuintes e que o Fundo de Resolução, e, portanto, a banca, ficará com o fardo. Lembrem-se que Passos Coelho tentou convencer-vos disso mesmo e os Srs. Deputados nunca acreditaram no que vos estava a ser dito. O Fundo de Resolução é uma fachada, como sempre soubemos. Se os bancos pagassem toda a sua dívida deixariam de cumprir os seus próprios rácios de solvabilidade. Como tal, essa dívida foi reestruturada e reduzida até ao ponto em que as prestações de pagamento coincidem com a contribuição que os bancos já eram obrigados a pagar mesmo antes da resolução do BES. Imaginem o seguinte cenário: enquanto contribuintes, pagam um imposto anual de 200 € ao Estado. Pedem, além disso, um empréstimo de 3900 € ao Estado. Mas, em vez de continuarem a pagar o imposto e passarem também a pagar a prestação pela dívida, o Estado assegura-vos de que basta continuarem a pagar o imposto e que este passa a amortizar a dívida, mesmo que isso seja feito ao longo de 20, 30 ou 40 anos. Foi isto que aconteceu. A banca pagará aquilo que sempre foi obrigada a pagar, nem um cêntimo a mais, e o Estado continuará a endividar-se para assegurar o Fundo de Resolução. Aplausos do BE. Sr.as e Srs. Deputados: Em democracia, as melhores decisões não se tomam com base em ficções ou chantagens. Neste caso, há duas ficções que nos estão a ser apresentadas pelo Governo para produzir uma chantagem: a ficção do custo zero da venda e a ficção de que não havia alternativa ou que, havendo, seria mais cara. São ficções. Entre aquilo que já foi pago e a garantia pública agora assumida, o Estado assumirá até 90% das perdas com o Novo Banco. Por que deve então o Estado entregar de borla um banco onde já enterrou tanto dinheiro? Ao contrário do Governo, o Bloco de Esquerda não esconde os custos da sua opção, nem empola os prejuízos das alternativas. Defendemos que, face a tudo o que já foi sacrificado, vale a pena assumir o custo da injeção imediata de capital no Novo Banco. Em troca, o Estado garante a manutenção da instituição ao serviço da economia do País, e não dos interesses de um fundo abutre. Mais tarde, também os lucros ficarão para nós e não para a Lone Star ou para quem quer que seja que tenha comprado o Novo Banco entretanto. Aplausos do BE. Diz o Secretário de Estado Mourinho Félix que seria difícil de justificar perante toda a gente que o Estado poderia ter uma tal participação no sistema financeiro. Não, Sr. Secretário de Estado, Portugal ficaria, aliás, bem acompanhado. Na Alemanha, a banca pública representa mais de 40% do mercado bancário. Imaginem só esta excentricidade! E a nossa gente parece, aliás, que compreende bem a escolha. Numa sondagem de fevereiro, mais de 50% dos inquiridos defenderam a nacionalização em vez de uma venda como esta. Restam as instituições europeias, mas essas nunca compreenderam nada do que seja importante para o nosso País. E o importante para o nosso País, Srs. Deputados é não desbaratar o nosso sistema bancário. É por isso que o Bloco de Esquerda se baterá agora e no futuro.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração politica

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas