Debates Parlamentares - Diário 072, p. 9 (2017-04-05)

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6 DE ABRIL DE 2017

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a discutir o que foi

apresentado como sendo a solução do PSD e do CDS para o Novo Banco, resultado de uma resolução mal feita

ao BES e que o Governo PS, agora, decide concretizar.

Foi uma resolução mal feita porque, além de envolta em mentiras, não segregou os ativos do Banco que

deveria e foi dito aos portugueses que custaria 4900 milhões de euros quando, na verdade, sairia muito mais

cara, como, aliás, agora se verifica. Mas foi uma resolução mal feita também porque o anterior Governo preferiu

e optou por deixar de fora as propriedades e os ativos do Grupo Espírito Santo que poderiam servir para pagar

o buraco que o próprio Grupo Espírito Santo abriu no seu Banco,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … aliás, solução essa defendida pelo PCP desde o princípio, tal como a de

procurar os destinatários dos fluxos que lesaram o Grupo Espírito Santo, ou seja, ir atrás do dinheiro onde ele

terá ido, para que o Estado não tivesse de ser chamado a pagar toda a fatura da destruição do Banco Espírito

Santo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A opção do PSD e do CDS, na altura, foi permitir que esse dinheiro, essa

riqueza fosse desbaratada e assumir, através do chamado Fundo de Resolução, que é uma forma de fingir que

não é o Estado a pagar, os custos da resolução do Banco Espírito Santo e da criação do Novo Banco.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso é falso! É completamente falso!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro: Esta

é uma altura em que até se torna mais evidente do que em outras que, se é verdade que se parte de um ponto

de partida péssimo, não é verdade que não haja outras soluções…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … e não é verdade que tenhamos de aceitar todas as receitas e imposições

que vêm da União Europeia quando são contrárias, manifestamente contrárias ao interesse nacional.

A integração do Novo Banco no setor público bancário, como o PCP tem vindo a defender, é a única solução

que garante a viabilidade do Banco, a presença do interesse nacional na estratégia do Novo Banco e que

salvaguarda os custos, até do ponto de vista orçamental, que pode vir a ter esta operação.

Num instante se encontrou aquela solução dos 25% do Fundo de Resolução para garantir os ativos que

podem vir a desvalorizar-se. O Lone Star agradece essa garantia com outro nome, mas por que é que não foi

encontrada outra solução semelhante, ficando o Estado com 75% e o Fundo de Resolução com 25%, para

assumir as perdas? É uma das hipóteses que poderia ter estado em cima da mesa; foram criativos para os

privados, talvez pudessem ter sido criativos para o interesse público.

O PCP trará à Assembleia da República a possibilidade de votar para travar este negócio e integrar o Novo

Banco no setor público bancário, porque, ao contrário do que o PSD diz e insiste, a venda do Novo Banco não

é a única solução e o PCP trará à Assembleia da República, através de um projeto de resolução, a manutenção

do Novo Banco na esfera pública, a sua integração no setor público bancário.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, Sr.ª Secretária de Estado

Adjunta do Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Na semana passada, o Bloco de Esquerda dizia que iria

6 DE ABRIL DE 2017 9 O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a discutir o que foi apresentado como sendo a solução do PSD e do CDS para o Novo Banco, resultado de uma resolução mal feita ao BES e que o Governo PS, agora, decide concretizar. Foi uma resolução mal feita porque, além de envolta em mentiras, não segregou os ativos do Banco que deveria e foi dito aos portugueses que custaria 4900 milhões de euros quando, na verdade, sairia muito mais cara, como, aliás, agora se verifica. Mas foi uma resolução mal feita também porque o anterior Governo preferiu e optou por deixar de fora as propriedades e os ativos do Grupo Espírito Santo que poderiam servir para pagar o buraco que o próprio Grupo Espírito Santo abriu no seu Banco,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … aliás, solução essa defendida pelo PCP desde o princípio, tal como a de procurar os destinatários dos fluxos que lesaram o Grupo Espírito Santo, ou seja, ir atrás do dinheiro onde ele terá ido, para que o Estado não tivesse de ser chamado a pagar toda a fatura da destruição do Banco Espírito Santo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A opção do PSD e do CDS, na altura, foi permitir que esse dinheiro, essa riqueza fosse desbaratada e assumir, através do chamado Fundo de Resolução, que é uma forma de fingir que não é o Estado a pagar, os custos da resolução do Banco Espírito Santo e da criação do Novo Banco. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso é falso! É completamente falso! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro: Esta é uma altura em que até se torna mais evidente do que em outras que, se é verdade que se parte de um ponto de partida péssimo, não é verdade que não haja outras soluções… O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … e não é verdade que tenhamos de aceitar todas as receitas e imposições que vêm da União Europeia quando são contrárias, manifestamente contrárias ao interesse nacional. A integração do Novo Banco no setor público bancário, como o PCP tem vindo a defender, é a única solução que garante a viabilidade do Banco, a presença do interesse nacional na estratégia do Novo Banco e que salvaguarda os custos, até do ponto de vista orçamental, que pode vir a ter esta operação. Num instante se encontrou aquela solução dos 25% do Fundo de Resolução para garantir os ativos que podem vir a desvalorizar-se. O Lone Star agradece essa garantia com outro nome, mas por que é que não foi encontrada outra solução semelhante, ficando o Estado com 75% e o Fundo de Resolução com 25%, para assumir as perdas? É uma das hipóteses que poderia ter estado em cima da mesa; foram criativos para os privados, talvez pudessem ter sido criativos para o interesse público. O PCP trará à Assembleia da República a possibilidade de votar para travar este negócio e integrar o Novo Banco no setor público bancário, porque, ao contrário do que o PSD diz e insiste, a venda do Novo Banco não é a única solução e o PCP trará à Assembleia da República, através de um projeto de resolução, a manutenção do Novo Banco na esfera pública, a sua integração no setor público bancário. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Na semana passada, o Bloco de Esquerda dizia que iria

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração politica

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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