Debates Parlamentares - Diário 072, p. 58 (2017-04-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 72

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, os projetos de resolução n.os 793/XIII (2.ª) — Recomenda a classificação e manutenção na esfera

pública dos bens culturais na posse do Novo Banco (BE), que baixa à 12.ª Comissão, e 791/XIII (2.ª) —

Deslocação do Presidente da República ao Brasil (Presidente da AR).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Emília Santos.

A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, com início às 15 horas, e da ordem de trabalhos constam

vários pontos.

No primeiro ponto irá proceder-se ao debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os 420/XIII (2.ª)

— Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria e regula o programa de apoio

financeiro Porta 65 — Arrendamento por Jovens (PSD), 466/XIII (2.ª) — Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º

308/2007, de 3 de setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 — Arrendamento por Jovens

(Porta 65 — Jovem) (CDS-PP), 487/XIII (2.ª) — Alarga em cinco anos a idade máxima para acesso ao programa

de apoio ao arrendamento Porta 65 (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro) (BE) e

493/XIII (2.ª) — Alargamento dos beneficiários e dos apoios do programa Porta 65 — Jovem (terceira alteração

ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria e regula o programa de apoio financeiro Porta 65 —

Arrendamento por Jovens) (PCP);

Segue-se a discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 165/XIII (1.ª) — Procede à primeira

alteração da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, modificando o regime jurídico do associativismo jovem (PS),

483/XIII (2.ª) — Procede à primeira alteração da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, modificando o regime jurídico

do associativismo jovem (PSD), 488/XIII (2.ª) — Altera o regime jurídico do associativismo jovem (primeira

alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho) (BE) e 492/XIII (2.ª) — Pela criação de um plano nacional de

incentivo ao associativismo estudantil e implementação de medidas de apoio e isenção de custos na constituição

e reconhecimento de associações juvenis (PCP);

Do terceiro ponto consta a apreciação, na generalidade, do projeto de lei n.º 465/XIII (2.ª) — Aprova a

constituição de unidades de gestão florestal (BE);

No quarto ponto serão debatidos, na generalidade, os projetos de lei n.os 405/XIII (2.ª) — Assegura o direito

de declaração de guarda conjunta de menores para efeitos de IRS (PCP), 434/XIII (2.ª) — Garante o direito de

declaração conjunta das despesas com dependentes para efeitos de IRS (BE) e 485/XIII (2.ª) — Assegura o

direito de declaração conjunta das despesas com dependentes em sede de IRS (PAN) juntamente com o projeto

de resolução n.º 784/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que elimina as discriminações existentes em sede de

IRS referentes ao exercício das responsabilidades parentais (PS);

Do quinto e último ponto consta a discussão conjunta da petição n.º 193/XII (2.ª) — Contra os abates e más

condições nos canis municipais, pelo direito dos animais (Patrícia Maria Coelho Torneiro e outros) e do projeto

de resolução n.º 789/XIII (2.ª) — Regulamentação e relatório de avaliação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto,

que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição

do abate de animais errantes como forma de controlo da população (PCP).

Desejo a todas e a todos a continuação de uma boa tarde.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 42 minutos.

Retificação

Ao n.º 56 do Diário, de 25 de fevereiro de 2017:

Na pág. 31, §10, l. 1, onde se lê «O Sr. Paulo Sá (PCP)», deve ler-se «O Sr. Paulino Ascenção (BE)».

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

I SÉRIE — NÚMERO 72 58 A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 793/XIII (2.ª) — Recomenda a classificação e manutenção na esfera pública dos bens culturais na posse do Novo Banco (BE), que baixa à 12.ª Comissão, e 791/XIII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República ao Brasil (Presidente da AR). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Emília Santos. A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, com início às 15 horas, e da ordem de trabalhos constam vários pontos. No primeiro ponto irá proceder-se ao debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os 420/XIII (2.ª) — Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria e regula o programa de apoio financeiro Porta 65 — Arrendamento por Jovens (PSD), 466/XIII (2.ª) — Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 — Arrendamento por Jovens (Porta 65 — Jovem) (CDS-PP), 487/XIII (2.ª) — Alarga em cinco anos a idade máxima para acesso ao programa de apoio ao arrendamento Porta 65 (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro) (BE) e 493/XIII (2.ª) — Alargamento dos beneficiários e dos apoios do programa Porta 65 — Jovem (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria e regula o programa de apoio financeiro Porta 65 — Arrendamento por Jovens) (PCP); Segue-se a discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 165/XIII (1.ª) — Procede à primeira alteração da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, modificando o regime jurídico do associativismo jovem (PS), 483/XIII (2.ª) — Procede à primeira alteração da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, modificando o regime jurídico do associativismo jovem (PSD), 488/XIII (2.ª) — Altera o regime jurídico do associativismo jovem (primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho) (BE) e 492/XIII (2.ª) — Pela criação de um plano nacional de incentivo ao associativismo estudantil e implementação de medidas de apoio e isenção de custos na constituição e reconhecimento de associações juvenis (PCP); Do terceiro ponto consta a apreciação, na generalidade, do projeto de lei n.º 465/XIII (2.ª) — Aprova a constituição de unidades de gestão florestal (BE); No quarto ponto serão debatidos, na generalidade, os projetos de lei n.os 405/XIII (2.ª) — Assegura o direito de declaração de guarda conjunta de menores para efeitos de IRS (PCP), 434/XIII (2.ª) — Garante o direito de declaração conjunta das despesas com dependentes para efeitos de IRS (BE) e 485/XIII (2.ª) — Assegura o direito de declaração conjunta das despesas com dependentes em sede de IRS (PAN) juntamente com o projeto de resolução n.º 784/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que elimina as discriminações existentes em sede de IRS referentes ao exercício das responsabilidades parentais (PS); Do quinto e último ponto consta a discussão conjunta da petição n.º 193/XII (2.ª) — Contra os abates e más condições nos canis municipais, pelo direito dos animais (Patrícia Maria Coelho Torneiro e outros) e do projeto de resolução n.º 789/XIII (2.ª) — Regulamentação e relatório de avaliação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população (PCP). Desejo a todas e a todos a continuação de uma boa tarde. Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 42 minutos. Retificação Ao n.º 56 do Diário, de 25 de fevereiro de 2017: Na pág. 31, §10, l. 1, onde se lê «O Sr. Paulo Sá (PCP)», deve ler-se «O Sr. Paulino Ascenção (BE)». Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração politica

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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