Debates Parlamentares - Diário 072, p. 51 (2017-04-05)

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6 DE ABRIL DE 2017

histórica, educacional e pedagógica à qual se devem subordinar quaisquer utilizações, atividades e

intervenções.

A recuperação, valorização e requalificação da Fortaleza de Peniche deve alicerçar-se na sua afirmação

como testemunho vivo não só do que foi o flagelo da repressão nas prisões do regime fascista e, igualmente,

da luta pela liberdade e pela democracia, bem como da Revolução de Abril.

O dever do Estado não é colocar o património nacional ao serviço de alguns, dos mais privilegiados, é

preservá-lo e colocá-lo ao serviço das populações, é democratizá-lo.

A saída para a desresponsabilização dos sucessivos governos na salvaguarda do património cultural, que

resultou na degradação de tantos e tantos monumentos, não pode passar pela mercantilização ou pela

concessão. Pelo contrário, passa pelo investimento e valorização, em respeito pela Constituição da República

Portuguesa, com financiamento público.

Tal como bem escreveu Borges Coelho, ex-preso político: «As sociedades que não preservam a memória

não acautelam o futuro».

É por isso que defendemos que o Forte de Peniche tem de ser recuperado, requalificado e valorizado

enquanto património nacional, tendo como parte integrante e fundamental o núcleo museológico dedicado à

denúncia da repressão fascista, à resistência antifascista e à luta pela liberdade e pela democracia.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo

Parlamentar do CDS, quero saudar os peticionários e dizer que o Grupo Parlamentar do CDS compreende bem

qual foi o impulso que os levou a subscreverem esta petição. E melhor seria que não tivessem de o fazer porque

era sinal de que a solução para esta questão era clara e que não havia avanços, recuos, hesitações e falta de

compreensão por quem, no Governo, tem a responsabilidade de conduzir o dossier.

Entendemos que é muito importante preservar a memória, principalmente quando essa memória tem a ver

com a liberdade de expressão, com a limitação histórica dessa liberdade e com o facto de isso ter acontecido

em território nacional. Tudo o que seja a defesa da memória daqueles que resistiram contra qualquer ditadura,

mas, especialmente, contra a ditadura do Estado Novo em Portugal, é, para nós, razão suficiente para

preocupação e para valorização. Tivesse idêntica preocupação quem fala agora sobre estas limitações de

liberdade e ignora outras limitações de liberdade noutros momentos e noutras questões. Não é o nosso caso.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por isso, entendemos que a solução deve permitir essa

concretização. Não temos a arrogância de achar que só nós é que sabemos como é que isso se faz. Não temos

até a arrogância de achar que sabemos melhor do que o executivo municipal de Peniche, que é insuspeito, não

só por ser de Peniche como até pela força política maioritária desse executivo camarário.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Se foi a Câmara Municipal de Peniche que, por unanimidade,

consagrou esta como a melhor solução, devemos perceber por que é que assim aconteceu. Mas, melhor,

deveriam perceber os Srs. Deputados da CDU, porque, afinal de contas, podem perguntar aos seus camaradas

por que é que os camaradas de Peniche queriam que fosse esta a solução.

Também deveriam perguntar ao Governo por que é que pôs a Fortaleza de Peniche num programa, que,

dizia-se, era para manter a memória e preservar património, e depois tirou-a. De duas, uma: ou o programa,

afinal, não é para defender memória e preservar património ou o que querem fazer à Fortaleza de Peniche é

outra coisa que não isso.

6 DE ABRIL DE 2017 51 histórica, educacional e pedagógica à qual se devem subordinar quaisquer utilizações, atividades e intervenções. A recuperação, valorização e requalificação da Fortaleza de Peniche deve alicerçar-se na sua afirmação como testemunho vivo não só do que foi o flagelo da repressão nas prisões do regime fascista e, igualmente, da luta pela liberdade e pela democracia, bem como da Revolução de Abril. O dever do Estado não é colocar o património nacional ao serviço de alguns, dos mais privilegiados, é preservá-lo e colocá-lo ao serviço das populações, é democratizá-lo. A saída para a desresponsabilização dos sucessivos governos na salvaguarda do património cultural, que resultou na degradação de tantos e tantos monumentos, não pode passar pela mercantilização ou pela concessão. Pelo contrário, passa pelo investimento e valorização, em respeito pela Constituição da República Portuguesa, com financiamento público. Tal como bem escreveu Borges Coelho, ex-preso político: «As sociedades que não preservam a memória não acautelam o futuro». É por isso que defendemos que o Forte de Peniche tem de ser recuperado, requalificado e valorizado enquanto património nacional, tendo como parte integrante e fundamental o núcleo museológico dedicado à denúncia da repressão fascista, à resistência antifascista e à luta pela liberdade e pela democracia. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do CDS, quero saudar os peticionários e dizer que o Grupo Parlamentar do CDS compreende bem qual foi o impulso que os levou a subscreverem esta petição. E melhor seria que não tivessem de o fazer porque era sinal de que a solução para esta questão era clara e que não havia avanços, recuos, hesitações e falta de compreensão por quem, no Governo, tem a responsabilidade de conduzir o dossier. Entendemos que é muito importante preservar a memória, principalmente quando essa memória tem a ver com a liberdade de expressão, com a limitação histórica dessa liberdade e com o facto de isso ter acontecido em território nacional. Tudo o que seja a defesa da memória daqueles que resistiram contra qualquer ditadura, mas, especialmente, contra a ditadura do Estado Novo em Portugal, é, para nós, razão suficiente para preocupação e para valorização. Tivesse idêntica preocupação quem fala agora sobre estas limitações de liberdade e ignora outras limitações de liberdade noutros momentos e noutras questões. Não é o nosso caso. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por isso, entendemos que a solução deve permitir essa concretização. Não temos a arrogância de achar que só nós é que sabemos como é que isso se faz. Não temos até a arrogância de achar que sabemos melhor do que o executivo municipal de Peniche, que é insuspeito, não só por ser de Peniche como até pela força política maioritária desse executivo camarário. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Bem lembrado! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Se foi a Câmara Municipal de Peniche que, por unanimidade, consagrou esta como a melhor solução, devemos perceber por que é que assim aconteceu. Mas, melhor, deveriam perceber os Srs. Deputados da CDU, porque, afinal de contas, podem perguntar aos seus camaradas por que é que os camaradas de Peniche queriam que fosse esta a solução. Também deveriam perguntar ao Governo por que é que pôs a Fortaleza de Peniche num programa, que, dizia-se, era para manter a memória e preservar património, e depois tirou-a. De duas, uma: ou o programa, afinal, não é para defender memória e preservar património ou o que querem fazer à Fortaleza de Peniche é outra coisa que não isso.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração politica

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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