Debates Parlamentares - Diário 072, p. 50 (2017-04-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 72

A Fortaleza de Peniche é um monumento nacional integrante da nossa memória coletiva que, ao longo da

história, teve diferentes usos e vivências plenas de significado. Foi um lugar de repressão durante o Estado

Novo e é também por isso um símbolo maior da resistência contra a ditadura e da luta travada em nome da

liberdade.

Aplausos do PS.

Os subscritores da petição desejam perpetuar o monumento, enquanto símbolo da repressão fascista e da

luta pela liberdade. Todos, mas mesmo todos, estamos empenhados na concretização deste nobre objetivo.

O Governo retirou a Fortaleza de Peniche do programa Revive e, como disse o Sr. Ministro da Cultura, «(…)

o que se fizer (…) tem de respeitar, perpetuar e valorizar a memória da luta pela democracia».

O Governo não desistiu da Fortaleza. O Governo não desiste da Fortaleza. Por isso mesmo, foi constituído

um grupo consultivo para a Fortaleza com a missão de apresentar, brevemente, uma proposta onde se

contemplem os usos possíveis para a Fortaleza, no respeito pela preservação da memória da sua história, bem

como a sua viabilidade económica.

Existe, hoje, um largo consenso entre a posição dos subscritores da petição, do Governo, a recomendação

que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta e as expectativas das populações, nomeadamente as

de Peniche.

O projeto de resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista prevê, portanto, a criação

de um espaço museológico e de um memorial da resistência à ditadura e de homenagem a todos os presos

políticos detidos na Fortaleza de Peniche, bem com a dignificação do museu municipal, com o objetivo de não

apagar a memória e de potenciar a fruição cultural.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada, por favor.

A Sr.ª Odete João (PS): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que a preservação do património edificado da

Fortaleza de Peniche e a valorização da memória histórica, enquanto símbolo da resistência ao fascismo,

constitui-se, assim, como um imperativo nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita para uma

intervenção.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido

Comunista Português saúda os milhares de peticionários que solicitam a proteção do Forte de Peniche da

concessão a privados.

Saudamos, de forma particularmente sentida, os ex-presos políticos, os seus familiares, amigos e

democratas presentes nas galerias da Assembleia da República que nos trazem, de forma viva, a necessidade

da defesa e preservação da memória da resistência coletiva ao fascismo.

Aplausos do PCP.

Queremos dizer que não esquecemos as vidas privadas de liberdade. Não esquecemos os 2500 presos que

passaram pelos edifícios da cadeia do Forte de Peniche, complexo que comporta uma dualidade marcante,

enquanto um dos mais significativos e sinistros símbolos da repressão e, simultaneamente, da resistência e da

luta contra o fascismo, um local onde o som batido das ondas do mar era mais um fator de tormento para quem

se encontrava num regime prisional marcado pela violência, arbitrariedade e humilhação constantes.

O PCP defende que pela sua carga histórica, simbólica, emocional, política e patrimonial a Fortaleza de

Peniche e o restante edificado, incluindo os edifícios respeitantes à prisão política de alta segurança do regime

fascista, devem ser considerados como um verdadeiro conjunto, um todo indivisível, inseparável da sua função

I SÉRIE — NÚMERO 72 50 A Fortaleza de Peniche é um monumento nacional integrante da nossa memória coletiva que, ao longo da história, teve diferentes usos e vivências plenas de significado. Foi um lugar de repressão durante o Estado Novo e é também por isso um símbolo maior da resistência contra a ditadura e da luta travada em nome da liberdade. Aplausos do PS. Os subscritores da petição desejam perpetuar o monumento, enquanto símbolo da repressão fascista e da luta pela liberdade. Todos, mas mesmo todos, estamos empenhados na concretização deste nobre objetivo. O Governo retirou a Fortaleza de Peniche do programa Revive e, como disse o Sr. Ministro da Cultura, «(…) o que se fizer (…) tem de respeitar, perpetuar e valorizar a memória da luta pela democracia». O Governo não desistiu da Fortaleza. O Governo não desiste da Fortaleza. Por isso mesmo, foi constituído um grupo consultivo para a Fortaleza com a missão de apresentar, brevemente, uma proposta onde se contemplem os usos possíveis para a Fortaleza, no respeito pela preservação da memória da sua história, bem como a sua viabilidade económica. Existe, hoje, um largo consenso entre a posição dos subscritores da petição, do Governo, a recomendação que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta e as expectativas das populações, nomeadamente as de Peniche. O projeto de resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista prevê, portanto, a criação de um espaço museológico e de um memorial da resistência à ditadura e de homenagem a todos os presos políticos detidos na Fortaleza de Peniche, bem com a dignificação do museu municipal, com o objetivo de não apagar a memória e de potenciar a fruição cultural. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada, por favor. A Sr.ª Odete João (PS): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que a preservação do património edificado da Fortaleza de Peniche e a valorização da memória histórica, enquanto símbolo da resistência ao fascismo, constitui-se, assim, como um imperativo nacional. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita para uma intervenção. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português saúda os milhares de peticionários que solicitam a proteção do Forte de Peniche da concessão a privados. Saudamos, de forma particularmente sentida, os ex-presos políticos, os seus familiares, amigos e democratas presentes nas galerias da Assembleia da República que nos trazem, de forma viva, a necessidade da defesa e preservação da memória da resistência coletiva ao fascismo. Aplausos do PCP. Queremos dizer que não esquecemos as vidas privadas de liberdade. Não esquecemos os 2500 presos que passaram pelos edifícios da cadeia do Forte de Peniche, complexo que comporta uma dualidade marcante, enquanto um dos mais significativos e sinistros símbolos da repressão e, simultaneamente, da resistência e da luta contra o fascismo, um local onde o som batido das ondas do mar era mais um fator de tormento para quem se encontrava num regime prisional marcado pela violência, arbitrariedade e humilhação constantes. O PCP defende que pela sua carga histórica, simbólica, emocional, política e patrimonial a Fortaleza de Peniche e o restante edificado, incluindo os edifícios respeitantes à prisão política de alta segurança do regime fascista, devem ser considerados como um verdadeiro conjunto, um todo indivisível, inseparável da sua função

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração politica

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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