I SÉRIE — NÚMERO 72
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partindo de um péssimo ponto de partida, mas é, apesar de tudo, aquela que nos permite continuar no caminho
que temos trilhado desde novembro de 2015.
Aplausos do PS.
Sr. Deputado Paulino Ascenção, para terminar, as perguntas que faz são pertinentes. Deixe-me dizer-lhe que
o Partido Socialista está empenhado na alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades
Financeiras e olha com particular interesse para o setor cooperativo — aliás, as Caixas de Crédito Agrícola
apresentaram este ano resultados positivos, muito positivos — e para a banca mutualista.
Este é um debate que queremos fazer, com a certeza, porém, de que temos de criar condições para que
essas instituições sejam sólidas e possam ter alternativas de capitalização, sempre que necessário e sempre
que os seus sócios não o possam fazer.
Com esta preocupação, posso dizer-lhe que o Partido Socialista apresentará, neste Plenário, iniciativas no
quadro legislativo e resolutivo, para robustecer o setor financeiro português. Fá-lo-á ainda durante esta sessão
legislativa e, nesse momento, poderemos, seguramente, acompanhar muitas das preocupações e algumas das
iniciativas do Bloco de Esquerda.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para terminar este ponto da nossa ordem de trabalhos, tem a
palavra, para uma intervenção, ao abrigo do artigo 76.º, n.º 2, do Regimento, o Sr. Deputado António Costa
Silva.
O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos nos lembramos da
situação crítica em que se encontrava o País em 2011. Um País de mão estendida, um País humilhado, um País
na bancarrota. Esta foi a causa. A consequência foi o Memorando assinado pelo Governo do Partido Socialista
com a troica.
O País, e o Alentejo também, naturalmente, sofreu com o problema que o Governo socialista nos deixou.
Percebemos que queiram passar uma esponja por toda esta situação e que não interesse discutir este
problema, mas, infelizmente, os portugueses não podem aceitar essa situação.
Hoje trago-vos um olhar sobre o distrito de Évora e sobre aquilo que pensamos para esse distrito, mas
também as nossas propostas, o que fizemos e o que gostaríamos de ver feito.
Ao nível da importância da agricultura na economia regional, defendemos a simplificação dos procedimentos
relativos ao pagamento do apoio aos agricultores no âmbito do PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento
Rural). Defendemos o investimento comunitário público no regadio, nomeadamente na melhoria da existência
hídrica das diversas culturas regionais. Queremos dar continuidade à expansão irrigada pelo EFMA
(Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva) concretizando a infraestruturação das zonas agrícolas de
Reguengos de Monsaraz, de Viana do Alentejo e do Lucefécit.
O que é que fizemos quando fomos Governo? Cumprimos os calendários e simplificámos os procedimentos
de reembolso para os agricultores. Demos um rumo à agricultura no distrito de Évora, com investimentos e
apoios concretizados, nomeadamente a Barragem de Veiros, o perímetro de rega de Vigia e do Lucefécit e ainda
valorizámos o mundo rural nas suas diferentes componentes.
O que é que fez este Governo, com o apoio da geringonça? — pergunto eu.
Podem dizer-nos que fizemos pouco. Mas, pergunto: o que é que este Governo tem para nos mostrar ao
nível da agricultura no dia de hoje?
Também ao nível da valorização dos recursos endógenos do nosso território, defendemos a promoção, a
modernização e a competitividade do tecido económico do distrito de Évora e do Alentejo. Queremos valorizar
os conhecimentos e o saber fazer tradicionais, promover novas competências e atividades que explorem as
sinergias dos setores tradicionais com outras atividades, incentivar o espírito inovador e empresarial,
nomeadamente dos jovens empresários, e incrementar as atividades turísticas.
O que é que fizemos quando fomos Governo? Implementámos o Plano de Ação Regional, definimos a
Estratégia Regional de Especialização Inteligente — documentos aprovados por unanimidade na região —,