Debates Parlamentares - Diário 072, p. 44 (2017-04-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 72

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem dois pedidos de esclarecimento. Como

pretende responder?

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Vou responder em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulino

Ascenção.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, sobre o Novo Banco

já falámos. O Bloco de Esquerda já disse o que tinha a dizer, hoje, nesta Casa.

Vivemos no meio da crise financeira, que afeta em particular a banca, por toda a Europa, mas há um

subsistema deste sistema financeiro que tem passado pela crise com invejável saúde financeira e solidez. Falo

da banca social: bancos cooperativos e bancos mutualistas. Em Portugal falamos das caixas económicas, onde

pontifica o Montepio Geral, e do Crédito Agrícola.

Uma primeira questão tem a ver com as restrições que existem na lei à atividade destas instituições,

nomeadamente das cooperativas de crédito, que apenas podem dirigir a sua atividade à agricultura. Pergunto

se faz sentido manter esta restrição e se o Partido Socialista estará disponível para reequacionar este cenário

e abrir a atividade das cooperativas de crédito a todos os setores da economia, como acontece, em regra, na

Europa.

O Governo anterior, nas vésperas de terminar o seu mandato, fez aprovar um decreto-lei que estabeleceu o

novo regime das caixas económicas, que prevê a sua transformação em sociedades anónimas. Aqui surge a

perplexidade: será que os bancos, que eram sociedades anónimas, sobreviveram, ou comportaram-se melhor,

durante a crise? Contribuíram menos para a crise? É esse o raciocínio que justifica esta transformação de uma

caixa económica, que é uma associação, em sociedade anónima? Tal é justificado com a abertura aos mercados

com maior facilidade para obter fundos e outros recursos nos mercados. Mas os bancos, que estavam expostos

aos mercados, por acaso sobreviveram melhor, passaram melhor pela crise? Isto faz algum sentido?

Têm surgido imensas notícias, recentemente, sobre a situação do banco Montepio Geral, da Caixa

Económica Montepio Geral,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — … tem havido queixas — ou recomendações — do Conselho Nacional de

Supervisores Financeiros, sobre a necessidade de alterar o modelo de supervisão.

A própria Deco Proteste — Defesa do Consumidor também acompanha estas preocupações quanto à

suficiência do modelo de supervisão das associações mutualistas, que são as entidades que dominam as caixas

económicas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel

Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, esta solução não é a menos

má, e muito menos é boa. Depois de o banco ter sido gerido ao sabor das aventuras e caprichos dos grandes

milionários, que o foram dirigindo ao longo do tempo; depois de ter sido assaltado pelos seus próprios

administradores; depois de ter sido resolvido e de ter custado 4900 milhões de euros aos portugueses; depois

de se perceber que, afinal, esses 4900 milhões de euros eram apenas a primeira prestação, porque o PSD e o

CDS esconderam o real custo desta operação debaixo do tapete, como fizeram, aliás, com bancos inteiros —

como no caso do BANIF; …

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

I SÉRIE — NÚMERO 72 44 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem dois pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Vou responder em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulino Ascenção. O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, sobre o Novo Banco já falámos. O Bloco de Esquerda já disse o que tinha a dizer, hoje, nesta Casa. Vivemos no meio da crise financeira, que afeta em particular a banca, por toda a Europa, mas há um subsistema deste sistema financeiro que tem passado pela crise com invejável saúde financeira e solidez. Falo da banca social: bancos cooperativos e bancos mutualistas. Em Portugal falamos das caixas económicas, onde pontifica o Montepio Geral, e do Crédito Agrícola. Uma primeira questão tem a ver com as restrições que existem na lei à atividade destas instituições, nomeadamente das cooperativas de crédito, que apenas podem dirigir a sua atividade à agricultura. Pergunto se faz sentido manter esta restrição e se o Partido Socialista estará disponível para reequacionar este cenário e abrir a atividade das cooperativas de crédito a todos os setores da economia, como acontece, em regra, na Europa. O Governo anterior, nas vésperas de terminar o seu mandato, fez aprovar um decreto-lei que estabeleceu o novo regime das caixas económicas, que prevê a sua transformação em sociedades anónimas. Aqui surge a perplexidade: será que os bancos, que eram sociedades anónimas, sobreviveram, ou comportaram-se melhor, durante a crise? Contribuíram menos para a crise? É esse o raciocínio que justifica esta transformação de uma caixa económica, que é uma associação, em sociedade anónima? Tal é justificado com a abertura aos mercados com maior facilidade para obter fundos e outros recursos nos mercados. Mas os bancos, que estavam expostos aos mercados, por acaso sobreviveram melhor, passaram melhor pela crise? Isto faz algum sentido? Têm surgido imensas notícias, recentemente, sobre a situação do banco Montepio Geral, da Caixa Económica Montepio Geral,… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Paulino Ascenção (BE): — … tem havido queixas — ou recomendações — do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, sobre a necessidade de alterar o modelo de supervisão. A própria Deco Proteste — Defesa do Consumidor também acompanha estas preocupações quanto à suficiência do modelo de supervisão das associações mutualistas, que são as entidades que dominam as caixas económicas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, esta solução não é a menos má, e muito menos é boa. Depois de o banco ter sido gerido ao sabor das aventuras e caprichos dos grandes milionários, que o foram dirigindo ao longo do tempo; depois de ter sido assaltado pelos seus próprios administradores; depois de ter sido resolvido e de ter custado 4900 milhões de euros aos portugueses; depois de se perceber que, afinal, esses 4900 milhões de euros eram apenas a primeira prestação, porque o PSD e o CDS esconderam o real custo desta operação debaixo do tapete, como fizeram, aliás, com bancos inteiros — como no caso do BANIF; … Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração politica

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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