Debates Parlamentares - Diário 072, p. 43 (2017-04-05)

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6 DE ABRIL DE 2017

Adiar a solução do Novo Banco em 2015, adiar e não resolver, colocou Portugal numa circunstância muito

difícil, onde a desconfiança sobre a trajetória de dívida é questionável porque, em particular, continuam por

resolver as questões centrais do sistema bancário.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PSD e o CDS sabem-no bem: o assunto não só passou ao lado do

Conselho de Ministros, como não constituiu de todo uma prioridade política, durante os quatro anos desse

Governo. Foi um erro. E foi um erro que o Governo do Partido Socialista teve de enfrentar, em particular quando

continuamos num esforço de redução de défice orçamental, ao mesmo tempo que temos de garantir uma

trajetória sustentável da dívida pública.

É perante este cenário que emerge o caso do Novo Banco. Uma venda falhada em 2015, um side bank com

ativos depreciados de 7,8 mil milhões de euros; necessidades urgentes de capital na ordem dos 1000 milhões

de euros, ou seja, uma tarefa árdua de vender um banco com mais imparidades para registar, com mais

necessidades de capital, e ainda com uma forte litigância em torno de um processo de resolução novo e nunca

experimentado na Europa. Mas mais: com um compromisso assumido pelo Governo PSD/CDS, junto da

Comissão Europeia, de alienação do banco até 3 de agosto de 2016, firmando aí que o Estado sairia

integralmente do Novo Banco.

Esses compromissos foram assumidos pelo Estado português, pelo Governo PSD/CDS, representando o

Estado português junto da Comissão Europeia, e que coube ao Governo do Partido Socialista cumprir.

Sublinhe-se: a liquidação é um cenário muito difícil sequer de ponderar. Um banco com mais de 50 mil

milhões de euros de ativos…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Conversa!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — …, sem um fundo de garantia de depósitos que o suportasse,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É, é só pagar!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … um impacto que provavelmente poderia superar mais de 20 000

milhões de euros nas contas públicas portuguesas.

Já a nacionalização poderia acarretar mais 4000 a 5000 milhões de euros de dívida, numa desconfiança que

não é possível para um País com 130% de dívida na relação com o seu produto interno bruto; é uma medida

que não era possível suportar e, por isso, a venda, nestas condições, foi a melhor solução. Uma má solução, a

partir de um péssimo ponto de partida.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, termino: O acordo de alienação

estabelece, primeiro, uma adequada partilha de responsabilidades, com uma troca de dívida dos obrigacionistas;

segundo, as necessidades de capitalização serão integralmente suportadas a priori pela Lone Star;…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Terminarei de imediato, Sr. Presidente.

Terceiro, a contingência de perdas está limitada; quarto, a Lone Star não tem uma garantia imediatamente

executável; quinto, não tem impactos no défice nem na dívida de forma imediata; e, sexto, garante que o banco

não será liquidado, protegendo milhares e milhares de postos de trabalho.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, termino, dizendo que este é o único percurso que nos deixaram, para

podermos prosseguir no caminho de recuperação dos rendimentos, de recuperação da confiança, para que

Portugal volte a ter futuro, um futuro que esteve parado, intervalado, durante quatro anos de Governo PSD/CDS.

Aplausos do PS.

6 DE ABRIL DE 2017 43 Adiar a solução do Novo Banco em 2015, adiar e não resolver, colocou Portugal numa circunstância muito difícil, onde a desconfiança sobre a trajetória de dívida é questionável porque, em particular, continuam por resolver as questões centrais do sistema bancário. Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PSD e o CDS sabem-no bem: o assunto não só passou ao lado do Conselho de Ministros, como não constituiu de todo uma prioridade política, durante os quatro anos desse Governo. Foi um erro. E foi um erro que o Governo do Partido Socialista teve de enfrentar, em particular quando continuamos num esforço de redução de défice orçamental, ao mesmo tempo que temos de garantir uma trajetória sustentável da dívida pública. É perante este cenário que emerge o caso do Novo Banco. Uma venda falhada em 2015, um side bank com ativos depreciados de 7,8 mil milhões de euros; necessidades urgentes de capital na ordem dos 1000 milhões de euros, ou seja, uma tarefa árdua de vender um banco com mais imparidades para registar, com mais necessidades de capital, e ainda com uma forte litigância em torno de um processo de resolução novo e nunca experimentado na Europa. Mas mais: com um compromisso assumido pelo Governo PSD/CDS, junto da Comissão Europeia, de alienação do banco até 3 de agosto de 2016, firmando aí que o Estado sairia integralmente do Novo Banco. Esses compromissos foram assumidos pelo Estado português, pelo Governo PSD/CDS, representando o Estado português junto da Comissão Europeia, e que coube ao Governo do Partido Socialista cumprir. Sublinhe-se: a liquidação é um cenário muito difícil sequer de ponderar. Um banco com mais de 50 mil milhões de euros de ativos… O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Conversa! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — …, sem um fundo de garantia de depósitos que o suportasse,… O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É, é só pagar! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … um impacto que provavelmente poderia superar mais de 20 000 milhões de euros nas contas públicas portuguesas. Já a nacionalização poderia acarretar mais 4000 a 5000 milhões de euros de dívida, numa desconfiança que não é possível para um País com 130% de dívida na relação com o seu produto interno bruto; é uma medida que não era possível suportar e, por isso, a venda, nestas condições, foi a melhor solução. Uma má solução, a partir de um péssimo ponto de partida. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, termino: O acordo de alienação estabelece, primeiro, uma adequada partilha de responsabilidades, com uma troca de dívida dos obrigacionistas; segundo, as necessidades de capitalização serão integralmente suportadas a priori pela Lone Star;… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Terminarei de imediato, Sr. Presidente. Terceiro, a contingência de perdas está limitada; quarto, a Lone Star não tem uma garantia imediatamente executável; quinto, não tem impactos no défice nem na dívida de forma imediata; e, sexto, garante que o banco não será liquidado, protegendo milhares e milhares de postos de trabalho. Sr. Presidente, Srs. Deputados, termino, dizendo que este é o único percurso que nos deixaram, para podermos prosseguir no caminho de recuperação dos rendimentos, de recuperação da confiança, para que Portugal volte a ter futuro, um futuro que esteve parado, intervalado, durante quatro anos de Governo PSD/CDS. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração politica

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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