I SÉRIE — NÚMERO 72
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não quis sair. Avulsamente, consegue fazer umas exportações para países terceiros, mas, na realidade, a
política que nos levou ao crescimento da indústria agroalimentar e das suas exportações acabou. E os dados
são claros, basta ver quanto é que as exportações agroalimentares cresceram em 2016. E cresceram 3,3%,
quando, em 2013 e 2014, cresciam a um ritmo de 7,5%. Isto é impressionante! Quando o País precisa de
equilibrar a balança comercial alimentar e tem o objetivo de a equilibrar, em valor, até 2020, estamos a abrandar
o ritmo de crescimento das exportações agroalimentares.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Nuno Serra (PSD): — Vou já terminar, Sr. Presidente.
E perguntam-me: será que a culpa é dos mercados externos? Direi que não, que a culpa continua a ser da
política preconceituosa deste Governo, que tem cedido àquelas que são, realmente, as exigências da esquerda
radical.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado
Eurico Brilhante Dias.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista disse ainda há
pouco que, nas declarações políticas do dia de hoje, voltaria a abordar questões do Novo Banco, em particular
porque os portugueses, nestes últimos dias, souberam que mais um problema do setor financeiro se encaminha
para ser solucionado e, por isso, é importante que, nesta semana, cada partido político possa afirmar o
entendimento que tem sobre essa solução em função do contexto que o Governo do Partido Socialista encontrou
para resolver o problema.
E, Srs. Deputados e Sr. Presidente, a nossa primeira conclusão evidente é a de que a solução apresentada
para a alienação do Novo Banco é a menos má, a partir de um ponto de partida péssimo. Sublinho: a solução é
a menos má, a partir de um ponto de partida péssimo.
Esta conclusão, a de que a solução é a menos má, é porque, acima de tudo, acautela o enorme esforço que
o Governo português tem feito para reconduzir a economia portuguesa a um período de crescimento económico,
de redução do desemprego, de redução do défice e, igualmente, de redução progressiva da dívida.
Portugal vive um momento inédito na última década. Os dados de evolução do PIB em cadeia e em termos
homólogos mostram não só crescimento, mas um crescimento saudável, onde cresce não só a procura interna
mas também as exportações, onde cresce o investimento público e privado em 2017.
Segundo dados do INE, em fevereiro, ou seja, no espaço de um ano, Portugal viu nascerem ou crescerem
127 000 novos empregos. É um registo que é bem a marca programática, é bem a marca identitária do Partido
Socialista quando está no Governo.
Aplausos do PS.
O cumprimento dos objetivos orçamentais, a par de uma trajetória descendente da dívida são aspetos
centrais para reforçar a confiança dos cidadãos, empresários e consumidores na trajetória de governação mas
também para que o mercado secundário, para que quem investe em dívida pública, acredite nesta trajetória.
As tensões em torno da dívida não parariam se não resolvêssemos este problema. A estabilização do setor
financeiro é crucial para estabilizar a dívida. É fundamentalmente nesta medida que temos de olhar a solução
que foi encontrada para o Novo Banco.
O Governo PSD/CDS deixou um sistema financeiro com escassez de capital e com uma estratégia de
progressivo reconhecimento de imparidades, não tendo percebido que as tensões em torno do sistema
financeiro colocariam Portugal no radar dos mercados financeiros e empurrariam Portugal para uma nova
situação difícil.