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I SÉRIE — NÚMERO 72

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Os peticionários merecem esse respeito e esse esclarecimento.

Muito mais do que projetos de resolução panfletários, o Partido Socialista e o PCP, que estão diretamente

envolvidos neste processo e que têm responsabilidades, deveriam assumi-las e perceber que defender a

memória e o património é ser coerente e consequente, e isso o CDS será, em relação a esta matéria e a todas

as outras.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PCP e da Deputada do PS Odete João.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minha primeiras palavras

são para, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os milhares de cidadãos que subscreveram a

petição que agora estamos a discutir e que exigem a proteção da Fortaleza de Peniche fora da concessão dos

privados.

A primeira nota que Os Verdes querem deixar neste debate é a de que acompanhamos na íntegra as

preocupações e os objetivos dos peticionantes e que estão expressos nesta petição.

De facto, por tudo o que representa para todos nós, em termos históricos e enquanto monumento, mas

também enquanto portador do testemunho de uma parte importante da resistência antifascista e da luta pela

liberdade e pela democracia no nosso País, a Fortaleza de Peniche deve ser preservada e valorizada e continuar

longe dos apetites dos privados.

É verdade que ao longo da nossa vivência democrática os vários governos não olharam com olhos de ver

para o Forte de Peniche, inclusivamente o Governo do qual o Deputado João Almeida fez parte,…

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … e, portanto, não fizeram os investimentos que se impunham

para a merecida e exigível recuperação e requalificação da Fortaleza de Peniche.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por que não pergunta ao Presidente da Câmara de Peniche?

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Neste contexto, é de toda a justiça sublinhar os esforços que a

autarquia de Peniche tem vindo a desenvolver com vista à preservação da Fortaleza de Peniche, onde, aliás,

instalou um núcleo museológico.

Para terminar, quero dizer que Os Verdes, acompanhando as preocupações dos peticionantes, irão votar a

favor das iniciativas legislativas que agora também estão em discussão, nomeadamente para que a Fortaleza

de Peniche seja recuperada, requalificada e valorizada enquanto património nacional, não esquecendo

naturalmente o seu núcleo museológico, que testemunha a resistência antifascista e a luta pela liberdade no

nosso País, mas também para que a Fortaleza de Peniche continue fora da lista de monumentos nacionais a

concessionar, seja no quadro do programa Revive, seja no quadro de qualquer outro programa que pretende

entregar a Fortaleza de Peniche aos privados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para a última intervenção sobre esta petição, tem a palavra o Sr.

Deputado Pedro Pimpão.