Debates Parlamentares - Diário 072, p. 55 (2017-04-05)

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6 DE ABRIL DE 2017

Posteriormente, e por iniciativa de diversos grupos parlamentares, foram apresentadas outras iniciativas

legislativas para a isenção da cobrança de IVA de 23% ao exercício das TNC.

Assim, e face à entrada em vigor da Lei n.º 1/2017, de 16 de janeiro, que dá por encerrada esta questão, por

integral satisfação da petição apresentada pelos peticionários, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

continuará sempre disponível e empenhado na busca das melhores soluções que correspondam às reais

necessidades dos utentes e dos seus profissionais, independentemente das áreas em que nos situemos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés

Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e em nome do

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, quero cumprimentar e saudar os cerca de 120 000 peticionários que

trazem esta petição à Assembleia da República, entre os quais vários profissionais certamente e vários

estudantes de várias terapêuticas não convencionais, mas também, em particular, muitos utilizadores que

reconhecem os benefícios destas terapêuticas para a sua saúde.

As terapêuticas não convencionais são — e o Bloco de Esquerda defendeu-o sempre — profissões de saúde

e devem ser reconhecidas e tratadas como tal.

A Lei n.º 45/2003 e, depois, a Lei n.º 71/2013, a qual regulamenta as terapêuticas não convencionais,

reconhecem as terapêuticas não convencionais como profissões da área da saúde. No entanto, subsistia uma

iniquidade e uma diferença de tratamento, nomeadamente em sede de IVA, porque se discriminava estas

terapêuticas em relação a outras atividades de saúde.

Realmente, os peticionários tinham razão, era uma reivindicação justa, uma reivindicação que, aliás, o Bloco

de Esquerda vinha trazendo desde há vários anos a este Parlamento, em sede da discussão do Orçamento do

Estado, e que agora foi resolvida, novamente com o contributo do Bloco de Esquerda, através de um projeto de

lei que ajudou também à discussão e à concretização desta reivindicação dos profissionais, dos estudantes e

dos utilizadores.

Temos, por isso, hoje, uma lei que é mais justa e que resolve aquilo que era um tratamento injustamente

diferenciado entre várias profissões da saúde. É preciso, agora, proceder à aplicação da lei, porque o Bloco de

Esquerda tem tido a informação de que a Autoridade Tributária continua a abrir processos e a não aplicar a

legislação, nomeadamente as suas alterações mais recentes, que conferem isenção de IVA aos terapeutas não

convencionais.

Ora, é preciso que estejamos todos muito atentos a esta situação para que a legislação, que é a vontade

desta Assembleia, seja efetivamente aplicada de modo a proceder a uma efetiva regulamentação desta área.

Para terminar, Sr.as e Srs. Deputados, quero dizer que, da parte do Bloco de Esquerda, continuamos muito

empenhados numa efetiva regulamentação das terapêuticas não convencionais. Por isso, devo dizer que temos

ainda muito trabalho pela frente.

Ainda ontem, houve uma manifestação aqui, em frente da Assembleia da República, de vários estudantes

que reivindicam o acesso à sua cédula profissional. E existem também ainda muitos pormenores a colmatar e a

resolver na atual legislação para concretizar a plena regulamentação da legislação das terapêuticas não

convencionais.

Ora, podem contar com o Bloco de Esquerda para isso.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia

Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do CDS, quero

também saudar os mais de 120 000 peticionários, em particular os aqui presentes.

Esta petição deu entrada no dia 16 de junho de 2016, tendo dela resultado um conjunto de iniciativas

legislativas, não apenas do CDS mas também de outros partidos políticos, do PAN, do PSD e do BE, que deram

origem à já mencionada Lei n.º 1/2017.

6 DE ABRIL DE 2017 55 Posteriormente, e por iniciativa de diversos grupos parlamentares, foram apresentadas outras iniciativas legislativas para a isenção da cobrança de IVA de 23% ao exercício das TNC. Assim, e face à entrada em vigor da Lei n.º 1/2017, de 16 de janeiro, que dá por encerrada esta questão, por integral satisfação da petição apresentada pelos peticionários, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista continuará sempre disponível e empenhado na busca das melhores soluções que correspondam às reais necessidades dos utentes e dos seus profissionais, independentemente das áreas em que nos situemos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, quero cumprimentar e saudar os cerca de 120 000 peticionários que trazem esta petição à Assembleia da República, entre os quais vários profissionais certamente e vários estudantes de várias terapêuticas não convencionais, mas também, em particular, muitos utilizadores que reconhecem os benefícios destas terapêuticas para a sua saúde. As terapêuticas não convencionais são — e o Bloco de Esquerda defendeu-o sempre — profissões de saúde e devem ser reconhecidas e tratadas como tal. A Lei n.º 45/2003 e, depois, a Lei n.º 71/2013, a qual regulamenta as terapêuticas não convencionais, reconhecem as terapêuticas não convencionais como profissões da área da saúde. No entanto, subsistia uma iniquidade e uma diferença de tratamento, nomeadamente em sede de IVA, porque se discriminava estas terapêuticas em relação a outras atividades de saúde. Realmente, os peticionários tinham razão, era uma reivindicação justa, uma reivindicação que, aliás, o Bloco de Esquerda vinha trazendo desde há vários anos a este Parlamento, em sede da discussão do Orçamento do Estado, e que agora foi resolvida, novamente com o contributo do Bloco de Esquerda, através de um projeto de lei que ajudou também à discussão e à concretização desta reivindicação dos profissionais, dos estudantes e dos utilizadores. Temos, por isso, hoje, uma lei que é mais justa e que resolve aquilo que era um tratamento injustamente diferenciado entre várias profissões da saúde. É preciso, agora, proceder à aplicação da lei, porque o Bloco de Esquerda tem tido a informação de que a Autoridade Tributária continua a abrir processos e a não aplicar a legislação, nomeadamente as suas alterações mais recentes, que conferem isenção de IVA aos terapeutas não convencionais. Ora, é preciso que estejamos todos muito atentos a esta situação para que a legislação, que é a vontade desta Assembleia, seja efetivamente aplicada de modo a proceder a uma efetiva regulamentação desta área. Para terminar, Sr.as e Srs. Deputados, quero dizer que, da parte do Bloco de Esquerda, continuamos muito empenhados numa efetiva regulamentação das terapêuticas não convencionais. Por isso, devo dizer que temos ainda muito trabalho pela frente. Ainda ontem, houve uma manifestação aqui, em frente da Assembleia da República, de vários estudantes que reivindicam o acesso à sua cédula profissional. E existem também ainda muitos pormenores a colmatar e a resolver na atual legislação para concretizar a plena regulamentação da legislação das terapêuticas não convencionais. Ora, podem contar com o Bloco de Esquerda para isso. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca. A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do CDS, quero também saudar os mais de 120 000 peticionários, em particular os aqui presentes. Esta petição deu entrada no dia 16 de junho de 2016, tendo dela resultado um conjunto de iniciativas legislativas, não apenas do CDS mas também de outros partidos políticos, do PAN, do PSD e do BE, que deram origem à já mencionada Lei n.º 1/2017.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretária
Leitura de expediente

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Resposta

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MÁRIO CENTENO
Ministro das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à Mesa

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Resposta

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à Mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MÁRIO CENTENO
Ministro das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura de expediente

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração política

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Resposta

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Resposta

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração política

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Resposta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Resposta

NUNO SERRA
Deputado
Declaração política

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Resposta

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Resposta

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração política

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Resposta

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Interpelação à Mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretária
Leitura de expediente

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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