Debates Parlamentares - Diário 072, p. 3 (2017-04-05)

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6 DE ABRIL DE 2017

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e

Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Peço aos agentes da autoridade para abrirem as galerias.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra à Sr.ª Secretária, Idália Serrão, para dar conta do

expediente.

A Sr.ª Secretária (Idália Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, os projetos de resolução n.os 783/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à criação de um

código CAE específico para terapêuticas não convencionais (TNC) (PAN), 784/XIII (2.ª) — Recomenda ao

Governo que elimine as discriminações existentes em sede de IRS referentes ao exercício das

responsabilidades parentais (PS), 785/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a preservação, conservação e

dignificação da Fortaleza de Peniche (PS), 786/XIII (2.ª) — Pela requalificação da Linha do Vouga e sua inclusão

no plano nacional de investimentos em ferrovia (BE) e 787/XIII (2.ª) — Recomenda a exoneração de Carlos

Costa do cargo de Governador do Banco de Portugal (BE).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Secretária.

Vamos, então, entrar na ordem do dia, cujo primeiro ponto, por marcação do Bloco de Esquerda, consiste

num debate de atualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, sobre o tema «Processo de venda do Novo

Banco».

Antes de passar a palavra à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua para intervir, peço aos Srs. Deputados que se

encontram de pé para se dirigirem aos seus lugares, de modo a começarmos o debate.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em janeiro, o Ministro Mário

Centeno deixou-nos três certezas sobre o Novo Banco. E cito: «A extinção do Novo Banco está fora de causa»;

«Não pode haver uma garantia de Estado para suportar negócios privados»; e «Não podemos ficar reféns de

soluções e vamos explorar todas as que tivermos à nossa mão».

Cada uma destas certezas foi agora desmentida por quem as apresentou. À laia de justificação, o Primeiro-

Ministro lembrou que não vivemos como a Alice no País das Maravilhas. Mas é o Governo que faz de «Rainha

de Copas» e aposta connosco uma corrida, sabendo que, neste lugar, por muito que se corra, nunca sairemos

do mesmo sítio.

Corrijo: na verdade, estamos até a correr para trás. Com esta decisão, cerca de 60% dos ativos bancários

ficam em mãos estrangeiras. Em Espanha, são 10%.

Como já sucedeu no caso do BANIF, seremos a chacota da Europa, porque jamais um país que se leva a

sério aceitaria isto, e até a Alice aprendeu que há jogos que são sempre para perder.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Lembramo-nos das promessas feitas pelo Governo PSD/CDS, nas

palavras de Maria Luís Albuquerque. E cito: «A solução de financiamento encontrada — um empréstimo do

Tesouro ao Fundo de Resolução a ser reembolsado pela venda da nova instituição e pelo sistema bancário —

salvaguarda o erário público». A anterior Ministra assegurava ainda a criação de um novo banco, com capital e

liquidez adequados.

Infelizmente, nenhuma destas garantias era, de facto, verdadeira. Não só não recuperaram os 3900 milhões

de dinheiro público injetados no Novo Banco como se tornou necessário mais capital. E é essa injeção de capital

que agora justifica a entrega do Novo Banco ao Lone Star em condições que são inaceitáveis.

Sr.as e Srs. Deputados: Não é demais exigir a clareza de assumir que este negócio vai ter, sim, custos para

os contribuintes. Em primeiro lugar, porque o Lone Star leva consigo os 3900 milhões que já foram injetados no

6 DE ABRIL DE 2017 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 6 minutos. Peço aos agentes da autoridade para abrirem as galerias. Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra à Sr.ª Secretária, Idália Serrão, para dar conta do expediente. A Sr.ª Secretária (Idália Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 783/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à criação de um código CAE específico para terapêuticas não convencionais (TNC) (PAN), 784/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que elimine as discriminações existentes em sede de IRS referentes ao exercício das responsabilidades parentais (PS), 785/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a preservação, conservação e dignificação da Fortaleza de Peniche (PS), 786/XIII (2.ª) — Pela requalificação da Linha do Vouga e sua inclusão no plano nacional de investimentos em ferrovia (BE) e 787/XIII (2.ª) — Recomenda a exoneração de Carlos Costa do cargo de Governador do Banco de Portugal (BE). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Secretária. Vamos, então, entrar na ordem do dia, cujo primeiro ponto, por marcação do Bloco de Esquerda, consiste num debate de atualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, sobre o tema «Processo de venda do Novo Banco». Antes de passar a palavra à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua para intervir, peço aos Srs. Deputados que se encontram de pé para se dirigirem aos seus lugares, de modo a começarmos o debate. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em janeiro, o Ministro Mário Centeno deixou-nos três certezas sobre o Novo Banco. E cito: «A extinção do Novo Banco está fora de causa»; «Não pode haver uma garantia de Estado para suportar negócios privados»; e «Não podemos ficar reféns de soluções e vamos explorar todas as que tivermos à nossa mão». Cada uma destas certezas foi agora desmentida por quem as apresentou. À laia de justificação, o Primeiro-Ministro lembrou que não vivemos como a Alice no País das Maravilhas. Mas é o Governo que faz de «Rainha de Copas» e aposta connosco uma corrida, sabendo que, neste lugar, por muito que se corra, nunca sairemos do mesmo sítio. Corrijo: na verdade, estamos até a correr para trás. Com esta decisão, cerca de 60% dos ativos bancários ficam em mãos estrangeiras. Em Espanha, são 10%. Como já sucedeu no caso do BANIF, seremos a chacota da Europa, porque jamais um país que se leva a sério aceitaria isto, e até a Alice aprendeu que há jogos que são sempre para perder. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Lembramo-nos das promessas feitas pelo Governo PSD/CDS, nas palavras de Maria Luís Albuquerque. E cito: «A solução de financiamento encontrada — um empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução a ser reembolsado pela venda da nova instituição e pelo sistema bancário — salvaguarda o erário público». A anterior Ministra assegurava ainda a criação de um novo banco, com capital e liquidez adequados. Infelizmente, nenhuma destas garantias era, de facto, verdadeira. Não só não recuperaram os 3900 milhões de dinheiro público injetados no Novo Banco como se tornou necessário mais capital. E é essa injeção de capital que agora justifica a entrega do Novo Banco ao Lone Star em condições que são inaceitáveis. Sr.as e Srs. Deputados: Não é demais exigir a clareza de assumir que este negócio vai ter, sim, custos para os contribuintes. Em primeiro lugar, porque o Lone Star leva consigo os 3900 milhões que já foram injetados no

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração politica

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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