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8 DE ABRIL DE 2017

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Eram 13 horas e 26 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa ao voto n.º 271/XIII (2.ª):

No passado dia 7 de abril, a Assembleia da República sufragou por unanimidade, em sessão plenária, o voto

de pesar apresentado pelo Grupo Parlamentar do PAN pela morte de Gilbert Baker.

O CDS reconhece que a perda de uma vida humana é sempre um momento de consternação e tristeza,

sobretudo para os familiares e amigos. Contudo, entendemos excessivo a Assembleia da República prestar a

sua homenagem a uma personalidade, que, independentemente dos méritos que possa ter tido em vida, era

amplamente desconhecida do povo português.

E, nesse sentido, apesar de o CDS ter votado favoravelmente o texto do PAN, expressa o seu desagrado

pela forma como esta figura regimental tem sido vulgarizada.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP.

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Relativa ao voto n.º 273/XIII (2.ª):

Embora tenhamos acompanhado o sentido de voto do Grupo Parlamentar do PS, partilhamos as

preocupações com o respeito pelo Direito Internacional e o apoio aos esforços para a paz na Síria, expressos

no voto apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP.

Os Deputado do PS, Bacelar de Vasconcelos — Diogo Leão.

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Relativa ao voto 269/XIII (2.ª):

«A República Bolivariana da Venezuela tem vindo a ser vítima de recorrentes ações de ingerência e

desestabilização, incluindo campanhas de desinformação e manipulação da opinião pública, que visam colocar

em causa o processo democrático e progressista, de afirmação soberana e de cooperação, que tem vindo a ser

protagonizado por este país latino-americano».

Basta este primeiro parágrafo para evidenciar o propósito deste voto. Branquear as inaceitáveis violações da

ordem constitucional vigente, o desrespeito pelos direitos, liberdades e garantias do povo venezuelano, em

suma, os abusos recorrentemente infligidos pelo regime de Nicolas Maduro a uma população indefesa e a uma

oposição que se pretende calar a todo o custo. Aliás, se o dito parágrafo não fosse suficientemente revelador

bastaria atentar que, ao longo de todo o texto, não é feita a mais leve crítica ao governo em funções.

Formalmente apenas os deliberandos são sujeitos a votação. No entanto, na minha opinião, qualquer

contextualização apresentada consubstancia sempre a posição política que se pretende defender.

Assim, não posso nem devo esquecê-lo. Foi baseada numa posição ideológica e de princípio, que sempre

assumirei a favor da liberdade e dos direitos humanos, independentemente das minhas convicções políticas,

que votei contra o voto 269/XIII (2.ª).

A Deputada do PS, Wanda Guimarães.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
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  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA AUGUSTA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Deputada
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • Intervenção
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  • Deputada
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  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • Presidente
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  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
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  • Deputado
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  • SÉRGIO AZEVEDO
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
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  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
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  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
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  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • SANDRA PONTEDEIRA
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  • FERRO RODRIGUES
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  • FERRO RODRIGUES
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  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JORGE DUARTE COSTA
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  • Declaração de voto
  • NUNO MAGALHÃES
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  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão