Debates Parlamentares - Diário 074, p. 58 (2017-04-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 74

———

Relativa ao voto n.º 275/XIII (2.ª):

O Grupo Parlamentar do PSD considera fundamental o trabalho desenvolvido pelo Fundo de População das

Nações Unidas (UNFPA) enquanto agência de cooperação internacional para o desenvolvimento que promove

o direito de cada mulher, homem, jovem e criança a viver uma vida saudável, em prol da igualdade de

oportunidades.

Através do desenvolvimento de parcerias com os governos de todo o mundo, este organismo, presente em

150 países, prossegue um trabalho notável em especial no apoio aos países em desenvolvimento na promoção

universal do direito à saúde, com especial enfoque na saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planeamento

familiar e a maternidade segura.

E, neste pressuposto, o Grupo Parlamentar do PSD lamenta profundamente a decisão dos Estados Unidos,

que foi anunciada no passado dia 3 de abril, de proceder ao corte de financiamento ao Fundo de População das

Nações Unidas, considerando o impacto negativo que tal medida poderá ter no trabalho futuro desta

organização.

No entanto, sendo esta decisão da responsabilidade exclusiva da atual Administração do EUA, os Deputados

do Grupo Parlamentar do PSD, fundando-se no respeito pelo princípio da não ingerência em assuntos políticos

de outros Estados soberanos, abstiveram-se no voto de condenação n.º 275/XIII (2.ª) contra o corte de

financiamento pelos EUA ao Fundo de População das Nações Unidas.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, Carlos Abreu Amorim — Ângela Guerra — Margarida Balseiro

Lopes — Sandra Pereira — Cristóvão Norte — Teresa Morais — Laura Magalhães — Germana Rocha.

———

Relativa ao voto n.º 276/XIII (2.ª):

Na sessão plenária do dia 7 de abril, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou um voto de

congratulação pelos avanços nas iniciativas pela paz no País Basco.

Não obstante o CDS-PP ter registado com satisfação o anúncio feito pela ETA de que procederá ao seu

desarmamento definitivo, não ignoramos, como o BE parece fazê-lo, que esta foi a enésima vez que a ETA o

fez. No nosso entender, a ETA dever-se-á desarmar, é certo, mas deverá também dissolver-se definitivamente.

Para além disso, o texto do BE é completamente omisso em relação ao passado de terror da ETA como se

apenas de um movimento político se tratasse. Não nos revemos nessa leitura parcial e aguardaremos, com

expectativa e moderação, o desfecho final deste processo.

Por essas razões, o CDS-PP absteve-se na votação da iniciativa apresentada pelo BE.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP.

———

Relativa aos projetos de resolução n.os 542, 785 e 790/XIII (2.ª):

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, sendo a favor da reabilitação e valorização do Forte de

Peniche, absteve-se na votação do projeto de resolução n.º 542/XIII (2.ª) — Preservação da memória e história

do Forte de Peniche (BE), do projeto de resolução n.º 785/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a preservação,

conservação e dignificação da Fortaleza de Peniche (PS) e do projeto de resolução n.º 790/XIII (2.ª) —

Recuperação, requalificação e valorização do Forte de Peniche (PCP), desde logo porqueo Partido Social

Democrata considera indigna a decisão do Governo de retirar a Fortaleza de Peniche da lista de monumentos

a concessionar no âmbito do programa Revive, à revelia dos autarcas e população de Peniche.

I SÉRIE — NÚMERO 74 58 ——— Relativa ao voto n.º 275/XIII (2.ª): O Grupo Parlamentar do PSD considera fundamental o trabalho desenvolvido pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) enquanto agência de cooperação internacional para o desenvolvimento que promove o direito de cada mulher, homem, jovem e criança a viver uma vida saudável, em prol da igualdade de oportunidades. Através do desenvolvimento de parcerias com os governos de todo o mundo, este organismo, presente em 150 países, prossegue um trabalho notável em especial no apoio aos países em desenvolvimento na promoção universal do direito à saúde, com especial enfoque na saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planeamento familiar e a maternidade segura. E, neste pressuposto, o Grupo Parlamentar do PSD lamenta profundamente a decisão dos Estados Unidos, que foi anunciada no passado dia 3 de abril, de proceder ao corte de financiamento ao Fundo de População das Nações Unidas, considerando o impacto negativo que tal medida poderá ter no trabalho futuro desta organização. No entanto, sendo esta decisão da responsabilidade exclusiva da atual Administração do EUA, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, fundando-se no respeito pelo princípio da não ingerência em assuntos políticos de outros Estados soberanos, abstiveram-se no voto de condenação n.º 275/XIII (2.ª) contra o corte de financiamento pelos EUA ao Fundo de População das Nações Unidas. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, Carlos Abreu Amorim — Ângela Guerra — Margarida Balseiro Lopes — Sandra Pereira — Cristóvão Norte — Teresa Morais — Laura Magalhães — Germana Rocha.——— Relativa ao voto n.º 276/XIII (2.ª): Na sessão plenária do dia 7 de abril, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou um voto de congratulação pelos avanços nas iniciativas pela paz no País Basco. Não obstante o CDS-PP ter registado com satisfação o anúncio feito pela ETA de que procederá ao seu desarmamento definitivo, não ignoramos, como o BE parece fazê-lo, que esta foi a enésima vez que a ETA o fez. No nosso entender, a ETA dever-se-á desarmar, é certo, mas deverá também dissolver-se definitivamente. Para além disso, o texto do BE é completamente omisso em relação ao passado de terror da ETA como se apenas de um movimento político se tratasse. Não nos revemos nessa leitura parcial e aguardaremos, com expectativa e moderação, o desfecho final deste processo. Por essas razões, o CDS-PP absteve-se na votação da iniciativa apresentada pelo BE. O Grupo Parlamentar do CDS-PP. ——— Relativa aos projetos de resolução n.os 542, 785 e 790/XIII (2.ª): O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, sendo a favor da reabilitação e valorização do Forte de Peniche, absteve-se na votação do projeto de resolução n.º 542/XIII (2.ª) — Preservação da memória e história do Forte de Peniche (BE), do projeto de resolução n.º 785/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a preservação, conservação e dignificação da Fortaleza de Peniche (PS) e do projeto de resolução n.º 790/XIII (2.ª) — Recuperação, requalificação e valorização do Forte de Peniche (PCP), desde logo porqueo Partido Social Democrata considera indigna a decisão do Governo de retirar a Fortaleza de Peniche da lista de monumentos a concessionar no âmbito do programa Revive, à revelia dos autarcas e população de Peniche.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

HELENA ROSETA
Deputada
Declaração de voto

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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