I SÉRIE — NÚMERO 81

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produtiva do nosso País e as imposições europeias que nos têm sido colocadas ao longo de décadas e que têm

conduzido a esta situação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, a questão que está colocada é a de saber

como é que se dá a resposta adequada ao descontentamento que os povos manifestam em relação à União

Europeia, defendendo, ao mesmo tempo, a soberania dos povos, o seu direito ao desenvolvimento, ao

progresso, à justiça social e à sua soberania. Isso exige, necessariamente, a afirmação dessa alternativa que é

preciso colocar à União Europeia, uma alternativa de relações de cooperação, de paz e de progresso na Europa,

em respeito pela soberania e pelo direito dos povos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: A saída do Reino Unido da

União Europeia é, seguramente, um processo com o qual a própria União Europeia e as suas instituições não

contariam numa determinada altura, até que os cidadãos falaram. Mas entendo que é fundamental que a própria

União Europeia não perca a oportunidade de questionar justamente por que é que os cidadãos dão essa

resposta. Nas mais diversas oportunidades que cidadãos de vários Estados da União Europeia tiveram para se

pronunciar sobre o processo de construção europeia, a generalidade das respostas era a de que não estavam

satisfeitos com o processo de construção europeia. E a União Europeia recusa-se sempre a fazer uma leitura

da voz desses cidadãos, o que é um erro crasso.

A própria União Europeia não percebe que está a governar para os interesses das suas elites e para os

interesses dos poderosos e que não está, de facto, a dar as respostas necessárias que se impõem para a vida

concreta dos cidadãos, muito pelo contrário. Como já foi referido no debate quinzenal, há determinados

instrumentos que vão sendo criados para colocar obstáculos ao progresso dos diferentes Estados, das

diferentes economias e ao desenvolvimento que se requer e que os cidadãos exigem. Quando falamos disso,

falamos das suas vidas concretas e das respostas às suas vidas concretas.

Portanto, a primeira ideia que Os Verdes gostariam de dar é a de lamentar que a União Europeia não faça

as leituras devidas da voz dos cidadãos.

A segunda ideia — já aqui referida por diversos grupos parlamentares — tem a ver com a questão de o

Governo português ter a obrigação de olhar pelo interesse e pelas necessidades dos cidadãos portugueses que

residem e trabalham no Reino Unido. Por exemplo, na Legislatura passada, tivemos uma vaga de emigração de

pessoas para o Reino Unido —…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E continua a haver!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … entre elas jovens qualificados. E essas pessoas saíam do País

porque este não lhes dava as respostas necessárias, pelo que eram obrigadas e, até, convidadas a sair do País.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Uma vergonha!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Esses cidadãos precisam de uma mão de apoio, precisam sentir

que o Governo português está do seu lado e a zelar pelas respostas necessárias à garantia dos seus direitos.

Por fim — e vou terminar —, a terceira ideia que Os Verdes gostariam de referir e de sublinhar é a de que

seria muito bom que este processo negocial da saída do Reino Unidos da União Europeia não se convertesse

num processo de vingança relativamente ao Reino Unido. Isso é que não podemos aceitar!