I SÉRIE — NÚMERO 81

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Também nos preocupa muito o que, neste momento, as autoridades britânicas estão a fazer em relação aos

pedidos de autorização de residência, pedidos que chegam a ter 85 páginas de perguntas e de respostas,

tratando, certamente, de entraves à presença de um conjunto de comunidades no qual também se insere a

portuguesa. Sobre esta matéria, o que de mais relevante ouvimos do Governo foi o Sr. Secretário de Estado das

Comunidades aconselhar os portugueses que vivem no Reino Unido a pedir a dupla nacionalidade. Parece-me

que a única coisa que o Governo português tem a dizer de relevante a estas pessoas é que o melhor para

proteger os seus interesses é dirigirem-se às autoridades britânicas e pedirem outra nacionalidade, além da

portuguesa.

Sr. Primeiro-Ministro, a primeira pergunta que queria fazer é a de saber se apoia esta posição, se a sua

posição oficial é esta, a de apoio a um membro do Governo que aconselha os portugueses a pedir a dupla

nacionalidade, ou se, pelo contrário, o que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo de Portugal vão defender é que

as comunidades tenham de ser respeitadas. Temos de garantir o respeito por todas as regras comunitárias

enquanto o Reino Unido estiver na União Europeia.

A segunda pergunta tem a ver com as cerca de 3000 empresas portuguesas que, neste momento, estão a

exportar para o Reino Unido. Sei que o Governo nomeou há muito pouco tempo uma Estrutura de Missão para

tentar captar investimento durante o processo do Brexit. Aliás, já chamámos essa Estrutura de Missão ao

Parlamento, porque queremos perguntar qual é a sua estratégia, que metas e que meios tem, mas guardaremos

esse debate para o tempo certo.

Neste momento, queria perguntar o que é que o Governo português está a fazer para apoiar as empresas

que continuam a exportar para o Reino Unido e que, certamente, poderão ser apanhadas neste turbilhão que é

o Brexit.

Sabemos que a Direção-Geral dos Assuntos Europeus e a própria AICEP (Agência para o Investimento e

Comércio Externo de Portugal) fizeram um conjunto de estudos sobre os impactos que o Brexit tem junto das

empresas portuguesas, já pedimos ao Governo esses estudos e ainda não os recebemos, pelo que gostaria de

perceber o que é que o Governo português tem a dizer a estas empresas.

A terceira pergunta tem a ver com a dimensão atlântica da Europa e a posição de Portugal nessa dimensão

atlântica, porque, como é óbvio, o Atlântico é, para nós, um grande desígnio.

Muito recentemente, três chefes de Governo — o da Irlanda, o da Holanda e o da Dinamarca — reuniram-se

para preparar uma estratégia comum relativamente à saída do Reino Unido da União Europeia e estes três

países reuniram-se exatamente porque têm uma presença atlântica muito relevante.

Gostava de perguntar que avaliação faz desta reunião. Ao contrário do Governo, não somos particulares

adeptos de cimeiras e «cimeirinhas» — este Governo já inaugurou o processo das várias cimeiras e

«cimeirinhas» —, mas gostava de perguntar se o Governo português vai ou não articular uma estratégia atlântica

relativamente ao Brexit, à saída do Reino Unido da União Europeia.

Uma vez que ainda disponho de tempo, faço-lhe a quarta pergunta, que tem a ver com o seguinte: sabemos

que há, pelo menos, duas agências europeias que estão, neste momento, sediadas no Reino Unido e que vão

sair de lá. Uma delas é a Agência Europeia do Medicamento. O Governo português já sinalizou publicamente

que gostaria que essa Agência pudesse vir para Portugal.

Queria perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, o que é que estamos a fazer, efetivamente, nesse sentido. A

Dinamarca, a Irlanda, a Itália, a Suécia também já sinalizaram publicamente essa intenção, mas fizeram um

bocadinho mais. A Suécia, por exemplo, lançou uma task force efetiva para tentar levar essa Agência para o

próprio país, lançou uma campanha nas redes sociais com um sítio eletrónico e, neste momento, tem um enviado

especial em Bruxelas para tentar negociar essa transferência da Agência para o próprio país.

Portugal sinalizou publicamente essa intenção, pelo que gostava que me dissesse o que é que isso significa

e o que é que o Governo português vai fazer sobre este dossier.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo

Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado João Oliveira.