27 DE ABRIL DE 2017

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O Partido Socialista vai dividir a sua intervenção por dois Srs.

Deputados.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Socialista enfrenta este processo de saída do Reino Unido da União Europeia com

um sentimento de tristeza, em primeiro lugar. Este espaço partilhado da União Europeia, que é provavelmente o

espaço com mais participação democrática e mais liberdades cívicas que encontramos no globo, em que cada

cidadão exerce o seu direito de voto de forma livre, é um espaço de comunhão e de partilha de soberania e não

de imposição democrática e, por isso, é com tristeza que vemos o Reino Unido sair da União Europeia.

O processo será, seguramente, complexo e há quem diga que, provavelmente, durará mais de dois anos, tal

a dificuldade de fazer a desconexão da saída de um Estado-membro da União Europeia. Gostaria de deixar uma

preocupação e uma pergunta concreta ao Sr. Primeiro-Ministro, na medida em que este processo, sendo um

processo difícil, não pode consumir todas as energias da União nos próximos dois anos.

Aquilo que os cidadãos sentem é que a resposta que é preciso dar às suas necessidades tem de vir também

da União Europeia a 27 e a Declaração de Roma deixou-nos um conjunto de pistas: mais coesão, mais

convergência, completar a União Económica e Monetária.

Por isso, para nós, é um pressuposto fundamental que, neste momento, as guidelines do Brexit conduzam a

uma frutífera solução de partilha de responsabilidades futuras, num quadro relacional diferente, mas que a

União, ainda assim, tenha a energia para se focar naquilo que é essencial: mais convergência, mais coesão,

uma discussão das próximas perspetivas financeiras, que é central e essencial para o conjunto dos cidadãos e

também para Portugal.

Portanto, deixava-lhe esta questão, no sentido de saber se, no essencial, o Governo português, com o

conjunto de pressupostos que estão hoje nas guidelines, também não incluirá aquele pressuposto fundamental.

Este processo deve ter êxito, deve ser um sucesso, mas a União deve continuar focada no essencial, nos

problemas que tem, e não pode fechar-se durante dois anos a discutir o Brexit, deixando para trás aquela que

é uma agenda fundamental não só para Portugal, mas também para o conjunto dos 27 Estados-membros.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Carla Tavares, do Partido Socialista.

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados: O Reino Unido é um dos mais antigos aliados de Portugal, senão mesmo o mais antigo. Unem-

nos séculos de História e cooperação, marcados por uma forte dimensão atlântica que tem sido estratégica para

o nosso País e que deverá ser também reforçada no contexto do Brexit, quer no âmbito da defesa quer no

âmbito da segurança.

Mas devem ser salvaguardados também os interesses dos portugueses que residem no Reino Unido e essa

é, de facto, a nossa principal preocupação. O Brexit tem causado enorme inquietação entre os portugueses

residentes e a trabalhar no Reino Unido, receosos que estão pela eventual perda dos seus direitos adquiridos

enquanto europeus no que respeita ao acesso ao trabalho, ao acesso aos negócios, ao direito de residência,

aos direitos sociais, à livre circulação de pessoas. Sentem-se como moeda de troca no âmbito de negociações

entre o Governo britânico e a União Europeia e estão bastante preocupados em relação ao seu futuro.

Residem atualmente no Reino Unido cerca de meio milhão de portugueses e, se é verdade que dois terços

destes já estarão em condições de obter autorização de residência, o que é certo é que um terço dos

portugueses residentes no Reino Unido ainda não estão em condições de a conseguir, pois são necessários

cerca de cinco anos para a obtenção da autorização de residência. É, por isso, essencial a definição do cut-off,

que é a data a partir da qual se contam para trás os cinco anos para a permissão da obtenção da autorização

de residência, e é com agrado que verificamos que a posição do Governo português é no sentido de esse

momento ser considerado como a data da saída efetiva do Reino Unido da União Europeia.