27 DE ABRIL DE 2017

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mas como ponto de ligação entre a Europa e outras regiões do mundo. É assim que temos feito ao longo da

História, é assim que continuaremos a fazer no futuro e o projeto que ainda há pouco referimos relativamente à

localização do Air Center nos Açores visa precisamente sublinhar essa nossa dimensão atlântica.

Obviamente, já dissemos publicamente que estamos interessados em que a Agência Europeia de

Medicamentos se localize em Portugal. O que é que estamos a fazer em relação a isso? Estamos a fazer o

trabalho diplomático que Portugal deve fazer para alcançar esse objetivo. Há uma boa articulação entre o

Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério da Saúde e outras entidades nacionais que podem contribuir

positivamente para o sucesso desse objetivo e o Governo português fez recentemente uma visita à Agência

Europeia de Medicamentos. Estamos a fazer o nosso trabalho e assim iremos prosseguir.

A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia colocou uma questão muito importante e a União Europeia não pode deixar

de refletir sobre o que significam estes resultados. Como disse o Sr. Deputado João Oliveira, há posições muito

diversas relativamente às motivações de quem defende e de quem não apoia a União Europeia. O Sr. Deputado

sinalizou bem que há pessoas que são contra a participação na União Europeia por motivos muito diferentes e

seria altamente injusto confundir a posição do PCP com a posição da extrema-direita, ainda que sejam

coincidentes quanto a serem contra a União Europeia.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É uma injustiça!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado João Oliveira, é igualmente importante clarificar que, entre

aqueles que defendem a União Europeia, também há motivações diferentes para a defesa da União Europeia e

não se podem confundir todos os defensores da União Europeia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É evidente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Entendo que a União Europeia é fundamental para podermos responder a

grandes desafios globais que temos pela frente: se queremos enfrentar com sucesso as alterações climáticas,

precisamos de uma União Europeia forte; se queremos ter uma regulação da globalização e não uma

desregulação selvagem dos mercados globais, precisamos de uma União Europeia forte; se queremos ser

eficazes na defesa coletiva e na segurança interna, precisamos de uma União Europeia forte. Hoje, quem quer

ser soberano ou faz parte de uma união à escala da União Europeia ou dificilmente um país com a dimensão

de Portugal assegura os poderes e os direitos próprios dos Estados soberanos.

É por isso que entendo que a União Europeia é essencial. A União Europeia não é perfeita? Não, não é

perfeita, porventura dificilmente poderia ser perfeita, porque dificilmente qualquer criação humana tende para a

perfeição. Mas o combate faz-se dentro da União Europeia e não fora da União Europeia. É possível melhorar

a União Europeia? É possível, sim. Ainda hoje a Comissão apresentou um dos livros sectoriais complementares

ao Livro Branco sobre o Futuro da Europa sobre o pilar social, estruturado em três categorias fundamentais: a

dos direitos de igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, a das condições de trabalho

equitativas e a da proteção e da inclusão social. Uma Europa mais social será melhor do que a Europa que

temos atualmente. Por isso, vale a pena lutar por essa Europa e é por essa Europa que queremos lutar.

Queria dizer ao Sr. Deputado Miguel Morgado que se há alguém neste Parlamento que não é nem nunca foi

ambíguo em matéria de integração europeia é este Governo e é o principal partido que suporta este Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Connosco também não há ambiguidade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Também não há ambiguidade, exatamente!

Risos do PS, do PCP e do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Gostaria de recordar que foi um governo do PS que solicitou a adesão à União Europeia, foi um governo do

PS que obteve a adesão à União Europeia, foi um governo do PS que integrou Portugal no euro, foi um governo