27 DE ABRIL DE 2017

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: O processo de

saída do Reino Unido da União Europeia, vulgarmente designado por Brexit, sendo um fator demonstrativo da

crise da União Europeia, está, como outros fatores demonstrativos do mesmo facto, a ser instrumentalizado não

só por um maior aprofundamento do processo de integração capitalista europeu, mas também por uma maior

concentração de poder no diretório das potências europeias.

Ao mesmo tempo, este processo negocial está a ser transformado num verdadeiro ataque aos direitos do

povo britânico, que, sob as mais diversas formas e nos mais diversos sentidos, tem sido visado com um caminho

de pressão no sentido da ameaça de perda de direitos sociais e laborais, perda de um conjunto de condições

de vida e de trabalho que, necessariamente, são motivo de preocupação para o povo britânico e que não

podemos aceitar como forma de expressão que são de um processo de chantagem e de condicionamento do

povo britânico.

Obviamente que o caminho tem de ser outro, o de respeitar a vontade do povo britânico num processo que

não deve servir para subverter essa vontade e essa decisão soberana assumida pelo povo britânico e em que

é central a necessidade de acautelar não só os interesses de Portugal num quadro de relacionamento bilateral

histórico que existe entre os dois Estados mas também, como é óbvio, os direitos dos cidadãos portugueses

que residem e trabalham no Reino Unido.

Sr. Primeiro-Ministro, um aspeto relevante nesta discussão — e que, de resto, já ouvimos hoje durante o

debate pela voz do Sr. Deputado Miguel Morgado — é a tentativa de colocar toda a contestação à União

Europeia no mesmo saco do nacionalismo e da extrema-direita, o que, obviamente, não podemos aceitar. Aliás,

esta comparação que o Sr. Deputado Miguel Morgado procurou fazer entre as posições que assumem aqueles

que são os herdeiros do fascismo e as posições daqueles que são os herdeiros de quem combateu o fascismo

durante o século XX, de facto, só pode servir para branquear as posições da extrema-direita, para procurar

aligeirar o sofrimento e o martírio que o fascismo, no século XX, causou aos povos europeus. Obviamente que

essa é uma perspetiva que não podemos aceitar.

De resto, Sr. Primeiro-Ministro, julgamos que o Brexit não é nem nacionalismo, nem extrema-direita. Encerrar

essa decisão do povo britânico nessa conclusão e confundi-la com o nacionalismo e as posições da extrema-

direita é, de facto, dar força à extrema-direita e ao status quo da União Europeia. Existe, de facto, um grande

afastamento e um grande descontentamento dos povos europeus em relação à União Europeia, mas esse

descontentamento e esse afastamento têm raízes nas políticas e nas opções de destruição de direitos sociais e

laborais, promovidas pela União Europeia.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Procurar reconduzir o descontentamento e o afastamento dos povos em

relação à União Europeia às posições e às propostas da extrema-direita significa não só negar as raízes

objetivas desse descontentamento e desse afastamento da União Europeia, mas também branquear as

posições da extrema-direita, que, Sr. Primeiro-Ministro, são opostas às dos povos europeus quando afirmam o

seu descontentamento.

Quando os povos europeus afirmam descontentamento em relação à União Europeia é porque exigem mais

liberdade, mais democracia, mais desenvolvimento, mais progresso e mais justiça social. Obviamente que as

posições da extrema-direita, opondo-se à União Europeia, vão exatamente em sentido contrário: impõem menos

democracia, menos liberdades, menos desenvolvimento e piores condições de vida para os trabalhadores e

para os povos.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, isto levanta a necessidade de enfrentar essas raízes objetivas que estão na

origem do descontentamento dos povos em relação à União Europeia e que se encontram nas imposições dos

partidos — algumas das quais tivemos, de resto, oportunidade de discutir no debate anterior — que resultam

das regras do euro e da União Económica e Monetária, da governação económica, que amarram a soberania

dos povos e que os impedem de decidir por si o melhor caminho para o seu desenvolvimento e progresso, que

têm destruído as economias nacionais, em particular de países como Portugal.

Quando falamos com os portugueses que trabalham nos mais variados setores produtivos — na agricultura,

na pesca, na indústria —, verificamos que há uma identificação muito clara entre a destruição da capacidade