27 DE ABRIL DE 2017

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O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, antes da questão

que temos para lhe colocar, queria congratular o Governo, porque hoje se encerra um ciclo legislativo com a

publicação da portaria que regulamenta a lei que proíbe o abate de animais como forma de controlo populacional.

A partir de hoje, aqueles presidentes de câmara que se estão a recusar a aplicar a lei e que não gostam de

animais têm menos uma desculpa para não acompanhar a vontade dos portugueses.

Quanto ao tema que nos traz hoje ao debate, Sr. Primeiro-Ministro, segundo dados recentes da Agência

Portuguesa do Ambiente, e após uma trajetória de redução, Portugal teve um aumento significativo de 7% das

emissões de gases com efeito de estufa.

As razões são várias, mas a principal prende-se com uma tecnologia do século XIX que ainda temos no

nosso País: a produção de eletricidade a partir da queima de carvão, nomeadamente nas centrais de Sines e

do Pego, responsáveis, essas duas centrais, por 20% das emissões do País.

O aumento de produção destas centrais a carvão entre 2014 e 2015 traduz-se num aumento de emissões

no setor da eletricidade de 29%. Nenhum Governo tem, até ao momento, revelado preocupação ou interesse

em resolver este grave problema do setor energético.

Sr. Primeiro-Ministro, não se pode descarbonizar a economia sem se «descarvonizar» o sistema elétrico.

Gostaria de colocar ao Sr. Primeiro-Ministro três questões, que, aliás, já coloquei ao Sr. Ministro do

Planeamento e das Infraestruturas aquando do debate sobre plano nacional de reformas e que não foram

respondidas.

São as seguintes: até quando Portugal vai continuar a produzir energia elétrica a partir da queima de carvão?

Até quando vai o Governo continuar a conceder privilégios a estas indústrias, isentando-as de pagar imposto

sobre produtos petrolíferos? Para quando a elaboração do plano de descarbonização da economia, anunciado

pelo Governo para este ano, 2017?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, em primeiro lugar, gostaria de dizer

que, de facto, é um objetivo civilizacional da maior importância acabar com a política de abate de animais nos

canis, gatis — ou casas dos animais, como prefiro dizer — de âmbito municipal.

Em segundo lugar, devo dizer que estamos comprometidos e iremos cumprir o objetivo que temos em matéria

de descarbonização, e sabemos bem que a descarbonização passará pela «descarvonização».

Cremos, contudo, que esse objetivo tem de ser compatibilizado com as necessidades de conter o custo da

energia, designadamente a energia que é suportada pelas famílias e pelas empresas. Não podemos encerrar

as centrais de carvão sem termos alternativas limpas, com condições concorrenciais. Temos estado a alterar a

política em matéria de energias renováveis, de forma a conseguir atribuir novas centrais de produção de energia

com base na energia solar, sem os custos que tiveram as centrais de primeira geração.

Só aquilo que já licenciámos, ao longo do ano passado, permitiu aumentar em 250 MW a produção de

eletricidade, sem que tivéssemos de pagar as contrapartidas que estavam previstas nos contratos anteriores, o

que gerou uma poupança de cerca de 163 milhões de euros.

Este é o caminho que temos de ir prosseguindo: energia renovável concorrencial; energia renovável que não

careça de subsidiação; energia renovável que permita sustentar uma política energética limpa que nos permita

atingir os objetivos que nos comprometemos — com o País e internacionalmente — a cumprir, sem que isso

constitua um custo acrescido.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Quanto à alteração dos CMEC (custos para a manutenção do equilíbrio contratual), como sabe, há um

calendário para terminarem. Numa das principais centrais, terminam precisamente este ano e, portanto, a central

passará a concorrer em condições de mercado.

Aplausos do PS.