27 DE ABRIL DE 2017

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Risos do Deputado do PSD Miguel Santos.

Não houve nenhum setor onde o esforço tivesse sido tão grande. Só médicos foram contratados 1400; foram

abertas 55 unidades de saúde familiar; e foram criadas mais de 600 camas de cuidados continuados.

O nosso objetivo é muito claro: que todos os portugueses tenham médico de família. É nesse sentido que

estamos a trabalhar, compromisso, esse, que também iremos cumprir. Passo a passo iremos cumprir, como

temos estado a fazer. E esse é um esforço que vai ser continuado. Não é fácil, mas é o esforço necessário. Não

temos a menor dúvida de que o objetivo do défice é muito importante, mas ele é instrumental para aquilo que é

essencial. E o que é essencial são as portuguesas e os portugueses e, entre as várias necessidades que têm,

e que são muitas — as da habitação, as da educação… —, há uma que é central e transversal a todos, a todas

as gerações: a da saúde.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — E a habitação também!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esse é um investimento que temos de continuar a fazer e sabemos bem que,

por muita racionalização que se faça, há recursos humanos que são imprescindíveis e que temos de reforçar. E

iremos continuar a fazer esse reforço.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, de novo, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sim, há questões e setores

que são fundamentais para os portugueses. E o compromisso que assumimos — e que Os Verdes também

quiseram introduzir na Posição Conjunta que assinámos com o Partido Socialista — é o de que é fundamental

um médico de família para todos os portugueses. Sabemos as carências, a dificuldade em marcar uma consulta,

a dificuldade de ter acesso ao direito fundamental à saúde, constitucionalmente consagrado. Trabalhar para

esse objetivo é fundamental. O Sr. Primeiro-Ministro colocou um prazo para esse cumprimento e esse prazo

deve ser cumprido.

Sr. Primeiro-Ministro, de facto, o défice e o tratado orçamental têm-se constituído num obstáculo fundamental

e explícito ao processo de desenvolvimento do nosso País. Há respostas que têm de ser dadas e, como já

afirmámos noutras alturas, esbarramos no défice. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, esse trabalho de «encolher» os

números ainda mais do que Bruxelas exige os portugueses não agradecem.

É um recado que Os Verdes deixam ao Primeiro-Ministro — aliás, já o fizemos noutras alturas — e acho que

é fundamental ter em conta que devemos trabalhar para as pessoas e não para os números.

Em relação ao desenvolvimento, há outro setor fundamental: a coesão territorial e o combate às assimetrias

regionais.

Sr. Primeiro-Ministro, veja bem se Os Verdes não têm razão neste raciocínio — e acho que o País já

promoveu esse debate das mais diversas maneiras: há um meio-termo de reflexão, de poder, de intervenção,

que falha no nosso País…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queria terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … e a regionalização é uma resposta determinante para,

justamente, dar lugar a respostas necessárias no âmbito do desenvolvimento do nosso País, respostas, essas,

que não compete ao Governo nem ao poder local municipal darem, mas, sim, ao regional. E essa falha, Sr.

Primeiro-Ministro, não podemos prolongá-la por muito mais tempo.

Sr. Primeiro-Ministro, é ou não verdade que a regionalização seria uma peça e um instrumento fundamentais

para promover esse desenvolvimento?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.