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27 DE ABRIL DE 2017

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Aplausos do CDS-PP.

É que nós, quando, eventualmente, não conseguimos fazer tudo o que estava previsto, fazemos Orçamentos

retificativos, para que as coisas possam ser claras e transparentes; os senhores congelam, cortam, dizem que

baixam os pagamentos em atraso, porque nem sequer aceitam notas de encomenda, gastam primeiro e põem

a despesa debaixo do tapete.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Essa é a forma como os senhores tratam!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Malabarismos!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — É falta de transparência! Malabarismos e artimanhas! Disso já

estamos fartos e já sabemos aonde nos levou!

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, tenho outra coisa a dizer-lhe: de facto, passava o ano inteiro a batalhar para

descativar verbas, mas conseguia. Era por isso que não faltava com a palavra, era por isso que sabia que os

fundos comunitários eram todos executados. Todos! Todos, e mais houvesse!

Aplausos do CDS-PP.

Era por isso que havia um setor a investir como nunca, coisa que os senhores não sabem fazer, porque não

têm respeito pela palavra dada. E, mais uma vez, noto que o Sr. Primeiro-Ministro não vai respeitar a palavra

em matéria de neutralidade fiscal de imposto sobre combustíveis. O senhor arrecadou, contra a sua palavra,

250 milhões de euros do bolso dos contribuintes e, infelizmente, já percebemos que essa palavra não será,

certamente, honrada,…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O socialismo no seu melhor!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … já foi para o caixote do lixo, o senhor não quer saber do que disse

ou do que deixou de dizer nesta matéria.

Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, para terminar, tenho uma última pergunta que gostaria de lhe fazer, mas,

antes disso, quero dizer-lhe que noto, não com alguma surpresa mas agrado, que o Sr. Primeiro-Ministro já

responde à bancada do Partido Socialista na qualidade de Primeiro-Ministro e de Secretário-Geral do Partido

Socialista em matéria de habitação. Portanto, quando eu lhe perguntar sobre a disponibilidade do Governo para

trabalhar esta ou aquela matéria, espero que tenha o mesmo tipo de resposta. E é bom que tenha feito essa

correção, porque, em matéria de habitação, de facto, aquilo que fez enquanto Presidente da Câmara de Lisboa

deixa muito, muito, muito a desejar…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vai ser assim até outubro!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … e, portanto, é bom que agora dê uma ajuda ao Partido Socialista

em matéria de lei de bases para a habitação.

Mas a última pergunta que tinha para lhe fazer tem a ver com a reavaliação de ativos. Fiz, há um mês, uma

pergunta nesta Casa que não teve resposta: qual é o montante global da borla fiscal da reavaliação de ativos?

Sabemos que a EDP encaixou ou poupou 174 milhões de euros, pelo que quero saber quantas empresas é que

recorreram a este mecanismo e qual foi o total dessa borla fiscal.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD António Leitão Amaro.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • MIGUEL MORGADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão