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I SÉRIE — NÚMERO 81

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputada Heloísa Apolónia, fui daqueles que defendeu a

regionalização, que fez campanha pela regionalização e que, hoje, não pensa diferente do que pensava na

altura em que o referendo foi feito.

Considero que este não é o momento oportuno, nem há condições políticas para que se retome esse tema

de uma forma que não nos faça repetir erros de avaliação que nos fizeram precipitar há 20 anos. Acho que todos

devemos aprender com as lições e eu ainda não desaprendi o trauma que tive com o resultado desse refendo.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Trauma?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Acho que o que é essencial compreender é que o caminho se deve fazer de

uma forma consolidada.

Hoje, muitos daqueles que, na altura, foram contra até são a favor e não conheço ninguém que, então, tenha

sido a favor e que hoje seja contra. É um caminho que, certamente, um dia será feito, até porque, como há dias

recordava o Sr. Deputado António Filipe, nos está imposto pela própria Constituição. Não creio que seja no

quadro desta Legislatura — acho que não é, seria um erro que pagaríamos caro se nos precipitássemos nesse

passo —, entendo que há caminhos que devemos fazer.

O que consta do Programa do Governo é um passo muito importante para ganhar escala que melhore a

eficiência das políticas públicas: permitir que, de uma vez por todas, as comissões de coordenação e

desenvolvimento regional deixem de ser serviços dependentes do Governo e passem a poder ter uma

legitimidade atribuída pelos autarcas da sua região.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Acho que este é um passo muito importante que permitirá dar legitimidade democrática, aproximar os

municípios das regiões, dar escala às políticas públicas — que têm de ter escala, para além dos municípios e

das CIM (comunidades intermunicipais) — e consolidar um modelo que, no futuro, quando se verificar que há

um consenso nacional suficiente que o justifique, possa permitir reabrir o debate sobre a regionalização.

Sinceramente, não recomendo a ninguém que o abra antecipadamente, prematuramente, de modo

precipitado, porque correríamos seriamente o risco de voltar a ter o mesmo resultado que tivemos há 20 anos e

aqueles que, como eu, acreditam na regionalização não desejam, certamente, repetir os erros que foram

cometidos há 20 anos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Acho que, no momento próprio, lá chegaremos…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E quando é o momento próprio?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Gostava de poder ter poderes divinatórios, mas não tenho.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Uma coisa eu sei: nesta Legislatura, não é, com certeza.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado André

Silva.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • MIGUEL MORGADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão