I SÉRIE — NÚMERO 81

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, telegraficamente, porque já

disponho de muito pouco tempo, primeiro, quero informar a Sr.ª Deputada de que durante os quatro anos em

que V. Ex.ª foi Ministra nunca houve menos de 500 milhões de euros de cativações por ano, repito, nunca menos

de 500 milhões de euros, a somarem-se ao retificativo e ao fracasso, sempre, todos os anos, em matéria de

défice.

Aplausos do PS.

Quanto ao mais, Sr.ª Deputada, quero apenas dizer-lhe que, como bem sabe, porque é uma ilustre jurista,

não havendo ativos, não há imposto a pagar. Portanto, se da reavaliação resulta que não há ativos não há borla

nenhuma, há só o pagamento que era devido…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e não um pagamento que seria indevido.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Chame-lhe o que quiser, mas é borla fiscal!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, face àquilo que nos

dispusemos trabalhar, já fizemos muito — mas muito mesmo — relativamente ao que o PSD e o CDS diziam

que era impensável ou impossível fazer para justificarem aos portugueses que tinham de continuar aqueles

cortes absurdos, inclusive, até fazer mais e passar a uma lógica, a uma fúria de privatização enorme, porque o

Estado não tinha possibilidade de arcar com todos os serviços públicos prestados aos portugueses.

Felizmente, Sr. Primeiro-Ministro, essa lógica foi colocada de parte, por vontade dos portugueses, que deram

uma maioria de Deputados na Assembleia da República a partidos que se tinham comprometido, justamente,

com uma mudança e uma inversão dessas políticas.

Assim, já devolvemos salários, já descongelámos pensões, já aumentámos apoios sociais, já repusemos as

35 horas na função pública, e muito mais há a fazer.

O Sr. Primeiro-Ministro elencou três questões, em relação às quais temos de arregaçar as mangas e começar

a trabalhar, designadamente na reformulação dos escalões do IRS, na não penalização das longas carreiras

contributivas e no descongelamento da impossibilidade de progressão nas carreiras.

É evidente que temos de batalhar muito neste caminho, mas é também evidente que temos de colocar uma

palavra fulcral e fundamental na nossa ação: desenvolvimento. Temos de trabalhar e estamos a partir agora de

um outro ponto de partida para desenvolver, para gerar outros níveis de desenvolvimento no País.

Pois bem, os setores da saúde e da educação são fulcrais nessa matéria. O Sr. Primeiro-Ministro tinha-se

comprometido com os portugueses que em 2017 todos iriam ter médico de família. Quero a reafirmação desse

compromisso, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E para o próximo ano vai dizer a mesma coisa!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, como disse, temos feito muito,

e vamos continuar aquilo a que nos comprometemos fazer.

O setor da saúde é particularmente exigente e as carências eram muitas. Entre médicos, enfermeiros e

pessoal auxiliar foram contratados, no ano passado, para o Serviço Nacional de Saúde mais de 4000.