11 DE MAIO DE 2017

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À nossa frente temos outros setores com potencial económico empregador em relação aos quais o Governo

pode, e deve, investir mais. Falo de áreas desde a valorização do nosso património cultural e natural a outras

como as da economia do mar.

Saliente-se, a propósito da influência do emprego, a propósito do rácio de crédito em risco no sistema

bancário, que diminuiu significativamente, que essa redução se operou justamente de forma mais pronunciada

em áreas como do crédito à habitação ou o do crédito ao consumo, o que mostra bem a influência do emprego

e a influência da melhoria do rendimento disponível das famílias gerado por essa via.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem!

O Sr. Carlos César (PS): — Medidas como as tomadas, ou em curso, de melhoria direta ou indireta das

remunerações do trabalho, de promoção da contratação coletiva, de combate à precariedade ilegal, de limitação

do regime de contrato a termo, do regime de reformas antecipadas e a tempo parcial, da diversificação das

fontes de financiamento da segurança social, de incentivos às empresas para contratação de jovens à procura

do primeiro emprego e de outros benefícios, no caso da função pública, que já foram introduzidos ou deverão

ser, que têm contribuído e contribuirão, na sequência da sua execução, para o volume e qualidade de emprego

mas também para a paz social e para um clima económico propiciador da confiança empreendedora.

O Sr. João Galamba (PS): — Muito bem!

O Sr. Carlos César (PS): — Tudo isso os portugueses sabem e sabem que isso se deve à mudança de

governo e ao Governo do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, no âmbito das políticas de emprego surge naturalmente a questão da prioridade da

adequação dos sistemas de educação, de ensino e de formação à revolução económica em curso. Na perspetiva

de uma resposta social inclusiva que temos de dar, entre outros aspetos, a tendências irreversíveis de transição

para uma economia sustentada a energias verdes, para modelos de produção automatizados, para a transição

de uma economia de assalariados para uma economia maioritariamente de empreendedores a inovação é o

alimentador de todos esses processos.

As mudanças subsequentes na natureza e nas relações de trabalho devem concitar, necessariamente, a

nossa atenção.

Nos países desenvolvidos perderam-se milhões de empregos ao longo destes últimos anos por via do

investimento que melhora mais a produção do que requer o trabalho humano. Há mesmo quem estime que, nos

próximos 20 anos, perto de 40% dos postos de trabalho, tal como os conhecemos, serão subtraídos nesse processo

evolutivo e 15% das profissões sofrem alterações significativas nas suas competências e novas profissões emergem.

Em Portugal, 50% de todo o novo emprego é gerado por empresas com menos de cinco anos de atividade,

ou seja, à precariedade do trabalho, de certa forma, soma-se a precariedade das empresas.

Restará saber como tornar sustentável uma sociedade com tais dissonâncias e desigualdades. Uma coisa é

certa, não será com receitas de baixos salários e de desregulamentação da lei do trabalho.

Aplausos do PS.

É por tudo e para tudo isso que o PS tanto insiste na qualificação dos jovens e na reconversão dos

trabalhadores ativos para novas competências. Só desse modo, Sr. Primeiro-Ministro, a competitividade será

compatível com empregabilidade, com riqueza e com uma redistribuição menos desigual.

Sr. Primeiro-Ministro, termino. São estes alguns dos desafios para os quais o PS chama, nesta ocasião, a

atenção do Governo — desafios do PS, desafios do Governo, no fundo, desafios de todos nós: apoiar o

investimento e motivar o capital para aplicações que melhorem a produtividade, a competitividade e a sua

contribuição para os sistemas públicos sem destruir o trabalho; selecionar o investimento na qualificação e na

incorporação tecnológica, de modo a garantir a contribuição desse investimento para a empregabilidade.