I SÉRIE — NÚMERO 86

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Sr. Primeiro-Ministro, a talhe de foice, e porque a questão da dívida esteve aqui a pairar, gostaria de lhe dizer

que, pela primeira vez, a Assembleia da República, por iniciativa e por proposta do PCP, vai ter um espaço para

discutir a questão da dívida, com a nomeação de uma comissão que fará parte da Comissão de Orçamento.

É um começo, é um bom auspício e é a possibilidade de todos nós podermos manifestar a forma como

queremos defender o interesse nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o regime de reavaliação de

ativos estava previsto na versão inicial do Orçamento do Estado para 2016 e foi objeto de uma autorização

legislativa que o Governo utilizou e aprovou por via de decreto-lei. Não é, por isso, uma medida de última hora,

nem uma medida imprevista, constava da proposta que o Governo apresentou em 2016 e que foi aprovada na

Assembleia da República. Assim como o diploma que publicámos no exercício da autorização legislativa não foi

objeto de qualquer tipo de apreciação parlamentar.

Qual era o objetivo que tínhamos com esse regime? O objetivo era o de contribuir para algo que é muito

importante para criar melhores condições para as empresas poderem investir, que é reforçarem e melhorarem

os seus balanços de forma a terem melhor acesso às condições de financiamento e poderem investir e criar

postos de trabalho. Esta era uma das medidas que estava no âmbito do Programa Capitalizar e que permitia às

empresas poderem fazer uma reavaliação dos seus ativos, valorizando-os e, com isto, aumentando o peso dos

ativos nos balanços, e ter melhores condições para se financiarem, investirem e criarem emprego.

Isso implicava, naturalmente, da parte do Estado, um inventivo. E o incentivo que foi dado foi o de poder

haver, nessa reavaliação, uma taxa menor do que a taxa de amortização entre o ano quarto e o ano décimo

primeiro.

É, por isso, um processo prolongado e temos estimado, com base nos dados da Administração Tributária,

que se trata de um incentivo que teve impacto económico positivo.

O combate que temos de ter por maior justiça fiscal será prosseguido ao longo da Legislatura.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Estamos disponíveis para considerar todas as propostas, designadamente a proposta no quadro da derrama.

O que temos de conseguir é um bom equilíbrio entre a estabilidade do sistema fiscal, que é, em si, importante,

e, por outro lado, melhores condições para a justiça fiscal.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É esse esforço conjunto que temos feito e é esse esforço conjunto que temos

de continuar a fazer. E com a confiança que devemos ter, tal como até agora conseguimos boas soluções,

conseguiremos, com certeza, trabalhando, encontrar boas soluções para o futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a diminuição da taxa de

desemprego e a criação de postos de trabalho, de uma forma significativa, são sempre boas notícias.

É evidente que os números não contam por si só e, por isso, é importante avaliarmos, como já aqui foi referido

no debate, que tipo de emprego é que se está a criar, porque não queremos criar emprego precário e sustentado

em baixos salários. Para além disso, também é importante percebermos como é que estes números contribuem