11 DE MAIO DE 2017

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A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Engana-se!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e, portanto, foi também ministra dos 100 milhões de passageiros que a

Metropolitano e a Carris perderam na cidade de Lisboa pela sua deterioração,…

Aplausos do PS.

… com as composições a baixarem de seis para quatro carruagens e a paralisação de todas as obras que já

estavam em curso nas estações que já existem, quanto mais abrir 20 estações, Sr.ª Deputada.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe para concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Para concluir, quero deixar uma pequena nota: quanto a Alqueva, apesar de

tudo, não sei se se recorda, foi o Eng.º Guterres quem decidiu e lançou a obra.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a preocupação que aqui trouxe

com o emprego é, sem dúvida, uma preocupação central da vida nacional.

O desemprego continua a ser um dos mais graves problemas nacionais. O PCP defende que é necessário

apoiar mais os desempregados, que é necessário criar mais emprego, mas também emprego com mais direitos

e melhores salários, com mais segurança e melhores condições de trabalho.

É necessário dar novos passos no apoio a desempregados, por exemplo, revertendo o corte de 10% do

subsídio de desemprego, feito pelo anterior Governo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É necessário criar mais emprego, apoiando os setores produtivos e a

produção nacional, para que este emprego seja duradouro e corresponda às necessidades de desenvolvimento

do País.

Mas é também necessário que haja emprego com direitos. Tem de se avançar no combate à precariedade

no setor privado, por exemplo, com a proposta do PCP para dar força executiva às decisões da ACT (Autoridade

para as Condições do Trabalho) no reconhecimento dos contratos de trabalho. Tem de se avançar no combate

ao trabalho temporário, nos direitos dos trabalhadores por turnos, no aumento geral dos salários e do salário

mínimo nacional. E também em relação à contratação coletiva tem de haver avanços.

Na semana passada, trouxemos aqui um projeto de lei que foi chumbado com os votos do PSD, do CDS,

mas também do PS. Nesse debate, colocámos uma questão, que hoje gostaríamos de ver respondida, sobre a

situação concreta da contratação coletiva na Transtejo e na Soflusa. Trata-se de duas empresas públicas de

transportes que têm os respetivos acordos de empresa negociados entre as partes e assinados, mas a aguardar

decisão do Ministério das Finanças. Ou seja, a entrada em vigor daqueles acordos, negociados e acordados,

está exclusivamente dependente da decisão do Governo.

Sr. Primeiro-Ministro, quando é que o Governo vai tomar a decisão que falta para que os acordos possam

ser publicados?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.