I SÉRIE — NÚMERO 86

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … certamente, estará disponível para contribuir para reforçar as estruturas da

segurança social.

Agora, a transparência é total, visto que as contas da nossa segurança social não só são públicas como

também são verificadas pela União Europeia.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não era disso que eu estava a falar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Aliás, o estudo que regularmente a União Europeia publica sobre a

sustentabilidade da segurança social é bastante tranquilizador sobre o futuro da nossa segurança social. Agora,

é evidente que ninguém pode ignorar, creio eu, as alterações que o mercado de trabalho vai, necessariamente,

ter ao longo dos próximos anos de uma forma muito acentuada, e isso implica que, cada vez mais, tenhamos

outras fontes de financiamento que não sejam as que recaiam, exclusivamente, sobre o trabalhador e sobre a

entidade patronal, em função dos contratos de trabalho que têm.

É necessário diversificar, é necessário encontrar outros critérios. Ainda esta semana o PCP apresentou uma

proposta e o Sr. Ministro do Trabalho se pronunciou sobre outras hipóteses, temos estado a estudar e é uma

reflexão que achamos útil ser feita, não porque haja alguma emergência mas porque ser útil para o País, e

também gostaríamos de ouvir alguma ideiazinha do CDS sobre a matéria.

Risos e aplausos do PS.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Com muito gosto!

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, as ideias do CDS sobre essa

matéria são muito claras, foram rejeitadas neste Parlamento…

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

… e eram uma base de trabalho de transparência para se perceber por que é que o Sr. Primeiro-Ministro diz

que não há problema nenhum e, na mesma frase, diz que há uma necessidade de arranjar outras fontes de

financiamento. É preciso perceber como é que na mesma frase estas coisas se conjugam, e isto só se faz

mostrando aos portugueses, com o nível de descontos que têm hoje, o quanto é expectável que venham a

receber no futuro. Não é uma questão de sustentabilidade, é uma questão de saber qual é o valor que vão

receber pela sua pensão.

Teremos, certamente, oportunidade de voltar a esta discussão e de saber, afinal, quem vai pagar esta fatura,

que custos e que impactos é que terá.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, esta é uma semana especial, é a semana da visita papal,…

Vozes do PCP: — Ah!…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … e eu quero ser particularmente construtiva.

Risos do PCP.

A propósito de ideias do CDS, tendo em conta que também nesta semana o seu Governo apresentou as

propostas para o alargamento do Metropolitano de Lisboa, devo dizer que já escrevi a 30 de março deste ano

— alguns elementos mais distraídos da sua bancada não repararam — sobre as ideias do CDS para o

Metropolitano, mas, para que não restem dúvidas, trago-lhe uma proposta que eu gostaria de ver discutida e

analisada pelo Governo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vem para aqui fazer campanha eleitoral!