11 DE MAIO DE 2017

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A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, folgo em saber que esses

números que apresenta referem-se, inclusivamente, a mais contratos sem termo que foram feitos com uma

legislação mais flexível, aprovada no anterior Governo, e que ainda não foi alterada.

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PS: — Oh!…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Se isso quiser dizer que o Sr. Primeiro-Ministro tem o compromisso

de que não vai mexer nessa legislação, então, posso dizer-lhe que vai no bom caminho.

Já agora quero dizer que, se eu apresentei esses números nessa altura, é porque eram verdade.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Eu, hoje, também poderia ter trazido outros números, que mostram

a destruição de 12 000 postos de trabalho até aos 44 anos.

Protestos do PS e do Deputado do PCP João Oliveira.

Até posso perguntar-lhe para onde foram essas pessoas, se foram para a emigração, mas achei que não era

uma atitude construtiva, que é aquela que procuro ter.

Aplausos do CDS-PP.

Risos da Deputada do PS Luísa Salgueiro.

Sr. Primeiro-Ministro, o CDS empenhou-se, nesta Câmara, em ter transparência em matéria de segurança

social e até em trazer aqui uma proposta de um contrato de transparência em matéria de segurança social. As

esquerdas unidas rejeitaram essa hipótese, não quiseram saber e disseram: «Não há nenhum problema na

segurança social, o que nós queremos é garantir tudo como está e ter fontes alternativas de financiamento».

Hoje, o Sr. Primeiro-Ministro disse que, para garantir a sustentabilidade da segurança social — sublinho, para

garantir a sustentabilidade da segurança social —, precisamos de fontes alternativas de financiamento. E,

portanto, assumiu que é preciso fazer alguma coisa.

Pergunto: por que é que não diz aos portugueses, com transparência, com o que é que eles podem contar?

Um, dois, qual é o imposto que vai aumentar? Qual é o novo imposto que vai criar? Ou qual é o imposto que vai

aumentar sobre as empresas — a ser verdade aquilo que se vê na comunicação social — e que impacto é que

isto vai ter no investimento e na criação de emprego?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, vamos lá ver: quer no programa eleitoral quer no

Programa do Governo consta o princípio de que defendemos a diversificação das fontes de financiamento da

segurança social. Já o iniciámos, aliás, com o adicional do IMI.

Há outras formas em estudo e, naturalmente, não deixarão de ser feitas sem que a Sr.ª Deputada seja

envolvida, e esperamos, até, que tenham o seu apoio, porque, se está tão apoquentada com a sustentabilidade

da segurança social,…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Transparência!