11 DE MAIO DE 2017

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Aplausos do PS.

Hoje, a competitividade da economia assenta na inovação e, portanto, é na inovação que temos de investir.

Ora, para haver inovação, é necessário termos recursos humanos qualificados e, para termos recursos humanos

qualificados, não podemos ter trabalho precário. O trabalho precário afugenta os trabalhadores qualificados e

ninguém investe na formação ao longo da vida, nem do lado da empresa, nem do lado do trabalhador, se a

relação for precária.

Esse investimento na formação ao longo da vida pressupõe haver estabilidade nas relações de trabalho e é

por isso que combater a precariedade é bom para todos: é bom, em primeiro lugar, para os próprios

trabalhadores, porque tem a ver com a sua dignidade; é essencial para as famílias desses trabalhadores, porque

é uma confiança que se projeta quer na capacidade de consumirem, quer na capacidade de constituírem família,

quer na capacidade de contribuírem para a alteração da nossa curva demográfica; mas é também essencial

para a qualidade dos serviços prestados e para a própria produtividade das empresas.

Trabalhadores precários são um fator negativo para a produtividade; trabalhadores mobilizados, qualificados,

bem formados são o melhor contributo que podemos dar para a melhoria da competitividade das nossas

empresas. Portanto, se queremos uma melhor economia, temos de ter menos precariedade e maior estabilidade

nas relações de trabalho, é aqui que temos de avançar.

A Sr.ª Deputada pergunta-me se vamos mesmo cumprir o prazo para a abertura do processo de avaliação

da situação dos trabalhadores precários da função pública amanhã. Sr.ª Deputada, seria preciso mesmo um

grande azar para que aquilo que está previsto hoje não acontecesse amanhã. Portanto — só porque tenho de

admitir que o diabo se pode esconder em algum sítio, do ponto de vista teórico —, salvo uma falha informática,

uma falha de energia ou algum problema desta natureza, sim, amanhã abre o prazo para os trabalhadores que

se encontram em situação precária no Estado poderem requerer a avaliação da sua situação e iniciar o seu

processo de integração nos quadros do Estado, como têm direito, se as funções corresponderem a

necessidades permanentes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a informação de que amanhã, no

Portal do Governo, vai ser possível um trabalhador precário do Estado inscrever-se para iniciar o seu processo

de vinculação é importante, é importante pela expectativa de cada um destes trabalhadores e de cada uma

destas trabalhadoras e é importante, seguramente, porque estamos convencidos de que é pela adesão maciça

destes trabalhadores a este processo que há garantias de transparência e de que ninguém fica para trás. Mas

nunca ficamos contentes com o que está feito quando sabemos que ainda temos um caminho tão grande para

fazer.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me dizer-lhe, ainda bem que o processo começa amanhã, mas, como

sabe, há trabalhadores que estão fora deste processo, nomeadamente os professores contratados já há tantos

anos. Portanto, saiba que estamos aqui, não só para acompanhar este processo mas também para fazer o

caminho para que os professores tenham acesso à vinculação que devem ter. É inaceitável que um país tenha

dezenas de milhares de professores contratados anos e anos a fio.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, queria falar-lhe também de serviços públicos de

saúde. Hoje, temos uma greve nos serviços de saúde e ainda não ouvimos o Ministro da Saúde. E eu acho que

há três perguntas simples que qualquer pessoa neste País gostaria de fazer.

Algum de nós, se tiver um problema, quererá ser atendido por um médico que já está a fazer serviço de

urgência há 18 horas consecutivas? Não estará na altura de mudar esta realidade?

Como é que conseguimos explicar que os enfermeiros contratados pelo contingente da gripe e que continuam

a ser necessários nos hospitais — os responsáveis dos hospitais dizem que precisam deles — não vejam os