I SÉRIE — NÚMERO 86

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seus contratos renovados para ocuparem os postos de trabalho que deles precisam todos os dias? E como é

que num país onde faltam médicos podemos ter jovens médicos sem acesso à especialidade?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, o Sr. Ministro da Saúde não tem

falado, o Governo não tem falado e não falaremos até à conclusão da greve. A greve é um direito constitucional,

é um direito legal, é um direito dos trabalhadores que devemos respeitar, e a pior coisa que o Governo pode

fazer durante um período de greve…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É falar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … é pronunciar-se sobre o tema da greve, porque não deve condicionar, de

forma alguma, o seu decurso. Terminada a greve, falaremos.

Sr.ª Deputada, partilhamos, obviamente, da sua preocupação, aliás, da preocupação de todos os

portugueses quanto à melhoria dos serviços de saúde. É por isso que no ano passado começámos a inverter o

desinvestimento que foi feito durante quatro anos.

No ano passado, foi feita a maior contratação de médicos que alguma vez tinha sido feita no Serviço Nacional

de Saúde. No conjunto, contratámos 4000 profissionais: médicos, enfermeiros e pessoal técnico, em particular

de diagnóstico. É insuficiente? É insuficiente, mas como a Sr.ª Deputada bem sabe, relativamente ao conjunto

da Administração Pública, temos tido a necessidade de satisfazer simultaneamente várias necessidades, uma

transversal e prioritária, que é a reposição dos vencimentos a todos os quadros do Estado. Esta medida foi

adotada no ano passado e foi cumprida. Simultaneamente, alterámos o horário, com a reposição do horário que

tinha sido, unilateralmente, alterado na Legislatura anterior.

Tudo isto criou uma pressão global sobre as finanças e que temos de gerir. Temos de ir compatibilizando isto

com as necessidades específicas que temos em cada setor, tais como nas forças de segurança, no sistema de

ensino, incluindo os auxiliares, no sistema de saúde. Portanto, o que temos de fazer é ir satisfazendo essas

necessidades de acordo com a capacidade que temos, de forma a garantir que não nos colocaremos numa

situação daqueles senhores, PSD e CDS-PP,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … a de reverterem os progressos que temos vindo a alcançar ao longo deste

ano e meio e que temos de prosseguir para cumprir tudo aquilo a que nos comprometemos com os portugueses,

no Programa do Governo, e também, designadamente, nas posições conjuntas que assinámos com V. Ex.ª.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, os Orçamentos são escolhas, como

tudo na política.

Risos do PSD e do CDS-PP.

E houve uma escolha clara de contrair a despesa para conseguir metas de défice muito além daquelas que

tinham sido até previstas pelo Governo, no primeiro momento, quando se fez o Orçamento do Estado. E,

portanto, é bom não nos confundirmos sobre o caminho que é feito.