I SÉRIE — NÚMERO 86

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, sim, é fundamental termos em

conta que tipo de emprego se está a criar. É por isso que é muito importante verificarmos que temos não só

mais 150 000 postos de trabalho, como os contratos sem prazo aumentaram 4,8% e os contratos a prazo

diminuíram 2,1%.

Também é muito importante verificarmos, através dos dados relativos às contribuições para a segurança

social, que há um aumento do rendimento médio por trabalhador de 2% relativamente ao rendimento anterior e

que, no que diz respeito à população que ganhava o salário mínimo nacional, houve um aumento de 10,5%. Isto

significa que estamos a ter uma evolução do mercado de trabalho, que está a criar mais emprego, emprego

mais estável e emprego mais bem remunerado.

É por isso que temos bons motivos para achar que estamos no bom caminho, o que não significa que

tenhamos chegado ao ponto de destino, só significa que temos de continuar a trabalhar para que os resultados

continuem a ser positivos.

É necessário, de facto, dinamizar o interior e, por isso, foram criadas, no Orçamento do Estado para 2017,

medidas como a da discriminação positiva relativamente ao IRC para as empresas que se instalem no interior…

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Foi proposta de Os Verdes!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, foi proposta de Os Verdes e foi aprovada.

Como estava a dizer, também foram criadas medidas como a da introdução de incentivos para a fixação de

médicos no interior, como foi aprovado um relatório sobre uma estratégia para a dinamização do conjunto do

interior.

Muito recentemente, tenho tido oportunidade, em diferentes concelhos do interior, de presenciar a

inauguração de várias empresas que têm vindo aí a localizar-se. A mais recente inauguração de que me recordo

foi no concelho de Ponte de Sor: a abertura de uma fábrica da TEKEVER exclusivamente para produzir drones

para responder integralmente às necessidades da Agência Europeia da Segurança Marítima. Este é um exemplo

e podia lembrar-me de outros, mas este é o mais recente.

Quanto ao que a Sr.ª Deputada disse em relação ao que devemos fazer em matéria de educação e de saúde,

sim, é o que temos estado a fazer, creio que em conjunto, para inverter a desvalorização desses serviços

públicos essenciais. É assim que temos feito, quer com o investimento nas escolas, quer com o investimento

em centros de saúde, quer com a abertura de novas unidades de saúde, quer com a contratação de pessoal.

Se a Sr.ª Deputada me diz que ainda não foi feito o suficiente, claro que não foi feito o suficiente. Aliás, o que

seria extraordinário era termos feito em um ano e meio de Legislatura o que era previsto ser feito em quatro

anos de Legislatura. O que temos é de continuar a fazer.

Recordo que, relativamente às prioridades, a opção que fizemos em conjunto foi a reposição dos direitos

transversais de todo o conjunto da Administração Pública. Esse foi o grande esforço do ano de 2016.

Em 2017, conseguimos consolidar esse esforço e começar a acompanhar esse esforço de reforço do

investimento público. O investimento público já aumentou 25% neste ano.

Tal como «Roma e Pavia não se fizeram num dia», a reposição da qualidade dos serviços públicos também

não se fará num dia. É um processo que iremos prosseguir.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, espero que das minhas palavras não retire qualquer desvalorização da

greve dos médicos. Não, não desvalorizamos nada.

Temos um processo negocial em curso, que tem um calendário previsto até setembro, que agora está

interrompido por força da greve mas que, assim que a greve acabar, será naturalmente retomado.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro.