2 DE JUNHO DE 2017

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O Sr. JoãoGalamba (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. JoãoGalamba (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que também apresentarei uma declaração de

voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Srs. Deputados, vamos agora passar à votação, na generalidade, na especialidade e em votação final global,

do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de lei n.os

440/XIII (2.ª) — Determinação dos preços do alojamento e das refeições a estudantes do ensino superior em

função do indexante de apoios sociais (PSD), 469/XIII (2.ª) — Fixação dos preços do alojamento e das refeições

a estudantes do ensino superior público com base no indexante de apoios sociais (CDS-PP) e 473/XIII (2.ª) —

Indexação automática dos preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior ao

indexante de apoios sociais (PS) (os autores retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e

abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à aprovação dos n.os 72 a 82 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias

de 5, 6, 7, 12, 13, 19, 20, 21, 25, 26 e 27 de abril de 2017.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

A Sr.ª AnaVirgíniaPereira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada está a pedir a palavra para falar sobre os Diários?

A Sr.ª AnaVirgíniaPereira (PCP): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, se não se importa, vamos terminar as votações e, depois, dar-lhe-ei a

palavra.

Srs. Deputados, temos um parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, que o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, vai fazer o favor de ler.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Juiz 3 do Juízo

Central Cível e Criminal de Beja do Tribunal Judicial da Comarca de Beja, Processo n.º 2/14.0T8ORQ, a

Subcomissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado Pedro do Carmo (PS) a intervir

no processo, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Ana Virgínia Pereira.

A Sr.ª AnaVirgíniaPereira (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP irá

apresentar uma declaração de voto sobre a votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de

Educação e Ciência, relativo aos projetos de lei n.os 440, 469 e 473/XIII (2.ª).

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.