2 DE JUNHO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que o Grupo Parlamentar do PS

apresentará uma declaração de voto sobre a iniciativa que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos ao projeto de resolução n.º 835/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que apoie os produtores

agrícolas do Vale do Vouga e promova um sistema de seguros de colheita adequado a pequenas explorações

agrícolas (BE), relativamente ao qual o CDS-PP solicitou a desagregação da votação do ponto 4.

Assim, vamos começar por votar o ponto 4.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Votemos, agora, os pontos 1, 2 e 3 do projeto de resolução n.º 835/XIII (2.ª).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 867/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova

medidas que garantam a disponibilidade, em farmácia, dos medicamentos genéricos de forma a assegurar que

os pensionistas e futuros pensionistas da indústria de lanifícios, não tenham de suportar quaisquer custos na

sua aquisição (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do BE e do CDS-PP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará

uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de realizar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos ao projeto de resolução n.º 68/XIII (1.ª) — Uniformização da aplicação do regime especial de

aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em

regime de monodocência que concluíram o magistério primário e de educação de infância em 1975 e 1976 (BE)

(o texto inicial foi substituído a pedido do autor). O PS pediu a desagregação da votação dos pontos.

Vamos votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e

do Deputado do PS António Cardoso e abstenções do PSD e do PS.

Passamos à votação do ponto 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de

Os Verdes, do PAN e do Deputado do PS António Cardoso e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Saúde,

relativo à proposta de lei n.º 38/XIII (2.ª) — Aprova normas para a proteção dos cidadãos da exposição

involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação

do seu consumo, abrangendo no conceito de fumar os novos produtos do tabaco sem combustão que produzam