Debates Parlamentares - Diário 093, p. 23 (2017-06-01)

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2 DE JUNHO DE 2017

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes já têm dito muitas vezes aqui, na Assembleia da República, que os

votos não valem por si só, valem por aquilo que dizem, pela forma como o dizem e, muitas vezes, por aquilo

que insinuam no seu texto.

Os Verdes não acompanharão o voto do PS — votaremos mesmo contra —, na medida em que ignora

completamente essa oposição à não inclusão da questão da central nuclear de Almaraz na Cimeira Ibérica e

procura florear a coisa relativamente às matérias energéticas, como se nada se tivesse passado.

O voto do CDS parece-nos adequado na forma como coloca as coisas.

O voto do PSD, Sr. Deputado Manuel Frexes, causa-nos algum embaraço na votação, devo dizer.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ai causa?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A pretexto de uma matéria justíssima, que é a questão do

encerramento da central nuclear de Almaraz, o PSD entra numa forma de dizer as coisas que dá a sensação de

que neste momento não existe, até, um regular funcionamento das instituições. Os Srs. Deputados devem ter

em conta que, se o Governo não tem em conta uma recomendação da Assembleia da República, deve sofrer a

consequência política por esse facto.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.

Mas atenção, Sr.as e Srs. Deputados, porque estamos a falar de dois órgãos de soberania completamente

diferentes. A responsabilidade política há de recair sobre o Governo e, certamente, Os Verdes serão uma voz

nessa responsabilização do Governo.

Aplausos de Os Verdes e do Deputado do PCP João Oliveira.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação destes três votos que foram objeto de

discussão.

Começamos por votar o voto n.º 319/XIII (2.ª) — De protesto pela conduta omissiva do Governo na cimeira

ibérica quanto ao encerramento da central nuclear de Almaraz (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN

e votos contra do PS e do PCP.

É o seguinte:

Decorreu no passado fim de semana, em Vila Real, a Cimeira Ibérica onde os Governos de Portugal e de

Espanha tiveram a oportunidade de discutir no plano bilateral temas considerados importantes para o

relacionamento político, económico e social entre os dois países.

Incompreensivelmente, a dimensão ambiental ficou de fora da agenda deste encontro por ser incómodo falar

da central nuclear de Almaraz.

Esta era a oportunidade de o Governo mostrar aos portugueses que a defesa dos interesses nacionais estava

em primeiro lugar.

Esta era a oportunidade de o Governo cumprir as recomendações aprovadas pelo Parlamento, desde logo a

Resolução n.º 107/2016 que insta o Governo a tomar as necessárias diligências junto do Governo de Espanha

e da União Europeia com vista a promover o encerramento da central de Almaraz em 2020, bem como a

Resolução n.º 76/2017 que recomenda ao Executivo a inclusão na agenda da Cimeira Luso-Espanhola o tema

da central nuclear de Almaraz e a necessidade do seu encerramento.

O Governo não o fez. No final da Cimeira Ibérica, o Sr. Primeiro-Ministro, sobre o encerramento da central

nuclear, declarou perentoriamente à comunicação social: «Não íamos hoje tratar daquilo que temos tratado

várias vezes no passado e que, relativamente às questões que se colocaram, ficaram resolvidas e bem

resolvidas».

2 DE JUNHO DE 2017 23 Mas, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes já têm dito muitas vezes aqui, na Assembleia da República, que os votos não valem por si só, valem por aquilo que dizem, pela forma como o dizem e, muitas vezes, por aquilo que insinuam no seu texto. Os Verdes não acompanharão o voto do PS — votaremos mesmo contra —, na medida em que ignora completamente essa oposição à não inclusão da questão da central nuclear de Almaraz na Cimeira Ibérica e procura florear a coisa relativamente às matérias energéticas, como se nada se tivesse passado. O voto do CDS parece-nos adequado na forma como coloca as coisas. O voto do PSD, Sr. Deputado Manuel Frexes, causa-nos algum embaraço na votação, devo dizer. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ai causa?! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A pretexto de uma matéria justíssima, que é a questão do encerramento da central nuclear de Almaraz, o PSD entra numa forma de dizer as coisas que dá a sensação de que neste momento não existe, até, um regular funcionamento das instituições. Os Srs. Deputados devem ter em conta que, se o Governo não tem em conta uma recomendação da Assembleia da República, deve sofrer a consequência política por esse facto. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente. Mas atenção, Sr.as e Srs. Deputados, porque estamos a falar de dois órgãos de soberania completamente diferentes. A responsabilidade política há de recair sobre o Governo e, certamente, Os Verdes serão uma voz nessa responsabilização do Governo. Aplausos de Os Verdes e do Deputado do PCP João Oliveira.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação destes três votos que foram objeto de discussão. Começamos por votar o voto n.º 319/XIII (2.ª) — De protesto pela conduta omissiva do Governo na cimeira ibérica quanto ao encerramento da central nuclear de Almaraz (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PS e do PCP. É o seguinte: Decorreu no passado fim de semana, em Vila Real, a Cimeira Ibérica onde os Governos de Portugal e de Espanha tiveram a oportunidade de discutir no plano bilateral temas considerados importantes para o relacionamento político, económico e social entre os dois países. Incompreensivelmente, a dimensão ambiental ficou de fora da agenda deste encontro por ser incómodo falar da central nuclear de Almaraz. Esta era a oportunidade de o Governo mostrar aos portugueses que a defesa dos interesses nacionais estava em primeiro lugar. Esta era a oportunidade de o Governo cumprir as recomendações aprovadas pelo Parlamento, desde logo a Resolução n.º 107/2016 que insta o Governo a tomar as necessárias diligências junto do Governo de Espanha e da União Europeia com vista a promover o encerramento da central de Almaraz em 2020, bem como a Resolução n.º 76/2017 que recomenda ao Executivo a inclusão na agenda da Cimeira Luso-Espanhola o tema da central nuclear de Almaraz e a necessidade do seu encerramento. O Governo não o fez. No final da Cimeira Ibérica, o Sr. Primeiro-Ministro, sobre o encerramento da central nuclear, declarou perentoriamente à comunicação social: «Não íamos hoje tratar daquilo que temos tratado várias vezes no passado e que, relativamente às questões que se colocaram, ficaram resolvidas e bem resolvidas».

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