Debates Parlamentares - Diário 093, p. 22 (2017-06-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 93

Julgamos que os termos em que o CDS coloca esta questão no voto que apresenta são adequados e

ponderados, relativamente não só ao posicionamento que a Assembleia da República tem vindo a tomar mas

também ao silêncio por parte do Governo português no tratamento desta matéria, ao contrário daquilo que

acontece com os termos em que o voto do PSD foi proposto, que não poderão merecer a nossa concordância.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha, do Grupo Parlamentar do PS,

para uma intervenção.

A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — Sr. Presidente: Queria, em primeiro lugar, asseverar que o debate

sobre Almaraz tem sido um debate sério. A posição do Partido Socialista, que tem coincidido até ao momento

com a posição de todas as outras bancadas com assento neste Hemiciclo, não se alterou: o Partido Socialista

defende o encerramento da central de Almaraz, e é acompanhado pelo Governo nesta mesma propositura.

Neste âmbito, acho muito estranho que tenha havido uma omissão completa daquela que foi a posição

expressa pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros na sua última audição na Comissão de Ambiente,

Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, que disse que iria continuar a

desenvolver todos os esforços diplomáticos, no sentido de respeitar a posição tomada neste Parlamento.

O Governo português, no âmbito da Cimeira que teve lugar nos passados dias 29 e 30 de maio, colocou em

primeiro lugar os interesses nacionais, e isso está bem claro na posição expressa nos pontos 12 e 13 das

conclusões da Cimeira, que, se me permitem, vou ler rapidamente: «12 — A cimeira de Vila Real permitiu que

ambos os países reafirmassem o firme empenho em aprofundarem a troca mútua de informações em matéria

energética, num espírito de diálogo e transparência, no quadro da União Europeia e desenvolvendo consultas

bilaterais sempre que necessário, muito em particular nos casos com um potencial impacto transfronteiriço.

13 — Foi destacada a importância de defender e promover um modelo energético sustentável, através da

utilização de recursos endógenos renováveis. (…)», e por aí em diante.

Mas não posso deixar de notar também a ausência de qualquer referência por parte das outras bancadas à

vitória que foi o compromisso obtido pelo Governo português e pelo Parlamento — e destaco o trabalho

desenvolvido pela 11.ª Comissão — no que se refere à definição do regime de caudais previsto na Convenção

de Albufeira, a aprofundar em 2018, quando se completam os 20 anos desta Convenção.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — A bancada do Partido Socialista considera deveras positivo o resultado

da Cimeira, face ao interesse de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes,

para uma intervenção.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente: A posição de Os Verdes sobre a questão da central

nuclear de Almaraz é muitíssimo conhecida, através das intervenções e das iniciativas que temos feito sobre

esta matéria.

Fomos ao local onde se realizou a Cimeira Ibérica para protestar pela não inclusão de um ponto sobre a

central nuclear de Almaraz na agenda da cimeira, protestámos aqui, na Assembleia da República, e

continuaremos a protestar, certamente, caso o Governo não tome uma posição firme relativamente à defesa dos

interesses dos portugueses, do nosso território, dos nossos ecossistemas, designadamente, do rio Tejo. Essa

posição firme de Os Verdes é algo com que os portugueses e as Sr.as e os Srs. Deputados podem continuar a

contar.

I SÉRIE — NÚMERO 93 22 Julgamos que os termos em que o CDS coloca esta questão no voto que apresenta são adequados e ponderados, relativamente não só ao posicionamento que a Assembleia da República tem vindo a tomar mas também ao silêncio por parte do Governo português no tratamento desta matéria, ao contrário daquilo que acontece com os termos em que o voto do PSD foi proposto, que não poderão merecer a nossa concordância. Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha, do Grupo Parlamentar do PS, para uma intervenção. A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — Sr. Presidente: Queria, em primeiro lugar, asseverar que o debate sobre Almaraz tem sido um debate sério. A posição do Partido Socialista, que tem coincidido até ao momento com a posição de todas as outras bancadas com assento neste Hemiciclo, não se alterou: o Partido Socialista defende o encerramento da central de Almaraz, e é acompanhado pelo Governo nesta mesma propositura. Neste âmbito, acho muito estranho que tenha havido uma omissão completa daquela que foi a posição expressa pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros na sua última audição na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, que disse que iria continuar a desenvolver todos os esforços diplomáticos, no sentido de respeitar a posição tomada neste Parlamento. O Governo português, no âmbito da Cimeira que teve lugar nos passados dias 29 e 30 de maio, colocou em primeiro lugar os interesses nacionais, e isso está bem claro na posição expressa nos pontos 12 e 13 das conclusões da Cimeira, que, se me permitem, vou ler rapidamente: «12 — A cimeira de Vila Real permitiu que ambos os países reafirmassem o firme empenho em aprofundarem a troca mútua de informações em matéria energética, num espírito de diálogo e transparência, no quadro da União Europeia e desenvolvendo consultas bilaterais sempre que necessário, muito em particular nos casos com um potencial impacto transfronteiriço. 13 — Foi destacada a importância de defender e promover um modelo energético sustentável, através da utilização de recursos endógenos renováveis. (…)», e por aí em diante. Mas não posso deixar de notar também a ausência de qualquer referência por parte das outras bancadas à vitória que foi o compromisso obtido pelo Governo português e pelo Parlamento — e destaco o trabalho desenvolvido pela 11.ª Comissão — no que se refere à definição do regime de caudais previsto na Convenção de Albufeira, a aprofundar em 2018, quando se completam os 20 anos desta Convenção. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — A bancada do Partido Socialista considera deveras positivo o resultado da Cimeira, face ao interesse de Portugal. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, para uma intervenção. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente: A posição de Os Verdes sobre a questão da central nuclear de Almaraz é muitíssimo conhecida, através das intervenções e das iniciativas que temos feito sobre esta matéria. Fomos ao local onde se realizou a Cimeira Ibérica para protestar pela não inclusão de um ponto sobre a central nuclear de Almaraz na agenda da cimeira, protestámos aqui, na Assembleia da República, e continuaremos a protestar, certamente, caso o Governo não tome uma posição firme relativamente à defesa dos interesses dos portugueses, do nosso território, dos nossos ecossistemas, designadamente, do rio Tejo. Essa posição firme de Os Verdes é algo com que os portugueses e as Sr.as e os Srs. Deputados podem continuar a contar.

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