Debates Parlamentares - Diário 093, p. 19 (2017-06-01)

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2 DE JUNHO DE 2017

Exerceu a advocacia, o jornalismo e a docência no ensino secundário.

O seu gosto pela poesia nasceu cedo e a qualidade da sua obra literária foi inúmeras vezes reconhecida,

como atestam os inúmeros prémios que recebeu, entre os quais o prémio Revelação da Sociedade Portuguesa

de Escritores ou, mais recentemente, o Grande Prémio de Poesia da Associação Portuguesa de Escritores/CTT

e o Grande Prémio Casino da Póvoa.

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República assinala com tristeza o seu falecimento,

transmitindo o seu pesar à família e aos amigos de Armando Silva Carvalho».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 324/XIII (2.ª).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, em relação aos votos de pesar que acabámos de votar vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, temos agora dois votos sobre os quais foram pedidos tempos para debate: o voto n.º 319/XIII

(2.ª) — De protesto pela conduta omissiva do Governo na cimeira ibérica quanto ao encerramento da central

nuclear de Almaraz (PSD) e 320/XIII (2.ª) — De protesto pela ausência do processo da central nuclear de

Almaraz na 29.ª Cimeira Bilateral Luso-Espanhola (CDS-PP).

Vamos dar início ao debate, dando a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Manuel Frexes, do

PSD.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A central nuclear de Almaraz situa-

se a cerca de 100 Km da fronteira de Portugal e em breve completará 40 anos de laboração, encontrando-se

obsoleta, ultrapassada e com um historial de inúmeros incidentes.

Esta circunstância aconselha o seu encerramento e consequente desmantelamento. Esta é, aliás, a prática

na União Europeia, onde a Alemanha iniciou o encerramento de todas as centrais nucleares antes de atingirem

os 40 anos de idade e a França vai fazer o mesmo a cerca de dois terços das suas centrais.

A Assembleia da República, reconhecendo este facto, aprovou por unanimidade uma resolução tendente a

encerrar esta central nuclear. Igualmente, aprovou, sem votos contra, o agendamento desta matéria fundamental

para a Cimeira Ibérica do último fim de semana. Inacreditavelmente, o Governo português não o fez, mas, mais

grave, nem tampouco o quis fazer. Pura e simplesmente, cedeu aos interesses de Espanha e das suas empresas

elétricas, acionistas de Almaraz. Deste modo, desrespeitou a Assembleia da República e foi indiferente às

preocupações expressas por todas as forças políticas com assento parlamentar.

Daí o nosso mais veemente voto de protesto, daí a nossa censura à atitude do Governo.

Mas mais: a conduta do Governo e do Partido Socialista gera-nos agora profunda inquietação. O Ministro

dos Negócios Estrangeiros diz que não agendava o tema, pois não queria perturbar a Cimeira. O Ministro do

Ambiente — ou melhor, o ministro do insólito — está feliz e contente por o tema ter sido adiado e Espanha ter

mais dois anos para pedir o prolongamento da vida da central — pasme-se!

Mas o que verdadeiramente nos inquieta é a posição do Sr. Primeiro-Ministro, que diz que este tema tinha

sido falado e que estava resolvido. Resolvido como?! Portugal, servilmente, já cedeu ao prolongamento da vida

de Almaraz? Há já decisões tomadas, de que este Parlamento não tem conhecimento e que os portugueses

sabem?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado, se faz favor.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Aliás, nesta linha de pensamento, não compreendemos o voto do Partido

Socialista. Há algumas semanas defendia o tratamento do tema na Cimeira e o encerramento da central; agora

congratula-se com a ausência do debate sobre a mesma. Mas que hipocrisia é esta? Não podemos pactuar com

esta incoerência!

2 DE JUNHO DE 2017 19 Exerceu a advocacia, o jornalismo e a docência no ensino secundário. O seu gosto pela poesia nasceu cedo e a qualidade da sua obra literária foi inúmeras vezes reconhecida, como atestam os inúmeros prémios que recebeu, entre os quais o prémio Revelação da Sociedade Portuguesa de Escritores ou, mais recentemente, o Grande Prémio de Poesia da Associação Portuguesa de Escritores/CTT e o Grande Prémio Casino da Póvoa. Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República assinala com tristeza o seu falecimento, transmitindo o seu pesar à família e aos amigos de Armando Silva Carvalho». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 324/XIII (2.ª). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, em relação aos votos de pesar que acabámos de votar vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Srs. Deputados, temos agora dois votos sobre os quais foram pedidos tempos para debate: o voto n.º 319/XIII (2.ª) — De protesto pela conduta omissiva do Governo na cimeira ibérica quanto ao encerramento da central nuclear de Almaraz (PSD) e 320/XIII (2.ª) — De protesto pela ausência do processo da central nuclear de Almaraz na 29.ª Cimeira Bilateral Luso-Espanhola (CDS-PP). Vamos dar início ao debate, dando a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Manuel Frexes, do PSD. O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A central nuclear de Almaraz situa-se a cerca de 100 Km da fronteira de Portugal e em breve completará 40 anos de laboração, encontrando-se obsoleta, ultrapassada e com um historial de inúmeros incidentes. Esta circunstância aconselha o seu encerramento e consequente desmantelamento. Esta é, aliás, a prática na União Europeia, onde a Alemanha iniciou o encerramento de todas as centrais nucleares antes de atingirem os 40 anos de idade e a França vai fazer o mesmo a cerca de dois terços das suas centrais. A Assembleia da República, reconhecendo este facto, aprovou por unanimidade uma resolução tendente a encerrar esta central nuclear. Igualmente, aprovou, sem votos contra, o agendamento desta matéria fundamental para a Cimeira Ibérica do último fim de semana. Inacreditavelmente, o Governo português não o fez, mas, mais grave, nem tampouco o quis fazer. Pura e simplesmente, cedeu aos interesses de Espanha e das suas empresas elétricas, acionistas de Almaraz. Deste modo, desrespeitou a Assembleia da República e foi indiferente às preocupações expressas por todas as forças políticas com assento parlamentar. Daí o nosso mais veemente voto de protesto, daí a nossa censura à atitude do Governo. Mas mais: a conduta do Governo e do Partido Socialista gera-nos agora profunda inquietação. O Ministro dos Negócios Estrangeiros diz que não agendava o tema, pois não queria perturbar a Cimeira. O Ministro do Ambiente — ou melhor, o ministro do insólito — está feliz e contente por o tema ter sido adiado e Espanha ter mais dois anos para pedir o prolongamento da vida da central — pasme-se! Mas o que verdadeiramente nos inquieta é a posição do Sr. Primeiro-Ministro, que diz que este tema tinha sido falado e que estava resolvido. Resolvido como?! Portugal, servilmente, já cedeu ao prolongamento da vida de Almaraz? Há já decisões tomadas, de que este Parlamento não tem conhecimento e que os portugueses sabem? O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado, se faz favor. O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Aliás, nesta linha de pensamento, não compreendemos o voto do Partido Socialista. Há algumas semanas defendia o tratamento do tema na Cimeira e o encerramento da central; agora congratula-se com a ausência do debate sobre a mesma. Mas que hipocrisia é esta? Não podemos pactuar com esta incoerência!

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