I SÉRIE — NÚMERO 93

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Apenas no final de 2016, um ano e meio mais tarde, é que o Governo avança timidamente com uma proposta,

que, conforme tentamos hoje demonstrar — e não deixaremos de continuar a fazê-lo —, não é suficiente nem

sólida.

Não é suficiente porque não articula nem responde às quatro maiores questões que esta atividade pressupõe,

ou seja, o justo equilíbrio entre quem presta o serviço, quem conduz a viatura, o próprio consumidor e as

plataformas.

Mas também não é sólida porque, como se não bastasse, a proposta do Governo está limitada ao Partido

Socialista, ou seja, abre mais um rombo na solidez da governação à moda da geringonça.

Dito de outro modo, o Governo não soube, não quis ou não pôde reunir o tal «Governo de amplo consenso

e maioria estável», que vendeu aos portugueses, e chegou a este debate pendurado nos 66 Deputados do

Partido Socialista.

A este bloco ou bloqueio em que o Governo se deixou ou quis deixar meter, respondeu o PSD com uma

proposta, a nossa proposta, bem mais ambiciosa e equilibrada, tentando responder e disciplinar esta atividade.

Não fizemos como o PCP, que, quando não entende a realidade ou não gosta da realidade, constrói um muro

e finge que nada existe para além do mundo comunista.

Aplausos do PSD.

Não fizemos como o Bloco de Esquerda, que compõe uma proposta de matriz diferente, diria mesmo,

ideologicamente diferente, mais preocupado em travar do que em regular.

Principalmente, não fizemos como o Governo, que tardou dois anos a enfrentar o problema e que se confessa

impotente para o ultrapassar.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — O PSD é um partido reformista e ser um partido reformista não é,

nem pode ser, um chavão político. Ser reformista é perceber e antecipar a mudança, não ter medo de enfrentar

a realidade e atuar sobre ela, equilibrando os interesses em jogo e deixando às pessoas e às instituições a

capacidade de «respirar», concorrer e criar. Ser reformista é mais do que gerir o presente, é antecipar o futuro,

como oportunidade e não como ameaça.

Ora, Sr.as e Srs. Deputados, não peçamos ao PS, a este PS de forte inspiração comunista e bloquista, que

seja o paradigma do reformismo. O PS, este PS, lida mal com os desafios do futuro e antecipava-se que estas

plataformas e este novo modelo de mobilidade e serviço seriam um embaraço para a geringonça.

Para não envergonhar, nem trago ao debate a forma trapalhona e a solução de humor, quase infantil, como

o PS, este PS, quis resolver as questões novas ligadas ao alojamento local.

Sr.as e Srs. Deputados, queremos acreditar que o PS não está a fingir que resolve, para nada resolver, e que

o Governo quer encontrar uma solução para este desafio.

Se o Governo quer uma solução, uma boa solução que, de forma mais equilibrada, componha os interesses

em jogo, pode e deve apoiar a proposta do PSD e pode prová-lo hoje mesmo, votando-a favoravelmente.

Se, por um momento, o Partido Socialista quiser olhar com humildade e sentido de responsabilidade para as

propostas do maior partido representado nesta Assembleia, estamos cá, com a mesma humildade e o mesmo

sentido de responsabilidade, para os receber e os ouvir.

Este é o momento de todos nos assumirmos quanto a este tema. Se o PS quiser ficar orgulhosamente só,

não deixaremos de concluir que, afinal, tudo não passou de um embuste político e que o PS, por incompetência

ou servilismo aos parceiros da esquerda, abdica de governar sempre que recebe um «não» das outras duas

rodas deste triciclo governativo.

O PSD cumpre as suas responsabilidades. Ficamos a aguardar a adesão do PS e a discussão em sede

própria.

Aplausos do PSD.