Debates Parlamentares - Diário 093, p. 21 (2017-06-01)

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2 DE JUNHO DE 2017

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Soares (BE): — De facto, esta situação é gravíssima, porque significa transmitir às empresas

do setor energético que controlam as centrais nucleares a mensagem de que podem fazer o que querem e muito

bem lhes apetece e de que podem prolongar ad aeternum a vida das centrais nucleares.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Vou terminar já, Sr. Presidente.

E esta situação representa, de facto, um risco enorme para Portugal, para as populações, para o ambiente

e também para a confiança na relação entre os nossos Estados.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP, para uma

intervenção.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estão hoje em discussão três votos

apresentados a propósito da Cimeira Luso-Espanhola, que se realizou no fim de semana passado, e, no

essencial, estes três votos tratam de três questões — da Cimeira, das conclusões da própria Cimeira e da

matéria de Almaraz.

Queria dizer, relativamente ao voto apresentado pelo Partido Socialista, que não podemos acompanhá-lo,

porque faz referência às conclusões que resultam daquela Cimeira em termos que não podem ser

acompanhados pelo PCP. E as conclusões da Cimeira realizada no passado fim de semana enquadram

questões que são essenciais para o relacionamento entre os dois Estados e os dois povos de uma forma que

não podemos acompanhar.

Não podemos acompanhar, de forma nenhuma, o tratamento que é dado às questões da energia,

enquadradas no mercado ibérico da energia elétrica, no mercado ibérico do gás ou no mercado europeu da

energia, porque essa é a forma errada de tratar uma questão central para o desenvolvimento do nosso País e

de dar resposta às necessidades do povo português.

O mesmo acontece em relação às questões da defesa, enquadradas na NATO (Organização do Tratado do

Atlântico Norte) ou nos pilares da União Europeia, e a algumas questões relacionadas com os transportes,

enquadradas, por exemplo, no Céu Único Europeu ou noutros pilares da construção da União Europeia.

Essa é uma forma errada de enquadrar relações entre dois Estados e dois povos que têm de ser definidas

numa base de cooperação, de relacionamento bilateral com o objetivo de obtenção de mútuo benefício, e de

respeito pela soberania de cada um dos Estados. Parece-nos que o enquadramento que foi dado nesta Cimeira,

no plano da União Europeia, do aprofundamento das linhas da construção da União Europeia, é uma opção

errada e prejudicial aos dois povos e aos dois países.

Sobre as questões de Almaraz, Sr.as e Srs. Deputados, queria dizer o seguinte: já não estamos hoje a discutir

a posição de cada partido ou de cada grupo parlamentar sobre Almaraz, estamos, sim, a discutir o tratamento

que lhe foi dado naquela Cimeira.

E, sobre essa matéria, queria dizer que o problema não é apenas da Cimeira Luso-Espanhola. O próprio

Fórum Parlamentar Luso-Espanhol traduziu as dificuldades no tratamento desta questão, porque nem nesse

âmbito foi possível enquadrar nas conclusões o tratamento adequado das questões de Almaraz, no sentido de

assegurar aos portugueses e ao Estado português o seu necessário tratamento por parte das autoridades

espanholas, de modo a assegurar as garantias de encerramento daquela central.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. Peço-lhe para concluir.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

2 DE JUNHO DE 2017 21 O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Soares (BE): — De facto, esta situação é gravíssima, porque significa transmitir às empresas do setor energético que controlam as centrais nucleares a mensagem de que podem fazer o que querem e muito bem lhes apetece e de que podem prolongar ad aeternum a vida das centrais nucleares. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir. O Sr. Pedro Soares (BE): — Vou terminar já, Sr. Presidente. E esta situação representa, de facto, um risco enorme para Portugal, para as populações, para o ambiente e também para a confiança na relação entre os nossos Estados. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP, para uma intervenção. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estão hoje em discussão três votos apresentados a propósito da Cimeira Luso-Espanhola, que se realizou no fim de semana passado, e, no essencial, estes três votos tratam de três questões — da Cimeira, das conclusões da própria Cimeira e da matéria de Almaraz. Queria dizer, relativamente ao voto apresentado pelo Partido Socialista, que não podemos acompanhá-lo, porque faz referência às conclusões que resultam daquela Cimeira em termos que não podem ser acompanhados pelo PCP. E as conclusões da Cimeira realizada no passado fim de semana enquadram questões que são essenciais para o relacionamento entre os dois Estados e os dois povos de uma forma que não podemos acompanhar. Não podemos acompanhar, de forma nenhuma, o tratamento que é dado às questões da energia, enquadradas no mercado ibérico da energia elétrica, no mercado ibérico do gás ou no mercado europeu da energia, porque essa é a forma errada de tratar uma questão central para o desenvolvimento do nosso País e de dar resposta às necessidades do povo português. O mesmo acontece em relação às questões da defesa, enquadradas na NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte) ou nos pilares da União Europeia, e a algumas questões relacionadas com os transportes, enquadradas, por exemplo, no Céu Único Europeu ou noutros pilares da construção da União Europeia. Essa é uma forma errada de enquadrar relações entre dois Estados e dois povos que têm de ser definidas numa base de cooperação, de relacionamento bilateral com o objetivo de obtenção de mútuo benefício, e de respeito pela soberania de cada um dos Estados. Parece-nos que o enquadramento que foi dado nesta Cimeira, no plano da União Europeia, do aprofundamento das linhas da construção da União Europeia, é uma opção errada e prejudicial aos dois povos e aos dois países. Sobre as questões de Almaraz, Sr.as e Srs. Deputados, queria dizer o seguinte: já não estamos hoje a discutir a posição de cada partido ou de cada grupo parlamentar sobre Almaraz, estamos, sim, a discutir o tratamento que lhe foi dado naquela Cimeira. E, sobre essa matéria, queria dizer que o problema não é apenas da Cimeira Luso-Espanhola. O próprio Fórum Parlamentar Luso-Espanhol traduziu as dificuldades no tratamento desta questão, porque nem nesse âmbito foi possível enquadrar nas conclusões o tratamento adequado das questões de Almaraz, no sentido de assegurar aos portugueses e ao Estado português o seu necessário tratamento por parte das autoridades espanholas, de modo a assegurar as garantias de encerramento daquela central. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. Peço-lhe para concluir. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

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